DOE 23/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 5
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº134 | FORTALEZA, 23 DE JULHO DE 2026
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EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL - PAE 28/2026 - DEPC/AESP - NUP 10041.002267/2026-56 CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAL INVESTIGADOR DE POLÍCIA (CFOIP) – CLASSE D, NÍVEL I - TURMA I - 2026 Finalidade: Promover a formação inicial dos Alunos Oficiais Investigadores matriculados no Curso de Formação de Oficiais Investigadores de Polícia (CFOIP) – Classe D, Nível I – Turma I – 2026 , em conformidade com as normas aplicáveis, o Edital nº 1 – PC/CE, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará nº 070, de 15 de abril de 2025, suas eventuais alterações, o Regimento Escolar da AESP/CE e o Plano de Ação Educacional. Desenvolvimento do Curso: 08/08/2026 a 23/09/2026 Vagas: 750 (setecentos e cinquenta) vagas. Componentes Curriculares e Carga Horária:
| I | Fundamentos Institucionais – 32H/A | H/A Presencial | EaD |
|---|---|---|---|
| 1 | História da Polícia Civil do Estado do Ceará | 4 | |
| 2 | Ética, Direitos Humanos e Cidadania | 12 | |
| 3 | Legislação da Controladoria Geral de Disciplina - CGD | 4 | |
| 4 | Controle Correicional no âmbito da Polícia Civil do Ceará | 4 | |
| 5 | Postura e Relacionamento Institucional | 8 | |
| II | Conhecimentos Gerais – 54 H | ||
| 6 | Coletivos Criminosos: Análise crítica da gênese e estrutura | 8 | |
| 7 | Preservação da Prova e de Local de Crime | 12 | |
| 8 | Criminologia e Criminalística Aplicada à Segurança Pública | 8 | |
| 9 | Atendimento a Grupos Vulnerabilizados | 8 | |
| 10 | Português Instrumental e Redação Oficial | 18 | |
| III | Investigação Criminal - 160 H | ||
| 11 | Introdução à Investigação Policial | 4 | |
| 12 | Inteligência e Contrainteligência Policial | 4 | |
| 13 | Inteligência Artificial na atividade de Polícia Judiciária | 4 | |
| 14 | Gestão de Expediente e Procedimentos Cartorários | 24 | |
| 15 | Gestão de Seção de Investigações e Operações | 24 | |
| 16 | Relatório de Investigação | 12 | |
| 17 | Entrevista Investigativa | 8 | |
| 18 | Investigação de Crimes Contra o Patrimônio | 8 | |
| 19 | Investigação de Crimes de Tráfico de Drogas | 8 | |
| 20 | Investigação de Crimes Contra Vulneráveis e Crimes de Intolerância | 8 | |
| 21 | Investigação de Crimes Contra a Dignidade Sexual | 8 | |
| 22 | Investigação de Homicídios e Feminicídios | 8 | |
| 23 | Investigação de Crimes Contra a Fazenda Pública | 8 | |
| 24 | Investigação de Crimes de Lavagem de Dinheiro | 8 | |
| 25 | Investigação de Crimes Ambientais e Maus Tratos a Animais | 8 | |
| 26 | Investigação de Crimes de Corrupção e Contra a Administração Pública | 8 | |
| 27 | Extração de Dados em Dispositivos Móveis | 8 | |
| IV | Funções, Técnicas e Procedimentos Operacionais - 360 H | ||
| 28 | Condutor de Veículo Policial | 24 | |
| 29 | Primeiros Socorros | 16 | |
| 30 | Atendimento Pré-Hospitalar Tático | 16 | |
| 31 | Uso Diferenciado da Força | 12 | |
| 32 | Armamento, Munição e Tiro Teórico | 20 | |
| 33 | Armamento, Munição e Tiro Prático | 72 | |
| 34 | Gerenciamento de Crises | 8 | |
| 35 | Técnicas Operacionais Policiais | 72 | |
| 36 | Defesa Pessoal | 60 | |
| 37 | Condicionamento Físico | 60 | |
| V | Tecnologia Aplicada – 32 H | ||
| 38 | Conhecimentos Básicos de Informática | 8 | |
| 39 | Sistemas de Informação Policial | 12 | |
| 40 | Telecomunicações Operacionais | 12 | |
| VI | Saúde e Bem Estar - 8 H | ||
| 41 | Saúde e Qualidade de Vida do Servidor | 8 | |
| VII | Conhecimento Prático – 40 H | ||
| 42 | Estágio Supervisionado | 40 | |
| **CARGA HORÁRIA TOTAL: P: 656H; ** | EAD: 30H; TOTAL: 686H |
Nas Avaliações de Desempenho Prático - ADP, com conteúdos práticos, serão atribuídos os conceitos apto ou inapto, por meio de avaliações práticas, a serem realizadas sob responsabilidade da AESP/CE. As avaliações práticas possuem caráter eliminatório na respectiva disciplina em que o conceito inapto for atribuído ao aluno, e, consequentemente, no curso de formação. Para classificação final no curso, a média geral (MG) será calculada a partir da Avaliação de Verificação de Aprendizagem (AVA) e da Nota de Avaliação de Conduta (NAC), por meio da seguinte fórmula: MG = [(AVA * 2) + NAC] / 3 Da Reprovação, do Desligamento da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do aluno, conforme situações estabelecidas no PAE e no RE. Modalidade de Ensino: Presencial e EAD. Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal da SSPDS/CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos da AESP/CE. Do Regime Escolar - RE: Os discentes, durante o Curso estarão sujeitos ao Regimento Escolar da AESP - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02/2026 – DG/AESP/CE. Estimativa de Custos:
ITEM CUSTEIO Gratificação de Atividade de Magistério - GAMA AESP|CE Diárias (se necessário) Vinculada de origem do profissional Local de funcionamento AESP/CE; Estande de Tiro Shooters; Delegacia, durante o estágio supervisionado.
Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Formação Policial Civil e pela Diretoria de Ensino Policial Civil, tudo em sintonia com a Diretoria-Geral da AESP/CE. Fortaleza, 17 de julho de 2026.
Ciro de Assis Lacerda – DPC PCCE DIRETOR-GERAL ADJUNTO
EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL PAE Nº41/2026-DEPM/DG/AESP – NUP Nº10041.002911/2026-96 – CURSO DE PATRULHAMENTO URBANO – CPU/2026
Finalidade: Habilitar recursos humanos com vistas a atualizar e ampliar os conhecimentos profissionais destinados ao aprimoramento técnico dos oficiais e praças que poderão compor o efetivo do Batalhão de Comando Tático Motorizado – COTAM. Desenvolvimento do Curso:10/07/2026 a 17/08/2026. Vagas: 50(cinquenta) vagas. Local de Funcionamento: SEDE DOCOTAM e RPMONT (Fortaleza/CE). Componentes Curriculares e Carga Horária e Avaliação: CURSO DE PATRULHAMENTO URBANO – CPU/2026
ORD DISCIPLINA H/A 1 Seminário Introdutório - Direitos Humanos, Ética e Cidadania 4 *** 2 Direitos Humanos e Noções Jurídicas Aplicadas à Atividade Policial 4 *** 3 Doutrina de COTAM 4 ***