DOE 21/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº132 | FORTALEZA, 21 DE JULHO DE 2026

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considerando o Relatório de Julgamento das Propostas, emitido pela Comissão de Análise dos Processos Licitatórios do Programa de Apoio às Reformas Sociais – PROARES III – 2ª Fase, instituída pela Portaria N°073/2025, da Secretaria de Proteção Social-SPS, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) em 11/03/2025, considerando o “de acordo” do Exmo. Sr. Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Pasta, Sandro Camilo Carvalho; deliberou este Colegiado, à unanimidade de seus membros, proclamar o seguinte resultado: (i) CONSÓRCIO E EMPRESAS PARTICIPANTES COM SEUS PREÇOS OFERTADOS: CAUÍPE CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (R$4.599.703,98), CONSÓRCIO IGC/GRANITO (IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e CONSTRUTORA GRANITO LTDA) (R$4.604.044,49), COSAMPA CONSTRUÇÕES LTDA (R$4.585.184,07) e FG CONSTRUTORA LTDA (R$4.334.333,97). (ii) PROPOSTAS AVALIADAS E QUALIFICADAS: As propostas apresentadas pela empresa CAUÍPE CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA e pelo CONSÓRCIO IGC/GRANITO foram consideradas substancialmente adequadas por terem cumprido com as disposições editalícias. (iii) PROPOSTAS AVALIADAS E DESQUALIFICADAS: 1) A proposta da empresa COSAMPA CONSTRUÇÕES LTDA foi considerada substancialmente inadequada pois apresentou proposta sem destacar o somatório do valor correspondente ao Plano de Gestão Ambiental e Social (PGAS), constante na Seção 10.2 – Orçamento Base para a Execução do Plano de Gestão Ambiental e Social (PGAS), em desacordo com a exigência prevista no subitem 4.5, alínea “e” da Seção 2 – Instruções aos Concorrentes (IAC) do Edital; 2) A proposta da empresa FG CONSTRUTORA LTDA foi considerada substancialmente inadequada pois não comprovou o volume médio anual de obras em, pelo menos, um dos últimos 5 (cinco) anos, conforme previsto na Seção 2 – Instruções aos Concorrentes (IAC), subitem 4.5, alínea “b” do Edital. A empresa apresentou somente o montante de R$18.405.215,54 (dezoito milhões, quatrocentos e cinco mil, duzentos e quinze reais e cinquenta e quatro centavos). (iv) PROPOSTA AVALIADA E QUALIFICADA COMO VENCEDORA : CAUÍPE CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA , com o valor global de R$4.599.703,98 (quatro milhões, quinhentos e noventa e nove mil, setecentos e três reais e noventa e oito centavos), por ter apresentado a menor proposta substancialmente adequada, sendo classificada como vencedora. (v) O processamento licitatório foi realizado em conformidade com as Políticas para Aquisição de Bens e Contratação de Serviços, que não são de Consultoria, Financiadas pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, por meio do Contrato de Empréstimo nº 5848/OC-BR, celebrado com o Estado do Ceará, sendo Executor a Secretaria da Proteção Social - SPS. (vi) Fica aberto o prazo recursal de 03 (três) dias úteis, a contar da data da publicação deste resultado, de acordo com o disposto na Cláusula 33.3 das Instruções aos Concorrentes (IAC). PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 16 de julho de 2026.

