DOE 23/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 5

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº134 | FORTALEZA, 23 DE JULHO DE 2026

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em face de sua promoção ao posto de Coronel PM na modalidade merecimento, a contar de 16 de setembro de 2025 conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 115, de 26 de junho de 2026 e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.042590/2026-24. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.06.122.196.21122.0.1.500.9.100000.31.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 21 de julho de 2026. Francisco Narcélio Atanazio Alves

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº446/2026

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Aguanambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Coronel PM Francisco Narcélio Atanazio Alves, através do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor JOSE EUDES ALVES DE SOUSA , ocupante do cargo de 2º Tenente PM, Matrícula: 108.438-1-2, o valor total de R$: 22.142,39 (vinte e dois mil cento e quarenta e dois reais e trinta e nove centavos), em face de sua promoção ao posto de 2º Tenente PM na modalidade requerida, a contar de 19 de junho de 2024, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 101, de 08 de junho de 2026 e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.043334/2026-54, referente à diferença salarial no período de 19/06/2024 à 31/12/2025. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.06.122.196.21122.0.1. 500.9.100000.31.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 21 de julho de 2026.

Francisco Narcélio Atanazio Alves DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº455/2026

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Aguanambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Coronel PM Francisco Narcélio Atanazio Alves, através do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve a servidora EDNEIDA XAVIER DE SOUSA , ocupante do cargo de 2º Tenente PM, Matrícula: 110.856-1-X, o valor total de R$: 4.228,90 (quatro mil duzentos e vinte e oito reais e noventa centavos), em face de sua promoção ao posto de 2º Tenente PM na modalidade requerida, a contar de 08 de outubro de 2025, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 101, de 08 de junho de 2026 e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.043324/2026-19, referente à diferença salarial no período de 08/10/2025 à 31/12/2025. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.06.122.196.21122.0.1.500.9.100000.31 .90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 21 de julho de 2026.

Francisco Narcélio Atanazio Alves DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ

O SECRETARIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, tendo em vista o que consta no processo nº 10011.0003192/2026-88 e de acordo com o art. 63, inciso I, e art. 64, inciso I, da Lei nº 9.826 de 14/05/1974, Resolve exonerar a pedido o servidor FELIPE SOUSA ALMEIDA , Matrícula n° 300.013-8-9, ocupante do cargo de Perito Criminal, Classe A Nível I, lotado na Perícia Forense do Estado do Ceará, órgão vinculado a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, a partir de 18 de maio de 2026. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 01 de julho de 2026.

Antônio Roberto Cesário de Sá

SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL Julio César Nogueira Tôrres PERITO GERAL

Registre-se e publique-se.

*** *** *** O SECRETARIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, tendo em vista o que consta no processo nº 10011.0003145/2026-34 e de acordo com o art. 63, inciso I, e art. 64, inciso I, da Lei nº 9.826 de 14/05/1974, Resolve exonerar a pedido o servidor JORDY DOS SANTOS LEMOS , Matrícula n° 300.000-0-5, ocupante do cargo de Auxiliar de Perícia Classe A Nível I, lotado na Perícia Forense do Estado do Ceará, órgão vinculado a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, a partir de 15 de maio de 2026. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 01 de julho de 2026.

Antônio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL Julio César Nogueira Tôrres PERITO GERAL

Registre-se e publique-se.

PORTARIA N°530/2026 - O PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve AUTORIZAR o pagamento das diárias à servidora THIARA VANESSA BARBOSA DA SILVA , ocupante do cargo de Perito Legista, matrícula n° 300.339-3-0, lotada na Sede da Perícia Forense, que viajou em objeto de serviço à cidade de Crato/CE, nos dias 16 a 20 de julho de 2026, com a finalidade de Participar da Expocrato 2026, concedendo-lhe quatro diárias e meia no valor unitário total de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta seis centavos), totalizando R$ 646,47 (seiscentos e quarenta e seis reais e quarenta e sete centavos) de acordo com o artigo 1º e 2°, c/c art. 4°, § 2°, inciso II, art. 16, classe II do Anexo I do Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, bem como Anexo I da Portaria nº 09/2026, publicada no Diário Oficial de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 17 de julho de 2026.

Atila Einstein de Oliveira

PERITO GERAL ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

PORTARIA N°538/2026 - O PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve AUTORIZAR o pagamento das diárias ao servidor CARLOS HENRIQUE MORAES IRINEU , Auxiliar de Perícia, matrícula n° 300.335.1-5, lotado no Núcleo de Tanatologia Forense – NUTAF/COMEL, que viajou em objeto de serviço à cidade de Tianguá/CE, nos dias 30 a 01 de julho de 2026, com a finalidade de Realizar treinamento referente as atividades e atribuições desempenhadas no setor de Acolhimento Familiar, para os colaboradores terceirizados que atuarão nas referidas atividades no núcleo de Tianguá, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando R$ 215,49 (duzentos e quinze reais e quarenta e nove centavos), de acordo com o artigo 1º e 2°, c/c art. 4°, § 2°, inciso II, art. 16, classe II do Anexo I do Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, bem como Anexo I da Portaria nº 09/2026, publicada no Diário Oficial de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 14 de julho de 2026.

Atila Einstein de Oliveira

PERITO GERAL ADJUNTO

Registre-se e publique-se.