DOE 23/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº134 | FORTALEZA, 23 DE JULHO DE 2026 9

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº0937/2026, 21 DE JULHO DE 2026

PORTARIA COAFI CC Nº0940/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através de Portaria nº 014/2025, de 27 de março de 2025, publicada em DOE nº 058, de 28 de março de 2025 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER, 02 (duas) e ½ (meia) diárias , dentro do Estado, aos MILITARES Estaduais da Casa Militar, pertencentes a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de interesse da Casa Militar, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, classe II do anexo I da Portaria nº 09/2026 de 03 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 21 de julho de 2026. Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº0940/2026, 21 DE JULHO DE 2026

*** *** * PORTARIA COAFI CC Nº0941/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através de Portaria nº 014/2025, de 27 de março de 2025, publicada em DOE nº 058, de 28 de março de 2025 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER, 01 (uma) e ½ (meia) diárias , dentro do Estado, aos MILITARES** Estaduais da Casa Militar, pertencentes a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de interesse da Casa Militar, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, classe II do anexo I da Portaria nº 09/2026 de 03 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 21 de julho de 2026. Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº0940/2026, 21 DE JULHO DE 2026

*** *** * PORTARIA COAFI CC Nº0942/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através de Portaria nº 014/2025, de 27 de março de 2025, publicada em DOE nº 058, de 28 de março de 2025 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER, 03 (três) e ½ (meia) diárias , dentro do Estado, aos MILITARES** Estaduais da Casa Militar, pertencentes a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Autoridade, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, classe II do anexo I da Portaria nº 09/2026 de 03 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 21 de julho de 2026.

Francisco José Moura Cavalcante SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº0942/2026, 21 DE JULHO DE 2026

EXTRATO DO 7º ADITIVO AO CONTRATO Nº082/2024

ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO; CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/000102, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP 60.120-000, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Francisco José Moura Cavalcante; CONTRATADA: Empresa SERVNAC FACILITIES SERVICE E LOGÍSTICA LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 10.875.066/0001-89, com sede na Rua Mutamba, nº 175-A, Jangurussú, CEP: 60.865-210, Fortaleza-CE, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. Erinalva dos Santos Teixeira de Freitas, brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº 97002052221 SSP/CE, e inscrita no CPF sob o nº 901.272.933-53 ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no processo NUP 30001.005222/2026-17, e no art. 57, inciso II, da Lei n° 8.666/93, e demais legislação correlata. OBJETO: Constitui objeto deste Termo aditivo a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 082/2024, por mais 12 (doze) meses, com alocação do seu valor global atualizado. DA VIGÊNCIA: A vigência do contrato fica prorrogada por mais 12 (doze) meses, a contar do dia 02 (dois) de Agosto de 2026, e terminando no dia 1º (primeiro) de Agosto de 2027. DO VALOR: A renovação contratual corresponde ao valor mensal de R$ 2.047.935,78 (dois milhões, quarenta e sete mil, novecentos e trinta e cinco reais e setenta e oito centavos), ficando resguardado o direito da empresa de solicitar a repactuação salarial, em virtude do advento das Convenções Coletivas de Trabalho. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: TERCEIRIZAÇÃO ASSEIO: 30100003.04.122.421.20178 .15.339037.1.5009100000.0 TERCEIRIZAÇÃO TI: 30100003.04.126.421.20300.15.339037.1.5009100000.0 DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e em vigor as demais cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este termo aditivo. DATA DA ASSINATURA: 16 de Julho de 2026. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante – CONTRATANTE; Erinalva dos Santos Teixeira de Freitas – CONTRATADA. Sabrine Gondim Lima

COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº122/2024

I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, por meio da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/000102, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE; III - ENDEREÇO: com sede no Palácio da Abolição, situada na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: INSTITUTO ARTE E CIDADANIA DO CEARÁ - IAC/CE , inscrita no CNPJ sob o n° 23.554.074/0001-75 V - ENDEREÇO: Rua Major Celestino, nº 1040, Bairro Antônio Bezerra, Fortaleza - CE, CEP: 60.361-030; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem como fundamento a Lei nº 8.666/93 e demais normas aplicáveis à matéria, bem como os documentos constantes no Processo Administra-