DOE 23/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº134 | FORTALEZA, 23 DE JULHO DE 2026

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FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ

PORTARIA Nº281/2026 - A VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no processo NUP nº 31022.000016/2025-54, com fundamento nos arts. 15, 16 e 17 da Lei nº 16.467, de 19 de dezembro de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado em 28 de dezembro de 2017, com dispositivos acrescidos pela Lei nº 19.527, de 11 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial do Estado em 12 de novembro de 2025, bem como na Resolução ad referendum nº 04/2021 – CONSUNI, de 13 de agosto de 2021, publicada no Diário Oficial do Estado em 21 de setembro de 2021, RESOLVE Ascender funcionalmente da referência 22 para 23, por meio de PROGRESSÃO POR DESEMPENHO, o servidor JOSE EVERTON VASCONCELOS , matrícula nº 0004541-1, ocupante do cargo de Auxiliar da Gestão em Educação Superior, no âmbito desta Fundação, com vigência a partir de 03 de janeiro de 2025. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, em Sobral-CE, 15 de abril de 2026.

Jônia Tírcia Parente Jardim Albuquerque VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA

PORTARIA Nº427/2026 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no processo NUP nº 31022.000225/2025-06, com fundamento nos arts. 15, 16 e 17 da Lei nº 16.467, de 19 de dezembro de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado em 28 de dezembro de 2017, com dispositivos acrescidos pela Lei nº 19.527, de 11 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial do Estado em 12 de novembro de 2025, bem como na Resolução ad referendum nº 04/2021 – CONSUNI, de 13 de agosto de 2021, publicada no Diário Oficial do Estado em 21 de setembro de 2021, RESOLVE Ascender funcionalmente da referência 24 para 25, por meio de Progressão por Desempenho, a servidora MARIA JOSÉ FERREIRA DA SILVA , matrícula nº 000374-1-9, ocupante do cargo de Analista da Gestão em Educação Superior, no âmbito desta Fundação, com vigência a partir de 20 de abril de 2023. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, em Sobral-CE, 12 de junho de 2026.

Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque PRESIDENTE

PORTARIA Nº429/2026 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o que consta do Processo nº 31022.000892/2025-81, com fundamento no Art. 20, da Lei nº 14.116, de 26 de maio de 2008, alterada pelas Leis nº 18.918, de 16 de julho de 2024 e nº 19.070, de 27 de novembro de 2024, e conforme a Resolução nº 009/2009 – CONDIR, publicada no DOE de 16 de novembro de 2009 e suas alterações, RESOLVE: ASCENDER FUNCIONALMENTE, por meio de PROGRESSÃO , o Docente JOSÉ EDMAR LIMA FILHO , matrícula nº 300220-3-3, lotado no Centro de Filosofia, Letras e Educação desta Fundação, vinculado à Coordenação do Curso de Filosofia, da referência “K” da Classe Adjunto para referência “L”, da mesma Classe, com vigência a partir de 13 de junho de 2025. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, Sobral-CE, 12 de junho de 2026.

Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque

PRESIDENTE

PORTARIA N°499/2026.

DESIGNA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DOS FATOS CONSTANTES NO PROCESSO (NUP) Nº31022.000823/2026-58 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO o disposto no Processo Eletrônico (NUP) nº 31022.000823/2026-58, instaurado para apuração de fatos noticiados por meio das Manifestações de Ouvidoria nº 7683758 e nº 7721473; CONSIDERANDO o Parecer nº 000469/2026/UVA/ASJUR, de 15 de junho de 2026, que opinou pela admissibilidade das notícias de irregularidade, pela instauração de Sindicância Administrativa e pela designação de Comissão de Sindicância para apuração dos fatos, nos termos da legislação aplicável; CONSIDERANDO a Portaria nº 365/2026, que constituiu Comissões Permanentes de Sindicância da Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA publicada no Diário Oficial do Estado; RESOLVE:

Art. 1º Designar a Primeira Comissão Permanente de Sindicância, instituída pela Portaria nº 365/2026, composta pelos servidores abaixo relacionados, para proceder à apuração dos fatos constantes no Processo Eletrônico (NUP) nº 31022.000823/2026-58:

I – Benedita Marta Gomes Costa, Presidente;

II – Marlene Feliciano Figueiredo, Membro;

III – Emerson Ferreira de Almeida, Membro.

Art. 2º A Comissão deverá apurar os fatos objeto do referido processo, observando os princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, bem como as demais disposições legais e regulamentares aplicáveis.

Art. 3º A Comissão terá o prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação desta Portaria, para concluir os trabalhos e apresentar relatório circunstanciado à autoridade competente, podendo o prazo ser prorrogado, mediante justificativa, na forma da legislação vigente. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

REITORIA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ (UVA), em Sobral-CE, aos 14 de julho de 2026. Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque REITORA

PORTARIA Nº500/2026 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Eletrônico NUP 31022.000911/2026-50, RESOLVE AUTORIZAR a dispensa de ponto do servidor KAOLI PEREIRA CAVALCANTE , ocupante do cargo de Professor, Matrícula nº 300194-1-5, desta Fundação, e a viajar à cidade de Juiz de Fora-MG, no período de 20 a 24 de julho de 2026, a fim de participar e apresentar trabalho no XX Congresso Brasileiro de Limnologia, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), no valor total de R$ 1.357,44 (hum mil, trezentos e cinquenta e sete reais e quarenta e quatro centavos), mais ajuda de custo no valor de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), totalizando R$ 1.745,28 (hum mil, setecentos e quarenta e cinco reais e vinte e oito centavos), ressalta-se que a liberação apenas de três diárias e meia deu-se em virtude da redução de custos, de acordo com o artigo 1º; art. 2º e seu § 1º, art. 4º e seu § 1º e § 2º, art. 16, Classe II do Anexo I e Anexo III do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e Portaria nº 9/202-SEPLAG, de 3 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, em Sobral-CE, aos 15 de julho de 2026. Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque

PRESIDENTE

PORTARIA Nº502/2026 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Eletrônico NUP 31022.000909/2026-81, RESOLVE AUTORIZAR a dispensa de ponto da servidora BIANCA DE FREITAS TERRA , ocupante do cargo de Professor, Matrícula nº 300173-1-5, desta Fundação, e a viajar à cidade de Juiz de Fora-MG, no período de 20 a 24 de julho de 2026, a fim de participar e apresentar palestra no XX Congresso Brasileiro de Limnologia, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), no valor total de R$ 1.357,44 (hum mil, trezentos e cinquenta e sete reais e quarenta e quatro centavos), mais ajuda de custo no valor de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), totalizando R$ 1.745,28 (hum mil, setecentos e quarenta e cinco reais e vinte e oito centavos), ressalta-se que a liberação apenas de três diárias e meia deu-se em virtude da redução de custos, de acordo com o artigo 1º; art. 2º e seu § 1º, art. 4º e seu § 1º e § 2º, art. 16, Classe II do Anexo I e Anexo III do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e Portaria nº 9/202-SEPLAG, de 3 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, em Sobral-CE, aos 16 de julho de 2026. Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque

PRESIDENTE