DOE 24/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº135 | FORTALEZA, 24 DE JULHO DE 2026

186

*** *** * PORTARIA Nº1402/2026 – GAB - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do NUP 13001.024316/2026-76, acatando integralmente a solicitação da Procuradoria Geral do Estado, através de decisão judicial proferida nos autos do processo nº 3026920-49.2026.8.06.6001, resolve autorizar a redução de 50% (cinquenta por cento) da carga horária ordinária de trabalho , sem qualquer redução remuneratória, nos termos do art. 2º da Lei Estadual nº 19.116/2024, até ulterior deliberação do(a) servidor(a) JEFFERSON FALCAO SALES** , que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, matrícula(s) nº 15958316, lotado(a) no(a) CEJA Professor Moreira Campos, a partir de 14 de julho de 2026 e cessando os efeitos da Portaria nº 773/2011–GAB, publicada no DOE de 21/09/2011. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 21 de julho de 2026.

Helder Nogueira Andrade SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO

*** *** * EDITAL DE CITAÇÃO Nº010/2026 – GAB/SEDUC/CE - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo de NUP 22001.128208/2026-62, e CONSIDERANDO que restaram infrutíferas as buscas realizadas para intimar o(a) interessado(a), promove , pelo presente Edital, a citação do(a) servidor(a) TEREZINHA ROCHA MATIAS** , matrícula n° 01872818, atualmente em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 dias úteis, a contar da publicação deste Edital, a comparecer à sede da Secretaria da Educação do Estado do Ceará – SEDUC, Coordenadoria de Gestão de Pessoas – COGEP, 1º ANDAR, Bloco C, Av. Gen. Afonso Albuquerque Lima - Cambeba, Fortaleza - CE, 60822-325, nos dias úteis, das 8h às 12h e das 13h às 17h, a fim de que seja dada a devida ciência do desfecho de Processo Administrativo Disciplinar. O não comparecimento no prazo indicado implicará a adoção de medidas administrativas cabíveis. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 22 de julho de 2026. Helder Nogueira Andrade SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO

*** *** * EDITAL DE CITAÇÃO Nº011/2026 – GAB/SEDUC - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo de NUP 22001.128356/2026-87, e CONSIDERANDO que restaram infrutíferas as buscas realizadas para intimar o(a) interessado(a), promove , pelo presente Edital, a citação do(a) servidor(a) MAXMO HALLEY VIEIRA DE SOUSA SANTOS** , matrícula n° 30347013, atualmente em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 dias úteis, a contar da publicação deste Edital, a comparecer à sede da Secretaria da Educação do Estado do Ceará – SEDUC, Coordenadoria de Gestão de Pessoas – COGEP, 1º ANDAR, Bloco C, Av. Gen. Afonso Albuquerque Lima - Cambeba, Fortaleza - CE, 60822-325, nos dias úteis, das 8h às 12h e das 13h às 17h, a fim de que seja dada a devida ciência do desfecho de Processo Administrativo Disciplinar. O não comparecimento no prazo indicado implicará a adoção de medidas administrativas cabíveis. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 22 de julho de 2026.

Helder Nogueira Andrade SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO

*** *** * EDITAL DE CITAÇÃO Nº012/2026 – GAB/SEDUC - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo de NUP 22001.128609/2026-12, e CONSIDERANDO que restaram infrutíferas as buscas realizadas para intimar o(a) interessado(a), promove , pelo presente Edital, a citação do(a) servidor(a) ANA LÚCIA IBIAPINA COSTA** , matrícula n° 02735415, atualmente em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 dias úteis, a contar da publicação deste Edital, a comparecer à sede da Secretaria da Educação do Estado do Ceará – SEDUC, Coordenadoria de Gestão de Pessoas – COGEP, 1º ANDAR, Bloco C, Av. Gen. Afonso Albuquerque Lima - Cambeba, Fortaleza - CE, 60822-325, nos dias úteis, das 8h às 12h e das 13h às 17h, a fim de que seja dada a devida ciência do desfecho de Processo Administrativo Disciplinar. O não comparecimento no prazo indicado implicará a adoção de medidas administrativas cabíveis. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 22 de julho de 2026. Helder Nogueira Andrade SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº221/2017/NUP 22001.126078/2026-23 IG: 1466949000 SACC: 1026587 I - ESPÉCIE: DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 221/2017; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no C.N.P.J sob o nº 07.954.514/0001-25, na qualidade de LOCATÁRIO, neste ato representado pelo Sr. HELDER NOGUEIRA ANDRADE, Secretário da Educação, em substituição, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 93008028192 SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº 749.329.183-72, residente e domiciliado em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: ARQUIDIOCESE METROPOLITANA DE FORTALEZA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 07.471.600/0001-87, com sede na Avenida Dom Manuel, n.º 03, Bairro Centro, Fortaleza - Ceará, CEP n° 60.060-090, doravante denominado LOCADOR, neste ato representado por seu bastante procurador, o Padre SAMUEL BRANDÃO DE OLIVEIRA, inscrito no CPF sob o n° 467.699.003- 00 e com o RG n.º 2018115895SSPDS, residente em Fortaleza – CE, resolvem firmar o pre 22001.126078/2026-23sente Termo Aditivo ao Contrato 221/2017, publicado no DOE de 13.10.2017, de acordo com NUP 22001.004897/2023-78; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no Art. 57,II, § 2° Lei nº 8.666/93 e suas alterações, e na Lei nº 8.245 de 18 de outubro de 1991 (Lei do Inquilinato), mediantes as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do contrato que tem por objetivo a locação de imóvel para dar continuidade ao funcionamento da EEFM NOEL HUGNEN DE OLIVEIRA PAIVA, de propriedade do LOCADOR, localizado na Rua Monsenhor Salazar, n.º 279, Bairro São João do Tauape, Fortaleza – Ceará; IX - VALOR GLOBAL: O valor global para custear as despesas com a continuação dos serviços, de que trata a Cláusula Terceira do Contrato, ora