DOE 23/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 5

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº134 | FORTALEZA, 23 DE JULHO DE 2026

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do(a) publicação, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 14.000,00 (Quatorze mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10200014.06.181.196.11245.03.449052.2.7139200000.1 DATA DA ASSINATURA: 20.07.2026. SIGNATÁRIOS: Átila Einstein de Oliveira - Ordenador de Despesa e Luiza Danny Uchoa - Representante legal do CONTRATADO.

Samuel Luiz Feitosa Cavalcante RESPONDENDO PELA COORDENAÇÃO

COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA (COAFI)

EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº20260013 - ATA PEFOCE

CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo nº 10011.001525/2026-34 CONSIDERANDO a Ata da Sessão Pública do Pregão nº 20260013 - PEFOCE/COMEL, e as informações de folhas nº 1074-1368, acerca do processo licitatório visando o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de luvas nitrílicas e de procedimento; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade com a legislação aplicável, especialmente com a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações; Lei Estadual nº 18.417, de 11 de julho de 2023; Lei Federal nº 14.682, de 20 de setembro de 2023, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Lei Complementar Estadual nº 65, de 3 de janeiro de 2008, Lei Complementar Estadual nº 134, de 7 de abril de 2014, Decreto Estadual nº 35.067, de 21 de dezembro de 2022 e suas alterações, Decreto Estadual nº 35.283, de 19 de janeiro de 2023, Decreto Estadual nº 35.323 de 24 de fevereiro de 2023 e suas alterações, Decreto Estadual nº 27.624, de 22 de novembro 2004, Decreto Estadual nº 35.726, de 30 de outubro de 2023, Portaria PGE/GAB nº 36, de 8 de março de 2024, Lei Complementar Estadual nº 334/2024 e o Decreto Estadual nº 36.407/202 com suas alterações e do disposto no presente edital e seus anexos; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade com o Edital do PE nº 20260013 - PEFOCE/COMEL e seus anexos; HOMOLOGA-SE o resultado do PE nº20260013 - PEFOCE/ COMEL , nos termos propostos, com o fundamento no artigo 71, IV, da Lei nº 14.133/21. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ – PEFOCE. Signatários: Manuela Chaves Loureiro Cândido – Diretora de Planejamento e Gestão Interna – DPGI/PEFOCE. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ – PEFOCE, em Fortaleza (CE), 17 de julho de 2026.

Samuel Luiz Feitosa Cavalcante COORDENADOR, RESPONDENDO

COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA - COAFI

EXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

Nº DO DOCUMENTO 63/2026

DEVEDORA: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ CREDORA: CK CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA OBJETO: As partes firmam o presente instrumento tendo por objeto o reconhecimento da dívida, bem como pagamento e quitação, ao contrato nº2025_001_1605 , referente a contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada para as Áreas Administrativas, de Asseio e Informática para a Sede da Perícia Forense do Estado do Ceará no município de Russas. O valor global da dívida ora reconhecida é de R$ 731,46(Setecentos e trinta e um reais, e quarenta e seis centavos). O período do objeto acima refere-se a repactuação da categoria de Informática do período de janeiro à março de 2026. JUSTIFICATIVA: O presente Termo de Reconhecimento de Dívida se originou pois o Aditivo de Repactuação da categoria de Informática(CCT CE 000176/2026 / NUP 10011.001826/2026-68), iniciado em 16/03/2026, não foi concluída dentro da vigência contratual, em razão dos trâmites jurídicos e administrativos necessários à formalização do aditivo, tanto no âmbito da PEFOCE quanto da COSET/SEPLAG, o que impossibilitou sua publicação e, consequentemente, o pagamento por meio de fatura regular. Informamos que o processo de repactuação da categoria de Asseio (NUP 10011.000534/2026-16) e o pagamento de suas diferenças (NUP 10011.003387/2026-28) foram iniciados, empenhados antes do fim do contrato e devidamente quitados. FORO: FORTALEZA. PAGAMENTO: A DEVEDORA efetuará o pagamento à CREDORA em até 30 (trinta) dias contados da data da publicação deste instrumento. VALOR: R$ 731,46(Setecentos e trinta e um reais, e quarenta e seis centavos). DATA DA ASSINATURA: 16/07/2026 SIGNATÁRIOS: Manuela Chaves Loureiro Cândido (Diretora de Planejamento e Gestão Interna da PEFOCE)

Samuel Luiz Feitosa Cavalcante

RESPONDENDO PELA COORDENAÇÃO COORDENADORIA ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA Nº947/2026 - O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ – AESP/CE, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe a Lei nº 19.124, de 19 de dezembro de 2024, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 36.857, de 19 de setembro de 2025, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 23 de setembro de 2025, CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - AESP/CE, órgão vinculado à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSIDERANDO a homologação das matrículas acostadas ao processo NUP nº 10041.001900/2026-99; CONSIDERANDO o processamento das informações contidas no NUP nº 10041.002870/2026-38 e em conformidade com o inciso V do Art. 31 da Instrução Normativa nº 001/2024 – DG/AESP|CE publicada em DOE nº 132, de 16 de julho de 2024; Resolve desligar o(s) DISCENTES(S) abaixo discriminado(s) do CURSO DE HABILITAÇÃO A SARGENTO PM - CHS PM - TURMA 02 - 2026:

Fortaleza, 15 de julho de 2026.

Ciro de Assis Lacerda DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DIRETOR-GERAL ADJUNTO

PORTARIA Nº958/2026 - NUP 10041.002326/2026-96 - ATA DE CONCLUSÃO DO CURSO DE OPERAÇÕES DE PREVENÇÃO E APOIO ÀS COMUNIDADES – COPAC - Turma II/2026. Aos 02 (dois) dias do mês de julho do ano de 2026 (dois mil e vinte e seis), O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ – AESP/CE, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe a Lei nº 19.124, de 19 de dezembro de 2024, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 36.857, de 19 de setembro de 2025, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 23 de setembro de 2025, considerando a Portaria de Matrícula nº 731/2026, exarada no processo sob o NUP nº 10041.001486/2026-18, bem como a Portaria de Desligamento nº 759/2026 contida no processo sob o NUP nº 10041.002328/2026-85, declara por ordem de classificação os CONCLUDENTES do CURSO DE OPERAÇÕES DE PREVENÇÃO E APOIO ÀS COMUNIDADES – COPAC - Turma II/2026, conforme discriminado a seguir:

ORDEM NÚMERO DE MATRÍCULA NOME MÉDIA GERAL

OSCAR RIBEIRO DE LIMA NETO EGILSON RIBEIRO DA COSTA QUEIROGA

1º

20260402172613

10 10

2º

20260402165619