DOE 24/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 5

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº135 | FORTALEZA, 24 DE JULHO DE 2026

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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº458/2026

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Aguanambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Coronel PM Francisco Narcélio Atanazio Alves, através do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor EDVAR GOMES DE SOUSA , ocupante do cargo de 2º Tenente PM, Matrícula: 113.159-1-7, o valor total de R$: 6.299,25 (seis mil duzentos e noventa e nove reais e vinte e cinco centavos), em face de sua promoção ao posto de 2º Tenente PM na modalidade requerida, a contar de 12 de agosto de 2025, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 106, de 15 de junho de 2026 e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.043336/2026-43, referente à diferença salarial no período de 12/08/2025 à 31/12/2025. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.06.122.196.21122.0.1.500.9.100000.31 .90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 22 de julho de 2026.

Francisco Narcélio Atanazio Alves DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº466/2026

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Aguanambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Coronel PM Francisco Narcélio Atanazio Alves, através do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor EDILBERTO SOUSA SILVA , ocupante do cargo de 2º Tenente PM, Matrícula: 112.796-1-9, o valor total de R$: 4.228,90 (quatro mil duzentos e vinte e oito reais e noventa centavos), em face de sua promoção ao posto de 2º Tenente PM na modalidade requerida, a contar de 08 de outubro de 2025, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 117, de 30 de julho de 2026 e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.043981/2026-66, referente à diferença salarial no período de 08/10/2025 à 31/12/2025. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.06.122.196.21122.0.1.500.9.100000.31 .90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 22 de julho de 2026.

Francisco Narcélio Atanazio Alves DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº614/2026 – CMDO/CBMCE O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Art. 8º, caput, da Lei nº 13.438, de 7 de janeiro de 2004 (DOE nº 005, de 9 de janeiro de 2004), RESOLVE: I – AUTORIZAR os BOMBEIROS MILITARES relacionados no Anexo Único desta Resolução a deslocar-se para o município de Aracaju/SE, no período de 01 a 28 de agosto de 2026, a fim de participar do Curso de Especialização em Salvamento Terrestre (CSTER-2026), promovido pelo Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe, com o objetivo de aperfeiçoar seus conhecimentos e técnicas na área de salvamento terrestre, contribuindo para o fortalecimento da capacidade operacional e para a qualificação dos serviços prestados pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará. II – CONCEDER, para tanto, 15 (quinze) diárias, no valor unitário de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), perfazendo o total de R$ 5.817,60 cinco mil oitocentos e dezessete reais e sessenta centavos), com acréscimo de 35% no valor de R$ 2.036,16 (dois mil e trinta e seis reais e dezesseis centavos), totalizando R$ 7.853,76 (sete mil oitocentos e cinquenta e três reais e setenta e seis centavos), conforme disposto no § 1º do art. 2º e art. 4º, Classe II, Anexos I e III, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024. III – DETERMINAR que a despesa deverá correr à conta da dotação orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 13 de julho de 2026.

Wagner Alves Maia – CEL QOBM COMANDANTE-GERAL DO CBMCE, EM EXERCÍCIO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº614/2026 – CMDO/CBMCE

Fortaleza/CE, 13 de julho de 2026

Wagner Alves Maia – CEL QOBM COMANDANTE-GERAL DO CBMCE, EM EXERCÍCIO

PORTARIA Nº619/2026 – CMDO/CBMCE O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Art. 8º, caput, da Lei nº 13.438, de 7 de janeiro de 2004 (DOE nº 005, de 9 de janeiro de 2004), RESOLVE: I – AUTORIZAR o BOMBEIRO MILITAR relacionado no quadro abaixo desta Resolução a deslocar-se para a cidade de Vitória/ES, no período de 14 a 18 de setembro de 2026, com a finalidade de participar da Câmara Técnica da Rede Estadual de Prevenção e Resposta aos Desastres (RESPAD), atividade integrante da 4ª Jornada Regional RESPAD – Região Sudeste. A Câmara Técnica constitui importante espaço de intercâmbio de experiências, discussão de procedimentos operacionais e construção colaborativa de propostas voltadas ao fortalecimento da preparação e da resposta a desastres, razão pela qual a participação do militar é considerada de elevada relevância para o aperfeiçoamento técnico-profissional e para o fortalecimento da capacidade institucional do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará. Ressalta-se que a referida viagem não acarretará ônus para o Estado.

NOME CARGO/ FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO Daniel Oliveira Landim MF n° 133.723-1-4 TC QOBM II 14 a 18 de setembro de 2026 Fortaleza/CE para Vitória/ES

Fortaleza/CE, 16 de julho de 2026.

Wagner Alves Maia – CEL QOBM COMANDANTE-GERAL DO CBMCE, EM EXERCÍCIO

PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ

PORTARIA Nº011/2026 O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no disposto no art. 2º da Lei Estadual n. 14.055/2008 e no art. 5º, inciso XIII, do Decreto Estadual nº 30.485/2011, que conferem competência ao Perito Geral para dirigir e expedir portarias visando ao melhor funcionamento do órgão; CONSIDERANDO que o reconhecimento ao servidor constitui forma de agradecer e valorizar o desempenho de suas funções; CONSIDERANDO a relevância dos serviços prestados pelos servidores, Fabiano Teixeira Magalhães, matrícula funcional nº 3003254-3, Fernando Viana da Silva Queiroz, matrícula funcional nº 0001411-7, Otaviano do Nascimento Silva, ocupante do cargo de Perito Criminal, matrícula funcional nº 0001221-1, Cristiano Moreira Silva, ocupante do cargo Perito Criminal, matricula funcional n° 0001081-2, Jean Josyberg Fagundes Mendonça, ocupante do cargo Perito Criminal, matricula funcional 1680671-4, Renato Cavalcante Nogueira, ocupante do cargo de Auxiliar de Perícia, matrícula funcional nº 3000209-1, Valdir Waisllenn Alves de Lima, ocupante do cargo de Auxiliar de Perícia, matricula funcional nº 3002061-8, lotados no Núcleo de Perícia de Tecnologia da Informação (NUPTI), pela atuação exemplar, comprometida e altamente técnica durante operação