DOE 23/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 5

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº134 | FORTALEZA, 23 DE JULHO DE 2026

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PORTARIA N°569/2026 - O PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve AUTORIZAR o pagamento de diárias ao servidor ROGÉRIO ALEXANDRE FREIRES , Perito Criminal e Coordenador da Região Norte – CPNorte, matrícula n° 300.131-1-5, lotado na Célula de Gestão da Perícia Forense de Sobral – CEGESO, que viajou em objeto de serviço à cidade de Juazeiro do norte/ CE nos dias 15 a 18 de julho de 2026, com a finalidade de Apoio operacional aos exames de Identificação Veicular e à instrução sobre PIV, concedendo-lhe três diárias e meia no valor unitário total de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta seis centavos), totalizando R$ 502,81 (quinhentos e dois reais e oitenta e um centavos) de acordo com o artigo 1º e 2°, c/c art. 4°, § 2°, inciso II, art. 16, classe II do Anexo I do Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, bem como Anexo I da Portaria nº 09/2026, publicada no Diário Oficial de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 21 de julho de 2026.

Atila Einstein de Oliveira PERITO GERAL ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº570/2026 - O PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais resolve AUTORIZAR o pagamento de Diárias de Reforço de Serviço Operacional (DRSO), de acordo com a Lei nº 18.892, de 27.06.24, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceara em 27 de junho de 2024, aos SERVIDORES MARCELO ALBUQUERQUE DE VASCONCELOS, Perito Criminal Adjunto, matrícula nº: 0129981-6, JOÃO HENRIQUE OLIVEIRA DE MESQUITA, Perito Criminal, matrícula n°: 3000123-0, LUCAS EVANGELISTA CAVALCANTI DE SÁ, Perito Criminal, matrícula n°: 3003265-9, RODRIGO GUEDES CAVALCANTI, Perito Criminal, matrícula n°: 3003411-2, FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA NUNES, Perito Criminal Adjunto, matrícula n°: 1087111-5, lotados na Célula de Gestão da Perícia Forense de Tauá – CEGETA, tendo em vista que os servidores realizaram atividades em regime extraordinário de Diária de Reforço de Serviço Operacional (DRSO), nos dias relacionados no Anexo Único desta Portaria, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 21 de julho de 2026.

Atila Einstein de Oliveira

PERITO GERAL ADJUNTO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº570/2026 DE 21 DE JULHO DE 2026

Registra-se e publica-se.

EXTRATO DE ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2025/17627

I - ESPÉCIE: Aditivo 01/2025 à Ata de Registro de Preços nº 2025/17627; II - CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ; III - ENDEREÇO: Av. Presidente Castelo Branco, 901 – Moura Brasil, CEP.: 60010-000 – Fortaleza - CE; IV – CONTRATADA: ORBITAL PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA V - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Termo Aditivo fundamenta-se no Art. 124, da Lei n° 14.133/2021. VI- FORO: Fortaleza/CE; VII - OBJETO: Constitui objeto do presente Termo a substituição da empresa fornecedora do item 07 da Ata de Registro de Preços nº 2025/17627, passando a empresa CEQUÍMICA LTDA a ser substituída pela empresa ORBITAL PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA, que assumirá o fornecimento do referido item, nos termos e condições estabelecidos neste instrumento, conforme discriminado abaixo:

VIII - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas as demais Cláusulas da Ata de Registro de Preços nº 2025/17627, celebrado entre as partes que não estejam em contrariedade com o presente termo; IX - DATA: 10/07/2026; X - SIGNATÁRIOS: Manuela Chaves Loureiro Cândido – Diretora de Planejamento e Gestão Interna – DPGI/PEFOCE e Luiz Antonio de Faria – Representante legal da CONTRATADA.

Samuel Luiz Feitosa Cavalcante COORDENADOR, RESPONDENDO COORDENADOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO – COAFI

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2022_001_2608 – IG: 1467002000

I - ESPÉCIE: Décimo Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: Perícia Forense do Estado do Ceará - PEFOCE; III - ENDEREÇO: Av. Presidente Castelo Branco, 901 – Moura Brasil, CEP.: 60010-000 – Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua Luiz Gama, n° 280, Bairro: Engenheiro Luciano Cavalcante, CEP: 60.810-740, Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº. 2022_001_2608, em especial da Cláusula Quinta - Do Valor e da Repactuação; Nos termos que constam no Processo nº 10011.003237/2026-14; Nas normas dos arts. 40, inciso XI, e art. 55, inciso III, bem como no art. 65, inciso II, alínea “d”, todos da Lei Federal nº. 8.666/1993; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do Contrato nº2022_001_2608 , em decorrência do ajuste do salário base, vale alimentação e cesta básica e plano de saúde da categoria de Motorista do Núcleo Regional de Sobral da Perícia Forense do Estado do Ceará, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2026, registro CE000655/2026; IX - VALOR GLOBAL: O valor total a ser pago à empresa a título de diferença de repactuação corresponderá a R$ 23.313,24 (Vinte e três mil, trezentos e treze reais e vinte e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: A vigência contratual deste Termo Aditivo será a partir da sua publicação. Os efeitos referentes ao pagamento a título da repactuação da categoria retroagirão a 1° de janeiro de 2026 à 20 de setembro de 2026, correspondente à vigência contratual atualmente estabelecida; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 17/07/2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Manuela Chaves Loureiro Cândido – Diretora de Planejamento e Gestão Interna da PEFOCE e Victor Simão Bedê – Representante Legal.

Samuel Luiz Feitosa Cavalcante

RESPONDENDO PELA COORDENAÇÃO COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO - COAFI

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2023_001_2009 – IG: 1466886000

I - ESPÉCIE: Décimo Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: Perícia Forense do Estado do Ceará - PEFOCE; III - ENDEREÇO: Av. Presidente Castelo Branco, 901 – Moura Brasil, CEP.: 60010-000 – Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua Luiz Gama, n° 280, Bairro: Engenheiro Luciano Cavalcante, CEP: 60.810-740, Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº. 2023_001_2009; Nos termos que constam no Processo nº 10011.003232/202691; Nas normas dos arts. 40, inciso XI, e art. 55, inciso III, bem como no art. 65, inciso II, alínea “d”, todos da Lei Federal nº. 8.666/1993; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do Contrato nº2023_001_2009 ,em decorrência do ajuste do salário base, vale alimentação e cesta básica, da categoria de Motorista da Sede em Fortaleza e dos Núcleos Regionais da Perícia Forense do Estado do Ceará, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2026, registro CE000655/2026; IX - VALOR GLOBAL: O valor total a ser pago à empresa a título de diferença de repactuação corresponderá a R$ 366.781,51 (Trezentos e sessenta e seis mil, setecentos e oitenta e um reais e cinquenta e um centavos); X - DA