DOE 24/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº135 | FORTALEZA, 24 DE JULHO DE 2026

187

aditado, permanecerá em R$ 17.593,15 (dezessete mil, quinhentos e noventa e três reais e quinze centavos), perfazendo um valor global de R$ 211.117,81 (duzentos e onze mil, cento e dezessete reais e oitenta e um centavos),conforme despacho SEDUC/CECON datado em 07/07/2026, fls. 31/32, e IG constante dos autos. CLÁUSULA QUARTA – DO REAJUSTE Fica assegurado o direito do Locador de reajuste do valor da locação, em conformidade com a Cláusula Quinta do Contrato.; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA SEGUNDA, que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a contar de 22 de setembro de 2026 até 21 de setembro de 2027; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 14 De Julho De 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: HELDER NOGUEIRA ANDRADE Secretária da Educação, em substituição Locatária SAMUEL BRANDÃO DE OLIVEIRA Locador TESTEMUNHAS: 1.DANIELE LIMA DE PAULA. 2.MARIA DO CARMO ALEXANDRE. Fortaleza, 21 de julho de 2026.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nºº157/2024 NUP 22001.119251/2026-37/IG: 1466914 - SACC:1328872

I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 157/2024; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/ CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo Sr. HELDER NOGUEIRA ANDRADE, Secretário da Educação, em substituição, brasileiro, inscrito no CPF nº 749.329.183-72, RG nº 93008028192 SSP/CE, residente e domiciliado(a) em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA N & N TRANSPORTES LTDA , com sede na RUA José Temoteo Filho, 490, Baixa Fria, APT ALTOS, ITAPIÚNA/CE, CEP: 62.740.000, inscrita no CNPJ sob o nº 45.920.524/0001-39, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. FRANCISCO DARCIEL GOMES MACIEL, brasileiro, portador do RG n.º 2008364791-5 SSP-CE e CPF n.º 072.955.413-90 resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 157/2024, publicado no D.O.E de 30.07.2024; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 124, I, a c/c art 125 da Lei 14.133/21 e suas alterações, mediante as condições seguintes: ; VII- FORO: Fortaleza/ CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência ao contrato, que tem por objeto os serviços de transporte escolar dos alunos da rede pública estadual de ensino do Município de Itapiúna do Estado do Ceará, contando com motorista, para atender aos alunos que residem prioritariamente na zona rural do município, com uso de veículos rodoviários de passageiros, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.; IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal para custear as despesas com a continuação dos serviços de locação de que trata a Cláusula Terceira do valor, do pagamento e origem dos recursos ao Contrato, ora aditado, permanece em R$ 1.569.997,94 (um milhão, quinhentos e sessenta e nove mil novecentos e noventa e sete reais e noventa e quatro centavos) uma vez que não possui saldo residual, conforme Comunicação Interna 000398/2026/SEDUC/CECOF, datada de 23/06/2026, às fls. 02/04, de acordo com a IG Nº 1466914 , constante dos autos. ; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO, do contrato, ora aditado, ficam prorrogados na vigência por mais 12 (doze) meses, a contar de 17 de julho de 2026 até 16 de julho de 2027, conforme Comunicação Interna 000398/2026/ SEDUC/CECOF, datada de 23/06/2026, às fls. 02/04.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original. ; XII - DATA: 10 de julho de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Helder Nogueira Andrade - Secretário da Educação, em substituição. - Contratante, FRANCISCO DARCIEL GOMES MACIEL- N&N TRANSPORTE LTDA - Contratada. TESTEMUNHAS: 1. GERUSA VALENTIN DE SENA , 2.DALILA ARRUDA AZEVEDO . Fortaleza 21 de julho de 2026.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº34/2025/ NUP 43022.001772/2026-61 IG: 1466798000 SACC: 1357585

