DOE 21/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº132 | FORTALEZA, 21 DE JULHO DE 2026

50

será efetuado em parcela única, em até 30 (trinta) dias úteis contados a partir da data do evento, mediante crédito em conta-corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco BRADESCO S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012, comprovada sua regularidade fiscal nos termos da Lei nº 14.133/2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100004.04.122.431.11715.01.339039.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 01 de julho de 2026. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, CONTRATANTE e Antonio Gideon dos Santos, CONTRATADO.

Sabrine Gondim Lima

COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 188/2026

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situada na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, simplesmente denominada CONTRATANTE. CONTRATADA: 52.275.163 FRANCISCO CLEITON SILVEIRA DIOGENES , inscrita no CNPJ nº 52.275.163/0001-80, com sede na Rua Tomás Acioli, n° 320, AP 302, Bloco 2, Joaquim Távora, Fortaleza - CE, CEP 60135-180, representado pelo Sr. Francisco Cleiton Silveira Diógenes, brasileiro, inscrito no CPF: 945.763.433-00, neste ato denominada CONTRATADO, representante exclusivo dos profissionais musicais do(a) cantor(a) ou grupo musical “CHIQUINHO DO VANEIRÃO”. OBJETO: Contratação musical para apresentação em evento oficial do Governo do Estado do Ceará , promovido através da Casa Civil, consubstanciado em “INAUGURAÇÃO DE CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL”, no dia 03 de JULHO, às 14:00 hrs, no município de TABULEIRO DO NORTE – CE, com a participação da banda musical “CHIQUINHO DO VANEIRÃO”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital nº 001/2025 da 7ª Seleção de Talentos Musicais do Ceará, o qual teve o seu resultado final publicado no DOE Nº 227, de 02 de dezembro de 2025, da Lei Federal nº 14.133/2021, e Processo Administrativo NUP nº 30001.011115/2026-28. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: O valor global do presente Contrato é de R$ 7.000,00 (sete mil reais), cujo pagamento será efetuado em parcela única, em até 30 (trinta) dias úteis contados da data da solicitação formal devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco BRADESCO S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012, comprovada sua regularidade fiscal nos termos da Lei nº 14.133/2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100004.04.122.431.11715.14.339039.1.5009100000.13. DATA DA ASSINATURA: 02 de julho de 2026. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, CONTRATANTE e Francisco Cleiton Silveira Diógenes, CONTRATADA.

Sabrine Gondim Lima

COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 189/2026

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situada na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, simplesmente denominada CONTRATANTE. CONTRATADA: JONIO CAVALCANTE DOS ANJOS 85437035315, inscrita no CNPJ sob o nº 32.554.714/0001-38, com sede na Rua Solon Pinheiro, n° 1443, Fátima CEP: 60050-145, Fortaleza – CE, neste ato representada pelo Sr. Jonio Cavalcante dos Anjos, brasileiro, portador do CPF nº 845.370.353-15, neste ato denominada CONTRATADA, representante exclusivo dos profissionais musicais do(a) cantor(a) ou grupo musical “JÉSSICA ROCHA”. OBJETO: Contratação musical para apresentação em evento oficial do Governo do Estado do Ceará , promovido através da Casa Civil, consubstanciado em “ENTREGA DE TRATORES”, no dia 03 de JULHO, às 09:00 hrs, no município de FORTALEZA – CE, com a participação da banda musical “JÉSSICA ROCHA”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital nº 001/2025 da 7ª Seleção de Talentos Musicais do Ceará, o qual teve o seu resultado final publicado no DOE Nº 227, de 02 de dezembro de 2025, da Lei Federal nº 14.133/2021, e Processo Administrativo NUP nº 30001.011187/2026-75. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: O valor global do presente Contrato é de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), cujo pagamento será efetuado em parcela única, em até 30 (trinta) dias úteis contados da data da solicitação formal devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco BRADESCO S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012, comprovada sua regularidade fiscal nos termos da Lei nº 14.133/2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100004.04.122.431.11715.03.339039.1.5009100000.2. DATA DA ASSINATURA: 03 de julho de 2026. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, CONTRATANTE e JONIO CAVALCANTE DOS ANJOS, CONTRATADA.

Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 190/2026

CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL – CC, inscrita no CNPJ sob o n° 09.469.891/0001-02, com sede na Avenida Barão de Studart, nº 505, Palácio da Abolição, Bairro Meireles, Fortaleza – CE, Órgão Executor do Contrato de Empréstimo n°5237/OC-BR. CONTRATADA: YURI RIBEIRO BRAGA , com endereço na Rua Coronel Joca, nº 34, Alto da Alegria, Barbalha - CE, inscrito no CPF nº 053.005.964-93. Objeto: Prestação dos Serviços de Consultoria Individual para a Sistematização dos Processos de Operações Logísticas , com a finalidade de compor a equipe de Supervisão e Governança, que irá acompanhar, supervisionar e prestar apoio à UGP nas ações de estruturação efetivadas no âmbito do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência – PReVio. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato fundamenta-se na Manifestação de Interesse nº 20250012/CEL04/ CASACIVIL/CE (Relançamento), no art. 1º, §3º, da Lei 14.133/21, no Contrato de Empréstimo nº 5237/OC-BR, celebrado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no Termo de Referência respectivo, no Processo NUP 30001.013012/2025-11 (processo originário) e no Processo NUP 30001.011429/2026-21, e nas demais disposições legais aplicáveis à matéria. FORO: Fortaleza – CE. VIGÊNCIA: O presente contrato terá prazo de execução de 12 (doze) meses e prazo de vigência de 13 (treze) meses, contados da emissão da Ordem de Serviços (OS) e da assinatura do contrato, respectivamente. VALOR GLOBAL: O objeto deste Contrato será pago com recursos do Contrato de Empréstimo nº 5237/OC-BR – Programa Integrado de Redução e Prevenção à Violência – PReVio, firmado com o Banco Interamericano de Desenvolvimento, no valor global negociado de R$ 125.135,64 (cento e vinte e cinco mil, cento e trinta e cinco reais e sessenta e quatro centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100014.04.122.420.11951.03.449035.1.75 4.3220059.1.4.01 30100014.04.122.420.11951.03.449035.2.754.3220059.1.4.01. DATA DA ASSINATURA: 10 de julho de 2026. SIGNATÁRIOS: Joelise Collyer Teixeira de Paula, Casa Civil/CONTRATANTE, e Yuri Ribeiro Braga, Consultor/CONTRATADO.

Sabrine Gondim Lima

COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 196/2026

CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza-CE, representada pela Secretária-Executiva de Planejamento e Gestão Interna - Respondendo, Sra. Joelise Collyer Teixeira de Paula, denominada simplesmente CONTRATANTE; CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE , Concessionária Federal de Serviços Públicos de Energia Elétrica no Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº 07.047.251/0001-70, com sede na Rua Padre Valdevino nº 150, Fortaleza/CE, neste ato representada por Eloá da Silveira Santander, denominada simplesmente CONTRATADA; OBJETO: O fornecimento de energia elétrica para o equipamento público situado na Rua Dr. Castro Medeirinhos, nº 431, Meireles, Fortaleza/CE, CEP: 60.160-100, pertencente à estrutura da Casa Civil (PREVIO), visando a substituição do Contrato nº 197/2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo tem fundamento no Processo NUP 30001.006334/2025-95, na Inexigibilidade de Licitação nº 006/2026 publicada no DOE em 21/05/2026, e no inciso I, art.