DOE 23/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº134 | FORTALEZA, 23 DE JULHO DE 2026 19

PORTARIA Nº512/2026 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Eletrônico NUP 31022.001004/2026-28, RESOLVE AUTORIZAR a dispensa de ponto da servidora PATRÍCIA VASCONCELOS FROTA , ocupante do cargo de Professor, Matrícula nº 300226-5-3, desta Fundação, e a viajar à cidade de Salvador-BA, no período de 19 a 24 de julho de 2026, a fim de participar e apresentar trabalho no XXI Encontro Nacional de Geógrafas e Geógrafos (ENG), concedendo-lhe três diárias e meia, no no valor unitário de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), acrescido de 35% (trinta e cinco por cento), no valor total de R$ 1.832,54 (hum mil, oitocentos e trinta e dois reais e cinquenta e quatro centavos), mais ajuda de custo no valor de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), totalizando R$ 2.220,38 (dois mil, duzentos e vinte reais e trinta e oito centavos), ressalta-se que a liberação apenas de três diárias e meia deu-se em virtude da redução de custos, de acordo com o artigo 1º; art. 2º e seu § 1º, art. 4º e seu § 1º e § 2º, art. 16, Classe II do Anexo I e Anexo III do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e Portaria nº 9/202-SEPLAG, de 3 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, em Sobral-CE, aos 20 de julho de 2026.

Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque PRESIDENTE

*** *** * PORTARIA Nº513/2026 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Eletrônico NUP 31022.001153/2026-97, RESOLVE AUTORIZAR a dispensa de ponto do servidor RONNY LUIS SOUSA OLIVEIRA , ocupante do cargo de Professor, Matrícula nº 300025-7-1, desta Fundação, e a viajar** à cidade de Fortaleza-CE, no período de 23 a 25 de setembro de 2026, a fim de participar do L Encontro da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração – ENANPAD 2026, concedendo-lhe uma diária e meia, no no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), acrescido de 35% (trinta e cinco por cento), no valor total de R$ 290,91 (duzentos e noventa reais e noventa e um centavos), de acordo com o artigo 1º; art. 2º e seu § 1º, art. 4º e seu § 1º e § 2º, art. 16, Classe II do Anexo I e Anexo III do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e Portaria nº 9/202-SEPLAG, de 3 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, em Sobral-CE, aos 20 de julho de 2026.

Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque PRESIDENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº028/2024 IG: 1465890

I - ESPÉCIE: 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 028/2024; II - CONTRATANTE: UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ – UVA; III - ENDEREÇO: Avenida da Universidade, 850 – Betânia; IV - CONTRATADA: SIMPRESS COMÉRCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA ; V - ENDEREÇO: Alameda Ásia, nº 201, conjunto 1, 1º e 2º andares, Polo Empresarial Tamboré, Santana de Parnaíba-SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20180012 - ETICE e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, o Regulamento de Interno de Licitações e Contratos da ETICE e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do valor originalmente contratado , ficando acrescido de R$ 5.115,04; IX - VALOR GLOBAL: Em decorrência do acréscimo prevista na Cláusula Segunda o valor do Contrato sobe um acréscimo de Rs 5.115,04(Cinco mil ,cento e quinze reais e quatro centavos).O valor global atualizado do contrato 028/2024- UVA/PROPLAD, considerano o 1º Aditivo e o Apostilamento anterior,passa a ser de R$ 411.696,17(Quatrocentos e onze,seiscentos e noventa e seis reais e dezessete centavos); X - DA VIGÊNCIA: A mesma; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato original a que se refere o presente Termo Aditivo;; XII - DATA: Sobral,26 de junho de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Jônia Tírcia Parente Jardim Albuquerque Vice-Reitora no exercício da Reitoria e Paulo Roberto Alouche, Representante Legal da Contratada.