Rozangela Maria de Almeida Sousa PRESIDENTE DA CCC, RESPONDENDO

VICE-GOVERNADORIA ASSESSORIA ESPECIAL

PORTARIA VICEGOV Nº26/2026 – A ASSESSORA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de 1/2 (meia) diária ao servidor FLÁVIO VICTOR MOURA DO NASCIMENTO , Coordenador da Assessoria de Comunicação/ ASCOM, matrícula nº 30000250, símbolo DNS-2, integrante da estrutura organizacional da ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, no valor de R$71,83 (setenta e um reais e oitenta e três centavos), em razão de deslocamento à cidade de Apuiarés/CE, no dia 03 de Julho do ano em curso, com a finalidade de acompanhar a Senhora Vice-Governadora, Jade Afonso Romero, em cumprimento de agenda oficial, conforme Processo SUITE NUP nº 58001.000403/2026-76 , em conformidade com o art. 1º, art. 4º, § 2º, incisos I, II, art. 12, e art. 15 do Decreto nº 35.922 do DOE de 04/04/2024, bem como Anexo I da Portaria nº 09/2026, publicada no DOE de 05/02/2026, pág. 87, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Assessoria Especial da Vice-Governadoria. ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, Fortaleza/-CE, 17 de julho de 2026.

Maria Glória Matos Batista ASSESSORA ESPECIAL

SECRETARIAS E VINCULADAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

PORTARIA Nº258/2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora ANTONIA DE JESUS GOMES RAMOS , matrícula nº 43097628 ocupante do cargo de Policial Penal, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar Antonia De Jesus Gomes Siqueira, conforme certidão de casamento com averbação de divorcio, expedida pelo Cartório 1º ofìcio registro civil de Pessoas Naturais de Taperuaba, em Sobral-CE, em 29 de janeiro de 2026, constante no processo NUP 18001.017703/2026-70. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 07 de julho de 2026.

Rafael de Jesus Beserra

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº102/2026, POR INDENIZAÇÃO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 07.954.530/0001-18, COM SEDE NA RUA TENENTE BENÉVOLO, Nº 1055, MEIRELES, CEP: 60.160-040, NESTE ATO REPRESENTADA POR SEU SECRETÁRIO, SR. LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, PELO PRESENTE INSTRUMENTO RECONHECE A DÍVIDA POR INDENIZAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 149 DA LEI Nº 14.133/2021, NO VALOR DE R$ 22.889,99 (VINTE E DOIS MIL OITOCENTOS E OITENTA E NOVE MIL REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS) À EMPRESA MARQUISE SERVIÇOS AMBIENTAIS S.A ., REFERENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO TÉRMICO E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS HOSPITALARES NAS UNIDADES PRISIONAIS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, ATINENTE AO MÊS DE FEVEREIRO DE 2026, DO CONTRATO Nº 020/2025, CONTRATO VENCIDO, CORRESPONDENTE AO DISCRIMINADO NO NUP 18001.017805/2026-95, SEM PREJUÍZO DA REALIZAÇÃO DA DEVIDA APURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DE QUEM DEU CAUSA À MENCIONADA DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 14 de maio de 2026.

Luís Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

SECRETARIA DAS CIDADES

PORTARIA Nº104/2026 – O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora KRYCIA DA SILVA LAURENTINO , que exerce o cargo de Orientador de Célula – DNS 3, matrícula Nº 300220.4-1 lotada nesta Secretaria, a viajar à cidade de Massapê (CE), no período de 27 a 31 de julho de 2026, NUP 43001.004909/2026-87, para a realização de visita domiciliar a beneficiários do projeto dos fogões sustentáveis e oficina de capacitação para enquadramento das famílias no projeto, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos.), no total de R$ 646,47 (seiscentos e quarenta e seis reais e quarenta e sete centavos.), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º, art. 10 e art. 16, classe III do Anexo I do Decreto Estadual nº 35.922/2024, de 27 de março de 2024, ajustado valor PORTARIA Nº09/2026, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026, devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 17 de julho de 2026.

Antonio Negreiros Bastos Neto SECRETÁRIO DAS CIDADES

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS

PORTARIA Nº0399/2026 – GESPE O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE COMPOR comissão de fiscalização , conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 10/07/2026, NUP: 43022.007742/2026-68. CONTRATO Nº0073/2024

COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO

PERFIL NOME MATRÍCULA CREA / CAU FISCAL JOSUE JOHAB DE GALIZA 30000870 352322 SUPLENTE LEONARDO DE ANDRADE PEREIRA 30002504 390442