DOE 21/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº132 | FORTALEZA, 21 DE JULHO DE 2026 51

74, da Lei Federal nº 14.133/2021. DA VIGÊNCIA: O contrato vigorará da data de sua assinatura até o término do prazo de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado. VALOR GLOBAL: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.421.20178.15.339039.1.500.9 100000.02.01 FORO: Fortaleza – Ceará; DATA DA ASSINATURA: 10 de Julho de 2026. SIGNATÁRIOS: Joelise Collyer Teixeira de Paula – CONTRATANTE; Eloá da Silveira Santander – CONTRATADA.

Sabrine Gondim Lima

COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 197/2026

CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL – CC, inscrita no CNPJ sob o n° 09.469.891/0001-02, com sede na Avenida Barão de Studart, nº 505, Palácio da Abolição, Bairro Meireles, Fortaleza – CE, Órgão Executor do Contrato de Empréstimo n°5237/OC-BR. CONTRATADO: ELON SILVA OLIVEIRA , com endereço na Rua 1, nº 85, Loteamento Jurema Parque, Caucaia/CE, CEP: 61.654-350, inscrito no CPF nº 034.435.833-00. Objeto: Prestação dos Serviços de Consultoria Individual para a Sistematização dos Processos de Operações Logísticas , com a finalidade de compor a equipe de Supervisão e Governança, que irá acompanhar, supervisionar e prestar apoio à UGP nas ações de estruturação efetivadas no âmbito do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência – PReVio. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato fundamenta-se na Manifestação de Interesse nº 20250012/CEL04/CASACIVIL/CE (Relançamento), no art. 1º, §3º, da Lei 14.133/21, no Contrato de Empréstimo nº 5237/OC-BR, celebrado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no Termo de Referência respectivo, no Processo NUP 30001.013012/2025-11 (processo originário) e no Processo NUP 30001.011442/2026-80, e nas demais disposições legais aplicáveis à matéria. FORO: Fortaleza – CE. VIGÊNCIA: O presente contrato terá prazo de execução de 12 (doze) meses e prazo de vigência de 13 (treze) meses, contados da emissão da Ordem de Serviços (OS) e da assinatura do contrato, respectivamente. VALOR GLOBAL: O objeto deste Contrato será pago com recursos do Contrato de Empréstimo nº 5237/OC-BR – Programa Integrado de Redução e Prevenção à Violência – PReVio, firmado com o Banco Interamericano de Desenvolvimento, no valor global negociado de R$ 125.135,64 (cento e vinte e cinco mil, cento e trinta e cinco reais e sessenta e quatro centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100014.04.122.4 20.11951.03.449035.1.754.3220059.1.4.01 30100014.04.122.420.11951.03.449035.2.754.3220059.1.4.01 DATA DA ASSINATURA: 13 de julho de 2026. SIGNATÁRIOS: Joelise Collyer Teixeira de Paula, Casa Civil/CONTRATANTE, e Elon Silva Oliveira Consultor/CONTRATADO.

Sabrine Gondim Lima

COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE CONTRATO DE PATROCÍNIO

Nº DO DOCUMENTO 173/2026

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, com sede na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, CEP 60120-000, Fortaleza – CE. CONTRATADA: FEDERAÇÃO DE FUTEBOL 7 DO CEARÁ , inscrito(a) no CNPJ sob o nº 36.652.818/0001-36, com sede na Rua Professor Gerardo Rodrigues de Albuquerque, nº 232, Luciano Cavalcante, Fortaleza – CE OBJETO: Constitui o objeto deste contrato o patrocínio concedido ao(à) PATROCINADO(A) para a realização do projeto “Campeonato Cearense de Futebol 7” , que acontecerá no período de 20/07/2026 a 29/11/2026, consistindo na Edição anual do campeonato Estadual de futebol de 7, na modalidade masculina e feminina e de todas as divisões, envolvendo a Região Metropolitana de Fortaleza e o interior do Estado, visando promover a integração regional, estimular a prática esportiva e ampliar oportunidades de participação social por meio do esporte. Realizado desde 2019 pela FF7CE, é o maior evento esportivo amador do Estado do Ceará e em 2026 terá seus jogos transmitidos via internet através do Canal da FF7CE no YouTube, conforme Formulário de Patrocínio em anexo, parte integrante deste instrumento, independentemente de sua transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato de patrocínio tem como fundamento a Lei Estadual nº 16.142/2016, alterada pela Lei Estadual nº 17.617/2021, que dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará e demais documentos integrantes do NUP nº 30001.005602/2026-51. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 160 (cento e sessenta) dias a contar da data da assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100011.04.122.431.11724.15.339 039.1.5009100000.0 e 30100011.04.122.431.11724.15.339039.2.5009100000.0 DATA DA ASSINATURA: 14 de julho de 2026 SIGNATÁRIOS: Joelise Collyer Teixira de Paula, ecretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna, respondendo e Marcelo de Oliveira Vieira, Federação de Futebol 7 do Ceará. Sabrine Gondim Lima

COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

Nº DO NUP: 30001.010575/2026-39

EXTRATO DE FOMENTO Nº23/2026

CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, bairro Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, inscrita no CNPJ sob o nº CNPJ 09.469.891/0001-02 e o(a) LAR DA CRIANÇA DOMINGOS SÁVIO , inscrito(a) no CNPJ sob o nº 41.411.208/0001-80. OBJETO: Constitui o objeto deste instrumento o apoio financeiro concedido ao convenente LAR DA CRIANÇA DOMINGOS SÁVIO, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 41.411.208/0001-80, com sede na Avenida Francisco Sá, nº 6355, Barra do Ceará, Fortaleza – CE, CEP: 60.330-875, para o implemento do projeto “TEAcolho” , a ser realizado nos dias 01/08/2026 a 19/12/2026, no Bairro Vila União, em Fortaleza-CE, promovendo o atendimento a crianças e adolescentes de 3 a 17 anos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em situação de vulnerabilidade clínica e social, por meio de ações práticas que incluem suporte clínico em neuropsicopedagogia, psicologia e psicopedagogia, oficinas de jogos sensoriais e de motricidade, oficinas de vida diária e autonomia, e terapias de grupo, focando diretamente no favorecimento do desenvolvimento cognitivo, emocional, social e funcional, e no aprimoramento dos processos de aprendizagem e comunicação dos participantes, conforme o Plano de Trabalho aprovado, parte integrante e indissociável deste instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo de fomento tem como fundamento a Lei Federal nº 13.019/2014, o Decreto nº 32.810/2018, a Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, a Portaria da CGE nº 218/2018, a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, o Edital de Chamamento Público nº 01/2026, e demais documentos integrantes do processo administrativo n° 30001.010575/2026-39. FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento será de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data de sua assinatura, podendo a mesma ser prorrogada mediante a celebração de termo aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3010 0011.04.122.431.11724.03.335041.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 16 de julho de 2026. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil e Simônica Maria de Oliveira, Diretora Presidente do Lar da Criança Domingos Sávio. Sabrine Gondim Lima

COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

Nº DO NUP: 30001.010983/2026-91

EXTRATO DE FOMENTO Nº25/2026

CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, bairro Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, inscrita no CNPJ sob o nº CNPJ 09.469.891/0001-02 e o INSTITUTO GOTAS , inscrito(a) no CNPJ sob o nº 18.355.639/0001-55. OBJETO: Constitui o objeto deste instrumento o apoio financeiro concedido ao convenente INSTITUTO GOTAS, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 18.355.639/0001-55, com sede na Rua: Professor José Bonifácio nº 25, Bairro: Álvaro Weyne, CEP: 60335-080, Fortaleza - CE, para o implemento do projeto “III Seminário de Líderes das Organizações da Sociedade Civil de Fortaleza” , a ser realizado entre os dias 20 e 24 de julho de 2026, no auditório da Secretaria Regional 10, localizado na Rua: Francisco Glicério nº 290, Bairro: Maraponga, Fortaleza – CE. O seminário é um espaço de Capacitação em Gestão de Organização Social direcionado a movimentos e lideranças comunitárias que visa oferecer qualificação administrativa, financeira, técnica, jurídica e fiscal para 50 líderes comunitários, na busca de melhoria na prestação de serviços prestados à comunidade local, conforme o Plano de Trabalho aprovado, parte integrante e indissociável deste instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo de fomento tem como fundamento a Lei Federal nº 13.019/2014, o Decreto nº 32.810/2018, a Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, a Portaria da CGE nº 218/2018, a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, o Edital de Chamamento Público nº 01/2026, e demais documentos integrantes do processo administrativo nº 30001.010983/2026-91. FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento será de 150 (cento e cinquenta) dias, a contar da data de sua assinatura, podendo a mesma ser prorrogada mediante a celebração de termo aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 75.000,00 (setenta e