I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 34/2025; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/ CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pelo Sr. HELDER NOGUEIRA ANDRADE, Secretário da Educação, em substituição, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 93008028192 SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº 749.329.183-72, residente e domiciliado em Fortaleza/CE ; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: DINARES CONSTRUÇÕES LTDA , estabelecida na Rua Abdoral Martins Machado, nº 1111, sala A – Maratoan, Crateús-CE, CEP 63.700-000, inscrita no CNPJ sob o nº 23.299.416/0001-58, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada pela Sra. MARIA DO SOCORRO RODRIGUES SOARES, brasileira, portadora do RG nº 2006014132346 SSP/CE e do CPF Nº 022.592.473-00, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, localizada na Av. Alberto Craveiro, 2901, 2775 anexo, Boa Vista, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE, doravante denominada simplesmente INTERVENIENTE, neste ato representado por seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, matricula n.º 30001575, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 424.082.963-15 , residente e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 34/2025, publicado no DOE de 05/03/2025, de acordo com justificativa do NUP 43022.001772/2026-61; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 124, I, b c/c art. 125 da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações, mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade o replanilhamento com acréscimo e supressão de valor , resultando em repercussão financeira positiva ao contrato, ora aditado, que tem por objeto a execução da obra de CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO TIPO I, COM 12 SALAS DE AULA NO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS - CE, nas condições estabelecidas neste contrato, nas Especificações Técnicas do edital e na proposta do CONTRATADO; IX - VALOR GLOBAL: O presente ADITIVO, teve um acréscimo de serviço no valor de R$ 1.566.698,02 (um milhão, quinhentos e sessenta e seis mil, seiscentos e noventa e oito reais e dois centavos), representando 15,36% (quinze vírgula trinta e seis por cento) do valor global do contrato, e, supressão de R$ 541.139,38 (quinhentos e quarenta e um mil, cento e trinta e nove reais e trinta e oito centavos), representando 5,31% (cinco vírgula trinta e um por cento) do valor global do contrato, resultando assim, em uma repercussão financeira positiva no valor de R$ 1.025.558,64 (um milhão, vinte e cinco mil, quinhentos e cinquenta e oito reais e sessenta e quatro centavos), que corresponde a 10,06% (dez vírgula zero seis por cento) do valor global do Contrato nº 34/2025, conforme Planilhas anexas às fls. 53/120 e Parecer Técnico da SOP, despacho/SOP e Ofício/SOP, anexos às fls. 121/170, 171/172 e 174/175, respectivamente, do processo supramencionado, bem como no Despacho do Gestor/COINF datado em 09/07/2026, fls. 220/221 do NUP 43022.001772/2026-61, parte integrante deste Termo independente de transcrição; X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADO; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 15 DE JULHO DE 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: HELDER NOGUEIRA ANDRADE Secretário da Educação, em substituição Contratante MARIA DO SOCORRO RODRIGUES SOARES DINARES CONSTRUÇÕES LTDA Contratada JOSÉ VALDECI REBOUÇAS Superintendente da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP Interveniente TESTEMUNHAS: 1.CAIO ALMEIDA COSTA. 2.ITALO TEIXEIRA MESQUITA DO MONTE. Fortaleza, 20 de julho de 2026.

Ana Talita Ferreira Alves

COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº117/2025/NUP 22001.128037/2026-71 IG: 1467199000 SACC: 1361645

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 117/2025; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/ CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo Sr. HELDER NOGUEIRA ANDRADE, Secretário da Educação, em substituição, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 93008028192 SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº 749.329.183-72, residente e domiciliado em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: KG CONSTRUÇÕES LTDA , com sede na Rua Francisco Nogueira da Silva (Lot Esplanada Castelão), n.º 545, Boa Vista Castelão, Fortaleza/CE, CEP: 60.867-670, inscrita no CNPJ 10.922.543/0001- 10, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sra. MARIA CANILDES VIEIRA SALES, brasileira, casada, empresária, portadora da Carteira de Identidade nº 2000020044799 SSP/CE, inscrita no CPF nº 416.149.683-49, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 117/2025 publicado no DOE de 27.3.2025; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, §1º, VI, caput, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar os prazos de vigência e execução do contrato, ora aditado, que tem por objetivo o serviço de manutenção predial na EEM MONSENHOR CATÃO PORFÍRIO SAMPAIO - Itapajé/CE, com serviços comum de engenharia para manutenção preventiva e corretiva