DOE 23/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº134 | FORTALEZA, 23 DE JULHO DE 2026

18

PORTARIA Nº506/2026 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Eletrônico NUP 31022.001055/2026-50, RESOLVE AUTORIZAR a dispensa de ponto do servidor FRANCISCO CLÉBIO RODRIGUES LOPES , ocupante do cargo de Professor, Matrícula nº 300203-1-6, desta Fundação, e a viajar à cidade de Salvador-BA, no período de 19 a 24 de julho de 2026, a fim de participar e apresentar trabalho no XXI Encontro Nacional de Geógrafas e Geógrafos – ENG, concedendo-lhe cinco diárias e meia, no valor unitário de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), acrescido de 35% (trinta e cinco por cento), no valor total de R$ 2.879,71 (dois mil, oitocentos e setenta e nove reais e setenta e um centavos), mais ajuda de custo no valor de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), totalizando R$ 3.267,55 (três mil, duzentos e sessenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 1º; art. 2º e seu § 1º, art. 3º e seu § 1º, art. 4º e seu § 1º e § 2º, art. 16, Classe II do Anexo I e Anexo III do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e Anexo I da Portaria nº 9/2026-SEPLAG, de 03 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, em Sobral-CE, aos 17 de julho de 2026.

Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque PRESIDENTE

PORTARIA Nº507/2026 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Eletrônico NUP 31022.001177/2026-46, RESOLVE AUTORIZAR a dispensa de ponto do servidor RICARDO DE OLIVEIRA TAVARES , ocupante do cargo de Professor, Matrícula nº 001202-1-9, desta Fundação, e a viajar à cidade de Campina Grande-PB, no período de 08 a 11 de outubro de 2026, a fim de participar e apresentar trabalho no XII Congresso Nacional de Educação - CONEDU, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), no valor total de R$ 969,60 (novecentos e sessenta e nove reais e sessenta centavos), mais ajuda de custo no valor de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), totalizando R$ 1.357,44 (hum mil, trezentos e cinquenta e sete reais e quarenta e quatro centavos), ressalta-se que a liberação apenas de duas diárias e meia deu-se em virtude da redução de custos, de acordo com o artigo 1º; art. 2º e seu § 1º, art. 4º e seu § 1º e § 2º, art. 16, Classe II do Anexo I e Anexo III do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e Portaria nº 9/202-SEPLAG, de 3 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, em Sobral-CE, aos 17 de julho de 2026. Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque

PRESIDENTE

PORTARIA Nº508/2026 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Eletrônico NUP 31022.001120/2026-47, RESOLVE AUTORIZAR a dispensa de ponto do servidor DIEGO DANTAS SIQUEIRA , ocupante do cargo de Professor, Matrícula nº 300022-4-5, lotado no Campus Camocim desta Fundação, e a viajar à cidade de São Paulo-SP, no período de 22 a 24 de julho de 2026, a fim de participar e apresentar trabalhos no 26º USP International Conference on Accounting, concedendo-lhe uma diária e meia, no no valor unitário de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), acrescido de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$ 872,64 (oitocentos e setenta e dois reais e sessenta e quatro centavos), mais ajuda de custo no valor de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), totalizando R$ 1.260,48 (hum mil, duzentos e sessenta reais e quarenta e oito centavos), ressalta-se que a liberação apenas de uma diária e meia deu-se em virtude da redução de custos, de acordo com o artigo 1º; art. 2º e seu § 1º, art. 4º e seu § 1º e § 2º, art. 16, Classe II do Anexo I e Anexo III do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e Portaria nº 9/202-SEPLAG, de 3 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, em Sobral-CE, aos 17 de julho de 2026.

Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque PRESIDENTE

PORTARIA Nº509/2026 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Eletrônico NUP 31022.001122/2026-36, RESOLVE AUTORIZAR a dispensa de ponto do servidor GEISON CALYO VARELA DE MELO , ocupante do cargo de Professor, Matrícula nº 300023-2-6, lotado no Campus Camocim desta Fundação, e a viajar à cidade de São Paulo-SP, no período de 22 a 24 de julho de 2026, a fim de participar e apresentar trabalhos no 26º USP International Conference on Accounting, concedendo-lhe uma diária e meia, no no valor unitário de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), acrescido de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$ 872,64 (oitocentos e setenta e dois reais e sessenta e quatro centavos), mais ajuda de custo no valor de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), totalizando R$ 1.260,48 (hum mil, duzentos e sessenta reais e quarenta e oito centavos), ressalta-se que a liberação apenas de uma diária e meia deu-se em virtude da redução de custos, de acordo com o artigo 1º; art. 2º e seu § 1º, art. 4º e seu § 1º e § 2º, art. 16, Classe II do Anexo I e Anexo III do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e Portaria nº 9/202-SEPLAG, de 3 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, em Sobral-CE, aos 17 de julho de 2026.

Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque PRESIDENTE

*** *** * PORTARIA Nº510/2026 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Eletrônico NUP 31022.001121/2026-91, RESOLVE AUTORIZAR a dispensa de ponto do servidor ÍTALO CARLOS SOARES DO NASCIMENTO , ocupante do cargo de Professor, Matrícula nº 300023-9-3, lotado no Campus Camocim desta Fundação, e a viajar** à cidade de São Paulo-SP, no período de 22 a 24 de julho de 2026, a fim de participar e apresentar trabalhos no 26º USP International Conference on Accounting, concedendo-lhe uma diária e meia, no no valor unitário de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), acrescido de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$ 872,64 (oitocentos e setenta e dois reais e sessenta e quatro centavos), mais ajuda de custo no valor de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), totalizando R$ 1.260,48 (hum mil, duzentos e sessenta reais e quarenta e oito centavos), ressalta-se que a liberação apenas de uma diária e meia deu-se em virtude da redução de custos, de acordo com o artigo 1º; art. 2º e seu § 1º, art. 4º e seu § 1º e § 2º, art. 16, Classe II do Anexo I e Anexo III do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e Portaria nº 9/202-SEPLAG, de 3 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, em Sobral-CE, aos 17 de julho de 2026.

Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque PRESIDENTE

PORTARIA Nº511/2026 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que consta no processo eletrônico NUP 31022.001273/2026-94, que aponta para a suposta inexecução total do Contrato nº 014/2026-UVA/PRAE pela empresa Meraki Lanchonetes Ltda. (CNPJ nº 54.191.767/0001-74); CONSIDERANDO a necessidade de apurar a responsabilidade da contratada, garantindo o contraditório e a ampla defesa, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021; CONSIDERANDO o disposto no art. 17 e seguintes do Decreto Estadual nº 36.328, de 05 de dezembro de 2024, que estabelece o rito ordinário para o Processo Administrativo de Responsabilização Contratual (PARC), RESOLVE: Art. 1º. INSTAURAR Processo Administrativo de Responsabilização Contratual (PARC) , de rito ordinário, em desfavor da Empresa Meraki Lanchonetes Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 54.191.767/0001-74, para apurar os fatos relatados no processo NUP 31022.001273/2026-94, notadamente a inexecução do Contrato nº 014/2026-UVA/PRAE. Art. 2º. DESIGNAR, nos termos do art. 19 do Decreto nº 36.328/2024, os SERVIDORES estáveis MARIA ISABEL SILVA BEZERRA LINHARES, Matrícula nº 001037-1-3, e ERNANI CLEITON CAVALCANTE FILHO, Matrícula nº 001323-1-4, para, sob a presidência da primeira, comporem a Comissão Processante responsável pela instrução do presente processo. Art. 3º. FIXAR o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a conclusão dos trabalhos da comissão, contados a partir da data de publicação desta Portaria, admitida prorrogação por igual período, conforme o art. 18, IV, do Decreto nº 36.328/2024. Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará.

Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque PRESIDENTE

Publique-se. Cumpra-se.