Emmanuel Pinto Carneiro ASSESSOR JURIDICO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR

PROCESSO Nº: 31022.000026/2026-71

A UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº 07.821.622/0001-20, com sede em Sobral/CE, representada neste ato por sua Magnífica Reitora, Prof.ª Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque, no uso de suas atribuições legais, e considerando a efetiva prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica pela empresa COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – ENEL, cujas despesas não foram integralmente empenhadas e pagas na época própria; o princípio que veda o enriquecimento sem causa da Administração Pública; que parte dos serviços foi prestada sem cobertura contratual, assumindo, nessa hipótese, natureza indenizatória; o disposto no art. 59 da Lei nº 8.666/1993, no art. 149 da Lei nº 14.133/2021 e no art. 37 da Lei nº 4.320/1964 (Despesa de Exercícios Anteriores – DEA); e a análise jurídica constante dos autos quanto à legalidade da despesa e à verificação da prescrição, resolve RECONHECER como dívida líquida , certa e exigível, o valor total de R$ 39.060,96 (trinta e nove mil, sessenta reais e noventa e seis centavos), em favor da empresa COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – ENEL , inscrita no CNPJ sob o nº 07.047.251/0001-70, referente ao fornecimento de energia elétrica no período compreendido entre os anos de 2019 e 2025, limitado aos valores não atingidos pela prescrição, cuja despesa correrá à conta da dotação orçamentária do exercício vigente, na Natureza da Despesa 3.3.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores, Fonte de Recursos: (500) Tesouro Estadual. Sobral/CE, 09 de junho de 2026.

Izabelle Mont’alverne Napoleão Albuquerque REITORA

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 04/2026-ASSEJUR

PROCESSO Nº: 31012.000903/2026-22 / OBJETO: Aquisição de material permanente a fim de atender as demandas do Museu de Paleontologia Dr. Plácido Cidade Nuvens, situado no Município de Santana do Cariri/CE. JUSTIFICATIVA: A razão da contratação deve-se ao fato da necessidade da aquisição de microscópio destinado ao bom desempenho das atividades ofertadas pelo Museu de Paleontologia, o qual será de suma importância para a execução de serviços ora prestados. VALOR GLOBAL: 3.138.253,97 ( TRÊS MILHÕES, CENTO E TRINTA E OITO MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200003.12.364.241.11850.01.449052.1.7991200076.1 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Caput do artigo 74 da Lei nº 14.133/2021. CONTRATADA: CARL ZEISS DO BRASIL LTDA . DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declarada a Inexigibilidade de Licitação pela Reitora em exercício, Maria do Socorro Vieira Lopes, da Universidade Regional do Cariri - URCA. RATIFICAÇÃO: Ratificada a Inexigibilidade de Licitação pela Secretária da Ciência, Tecnologia e Educação Superior da SECITECE, Sandra Maria Nunes Monteiro. Maria do Socorro Vieira Lopes ORDENADOR DE DESPESA

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ

PORTARIA Nº3226/2025 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o que consta do Processo NUP 31032.002969/2024-57, com fundamento no Art. 20, da Lei nº 14.116, DOE 27/05/2008, alterado pela Lei nº 18.918/2024, publicada no DOE de 17/07/2024 e Resolução nº 1089/2014-CONSU, de 04/08/2014, c.c. a Resolução nº 2068/2025CONSU, de 19/08/2025, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE por meio de PROGRESSÃO , com eficácia a partir de 02/08/2017, a docente MARIA ELANE DE CARVALHO GUERRA , matrícula nº 0068111-3,lotada no Centro de Ciências da Saúde - CCS da Fundação Universidade Estadual do Ceará – FUNECE, da referência J para a referência K, da Classe Adjunto, com efeitos financeiros a partir de 06/04/2019, obedecendo a prescrição quinquenal conforme Decreto Federal nº 20.910/1932 de 06/01/1932, art. 3º, sem os pagamentos retroativos referentes ao exercício de 2020, nos termos do Art. 1º, inciso I, da Lei Complementar Estadual Nº 215 de 17 de abril de 2020. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 17 de outubro de 2025.

Hidelbrando dos Santos Soares

PRESIDENTE