DOE 21/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº132 | FORTALEZA, 21 DE JULHO DE 2026

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AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº278/2026 O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei nº 13.496, de 02 de julho de 2004, alterada pela Lei nº 14.481, de 08 de outubro de 2009, RESOLVE ELOGIAR os SERVIDORES EFETIVOS relacionados no anexo único desta Portaria pelos trabalhos científicos apresentados na 9ª Conferência Nacional de Defesa Agropecuária – CDNA, que representaram 13% (treze por cento) de todos os trabalhos aprovados pela CNDA, fortalecendo a imagem institucional da ADAGRI como referência na produção e compartilhamento de conhecimento técnico-científico e evidenciando o elevado nível técnico do corpo funcional da Agência. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de julho de 2026. Elmo Roberto Belchior Aguiar

PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA ADAGRI Nº278/2026

AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº24/2021

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 24/2021, QUE ENTRE SI FAZEM DE UM LADO A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A – ADECE E A EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE; II - CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE; III - ENDEREÇO: Av. Washington Soares, n° 999, Pavilhão Leste, Portão D – 2° Mezanino, Edson Queiroz – CEP: 60811-341, Fortaleza – Ceará; IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE ; V - ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, 220, Bairro São João do Tatuapé, Fortaleza, Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, § 4º da Lei nº 8.666/93, a Lei Federal nº 13.303/2016, assim como o art. 134 do Regulamento de Licitações e Contratos da ADECE e nas disposições contidas no Contrato firmado pelas partes com todos os seus anexos; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste termo, prorrogar o prazo de vigência de execução, bem como o valor global do contrato nº 24/2021 por mais 12 (doze) meses contados a partir de 13 de julho de 2026, além da inclusão da seguinte subcláusula na Cláusula Décima Primeira: “11.3. A qualquer tempo, a CONTRATANTE mediante aviso prévio de no mínimo 30 (trinta) dias, poderá rescindir este contrato por razões de interesse público de alta relevância e amplo conhecimento, desde que justificada, sem que caiba à CONTRATADA direito à indenização de qualquer espécie.”; IX - VALOR GLOBAL: R$ 58.338,63 (cinquenta e oito mil, trezentos e trinta e oito reais e sessenta e três centavos); X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência e execução é prorrogado iniciando do dia 13 de julho de 2026 até o dia 12 de julho de 2027; XI - DA RATIFICAÇÃO: Não se aplica; XII - DATA: Fortaleza, 10 de julho de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa - Diretor-Presidente da ADECE, Maria Inês Cavalcante Studart Menezes - Diretora de Planejamento e Gestão da ADECE, Hugo Santana de Figueirêdo Junior - Presidente da ETICE e Pablo de Mello e Silva de Carvalho - Diretor Comercial da ETICE.

Davi Byron Bezerra Pontes Freire ASSESSOR JURÍDICO