DOE 23/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 5

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº134 | FORTALEZA, 23 DE JULHO DE 2026

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EXTRATO DA NOTA DE INSTRUÇÃO Nº64/2026-CEPEPM/DEPM/AESP NUP Nº10041.002894/2026-97

REFERÊNCIA: NOTA DE INSTRUÇÃO Nº 64/2026-CEPEPM/DEPM/AESP, solicitação sob o NUP Nº 10041.002894/2026-97, Regula as ações a serem desenvolvidas durante as atividades práticas da Componente Curricular Educação Física Militar do Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais Administrativos - CAO/QOAPM/2026, regulamento pelo PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL - PAE Nº 26/2026 - DEPM/DG/AESP, sob o NUP N° 110041.002742/2026-94. OBJETIVO: Observar a importância para a preservação da saúde, suas reais necessidades, como ainda, transmitir a importância do componente curricular no desempenho profissional, garantindo que a liderança mantenha a disciplina, o “corpo, mente e espírito” focados na cumprimento da missão policial militar, bem como, acompanhar o desempenho dos discentes do Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais Administrativos - CAO/QOAPM/2026, enfatizando a assiduidade participativa, contextualizando com as dimensões (atitudinais, procedimentais e conceituais) a serem alcançadas pelos discentes do curso em epígrafe. CURSO: Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais Administrativos - CAO/QOAPM/2026 INSTRUTORES: 01(um) instrutor para a disciplina. VEÍCULOS/TRANSPORTE/APOIO: A cargo do Coordenador do Curso e Conforme a Disponibilidade da AESP/CE; QUANTIDADE DE ALUNOS: totalizando 30(trinta) discentes, podendo haver decréscimo decorrente de desistência ou desligamento do curso, conforme previsão PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL – PAE Nº 26/2026-DEPM/DG/AESP. EQUIPAMENTOS: Cronometro, apito, prancheta, caneta e cones, bolas (de futebol de campo, de quadra, de basquetebol, de voleibol, etc.), conforme a disponibilidade da AESP/CE. PROCEDIMENTOS: As atividades avaliativas da disciplina de Educação Física Militar deverão ser aplicadas a todos os discentes do Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais Administrativos - CAO/QOAPM/2026, totalizando 30(trinta) discentes, podendo haver decréscimo decorrente de desistência ou desligamento do curso; O discente deverá obter o conceito Apto ou Inapto na disciplina de Educação Física Militar ao final das atividades previstas na componente curricular. A avaliação será realizada com base na assiduidade e na participação nas atividades propostas, cabendo ao instrutor atribuir, individualmente, o conceito correspondente a cada discente. As Atividades Práticas da disciplina de Educação Física Militar serão apontadas pelo instrutor em observância a toda dinâmica da disciplina, conforme Nota de Instrução nº 64/2026-CEPEPM/DEPM/AESP; No caso dos discentes que exijam uma complexidade adaptativa no exercício, bem como na execução, caberá ao instrutor aplicar uma atividade separadamente com esses discentes; Durante as atividades práticas os discentes deverão comparecer nas datas, horários e local especificado; O discente que não estiver em condições de realizar as atividades físicas deverá apresentar laudo médico especificando o motivo do impedimento. EXECUÇÃO: LOCAL: Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - AESP|CE; DATA: de acordo com o Quadro de Trabalho Semanal - QTS DO GRUPO HORÁRIO: de acordo com o Quadro de Trabalho Semanal - QTS DO GRUPO GRUPOS:1 UNIFORME: Instrutores: Dos uniformes de treinamento físico militar e suas variações (6ºUniforme), decreto nº. 34.546, de 16 de fevereiro de 2022 (UNIFORMES DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ); Uniforme padrão dos Instrutores de Educação Física adotado pela vinculada de origem. Discentes: Dos uniformes de treinamento físico militar e suas variações (6ºUniforme), decreto nº. 34.546, de 16 de fevereiro de 2022 (UNIFORMES DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ); MATERIAL PARA A INSTRUÇÃO A SER FORNECIDO PELA AESP/CE: Cronometro, apito, prancheta, caneta e cones, bolas (de futebol de campo, de quadra, de basquetebol, de voleibol, etc.), de acordo com a disponibilidade da AESP/CE; MUNIÇÕES: Não há previsto. Só poderão acontecer no Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais Administrativos – CAO/QOAPM/2026 previsto no PAE Nº 26/2026-DEPM/DG/AESP e, caso para estas haja necessidade de acompanhamento e/ou presença de ambulância no local, o Coordenador do curso deverá viabilizar junto a quem de direito o referido equipamento que deverá conter pessoal e equipamentos capazes de atender a urgências e emergências médicas; A CEPEPM coordenará de forma supervisionada todas as ações referentes à disciplina com o apoio e supervisão direta da Equipe de apoio que será formada pelo Coordenador e Monitor do Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais Administrativos – CAO/QOAPM/2026; O instrutor deverá orientar os discentes quanto à forma de execução dos exercícios durante as atividades propostas para que não haja dúvidas no momento da execução; O instrutor deverá ter os cuidados necessários, procurando agir sempre com prudência e cautela necessárias, primando pela segurança dos discentes; Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria de Ensino da Polícia Militar - DEPM/AESP, em conjunto com a Direção Geral Adjunta – DGA/ AESP. Fortaleza, 17 de julho de 2026.

Ciro de Assis Lacerda – DPC PCCE DIRETOR-GERAL ADJUNTO

EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL PAE Nº25/2026 - NUP Nº10041.001619/2026-56 - CURSO DE OPERAÇÕES DE SALVAMENTO - COS/2026 - TURMA II

Finalidade: Proporcionar aos DISCENTES a capacitação e o aperfeiçoamento necessários para as operações de busca e salvamento em ambientes terrestres ou que envolvam altura , promovendo, assim, maior segurança e efetividade nas ações operacionais dos profissionais bombeiros militares. Desenvolvimento do Curso: 13/04/2026 a 30/04/2026. Vagas: 24 (vinte e quatro) vagas. Local de Funcionamento: BBS/CBMCE (Fortaleza/CE) Componentes Curriculares e Carga Horária:

Modalidade de Ensino: Presencial. Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal da SSPDS/ CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos da AESP/ CE. Do Regime Escolar - RE: Os discentes durante o Curso estarão sujeitos ao Regimento Escolar – RE da AESP. Do Processo de Avaliação do Curso: A avaliação do curso será conforme situações estabelecidas no PAE e no RE. Da Reprovação, do Desligamento da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do aluno, conforme situações estabelecidas no PAE e no RE. Estimativa de Custos:

ITEM CUSTEIO Gratificação de Atividade de Magistério - GAMA AESP|CE. Local AESP (Fortaleza/CE)

Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Ensino Bombeiro Militar e pela Célula de Apoio Acadêmico Pedagógica, tudo em sintonia com a Diretoria de Ensino Bombeiro e com a Diretoria-Geral da AESP/CE. Fortaleza, 16 de julho de 2026.

Ciro de Assis Lacerda DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DIRETOR-GERAL ADJUNTO