DOE 23/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº134 | FORTALEZA, 23 DE JULHO DE 2026

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suas alterações, no Pregão Eletrônico n.° 20230045 e seus anexos, oriundo da Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará – SEPLAG, bem como nas disposições do Contrato n.° 239/2024 e do processo administrativo n.º 27001.002415/2026-10. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do Contrato nº239/2024 , com a finalidade de prorrogar sua vigência por mais 12 (doze) meses. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do Contrato nº 239/2024, o qual vigorará no período de 20 de julho de 2026 a 19 de julho de 2027. DO VALOR: O valor global permanece em R$ R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), resguardado o direito da CONTRATADA em pleitear o reajuste, conforme disposto no art. 40, inciso XI da Lei nº 8.666/93, no art. 37, inciso XXI da Constituição Federal e no art. 3º, §1º da Lei nº 10.192/2001. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Gestão/Unidade: 27000000 - SECRETARIA DA CULTURA Fonte de Recursos: 500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS Elemento de Despesa: 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO Item de Despesa: 33903302282 - PASSAGENS TERRESTRES MAPP: 368 - MANUTENÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DAS AÇÕES FINALÍSTICAS DA SECULT E DOS EQUIPAMENTOS CULTURAIS PROGRAMA: 131 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ARTE, DIVERSIDADE E CULTURA CEARENSE Objetivo Específico: 131.3 - Fortalecer, institucionalizar e descentralizar as políticas culturais. Entrega PPA: 1986 - MONITORAMENTO REALIZADO AÇÃO: 20713 - MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DAS AÇÕES FINALÍSTICAS - SECULT. PF: 2700010262024C - PASSAGENS E DIÁRIAS COORDENAÇÕES FINALÍSTICAS - SECULT Dotação: 30805 - 27100003.13.392.131.20713.03.33 9033.1.5009100000.0 MAPP: 800 - MANUTENÇÃO - SECULT PROGRAMA: 421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. Objetivo Específico: 421.1 - Prestar serviços administrativos eficientes, de qualidade e com agilidade. Entrega PPA: 1886 - UNIDADE ADMINISTRATIVA MANTIDA AÇÃO: 20172 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - SECULT PF: 2700018032024M - MANUTENÇÃO - MATERIAIS E SERVIÇOS - SECULT DOTAÇÃO: 19408 - 27100003.13.122.421.20172.03.339033.1.5009100000.0 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: As demais Cláusulas e condições do Contrato original que não foram expressamente modificadas por este Instrumento permanecem inalteradas, sendo ratificadas pelas partes. DO FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza/CE, para a solução de eventuais litígios decorrentes deste instrumento, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-CE, 17 de julho de 2026. SIGNATÁRIOS:

Rafael Cordeiro Felismino SECRETÁRIO DA CULTURA, EM EXERCÍCIO CONTRATANTE Carlos Eduardo Souza da Silva Rabelo MARACANAS VIAGENS E TURISMO LTDA. REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA Rafael Rabello Pozzobon MARACANAS VIAGENS E TURISMO LTDA. REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA Adélia Cristina Martins Menezes Cavagnolli COORDENADORA JURÍDICA

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO SOLICITAÇÃO DE COTAÇÃO (SDC) Nº20260002/CEL 04/PDRS-PSJ III – 2ª FASE-BIRD-SDA/CE PROCESSO SUITE/NUP Nº: 21001.003107/2026-17

Concluídos os trabalhos por parte da Comissão Especial de Licitação 04 – CEL 04/PGE, localizada na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz, Fortaleza – Ceará, referente ao Edital de Solicitação de Cotação (SDC) Nº 20260002/CEL 04/PDRS-PSJ III – 2ª FASE-BIRD-SDA/CE, tendo como objeto a AQUISIÇÃO DE CÂMARAS FRIGORÍFICAS PARA A CENTRAL DE COMERCIALIZAÇÃO – ARMAZÉM DO CAMPO – DO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL/ PROJETO SÃO JOSÉ III – 2ª FASE (PDRS/PSJ), DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO TERMO DE REFERÊNCIA, informamos que foi proclamada como vencedora do certame a seguinte empresa: Itens 01, 02, 03 e 04: BLC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS PARA REFRIGERAÇÃO EIRELE – BLC REFRIGERAÇÃO – CNPJ: 15.012.264/0001-32, com o valor de R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais). Considerando o disposto no artigo 71, IV, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações e o mais que consta nos autos do processo, ADJUDICO e HOMOLOGO a presente licitação para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do Edital e da Lei. Fortaleza – Ceará, 20 de julho de 2026 .

Renata de Araújo Leitão COORDENADORA ASSESSORIA JURÍDICA

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, tendo em vista o que consta no NUP 22001.124027/2026-67, e de acordo com no artigo 63, inciso I, da Lei 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE exonerar a pedido, o servidor ROBERTO CLAUDIO BENTO DA SILVA , que ocupa o cargo de Professor, matrícula n° 4790921X, lotado na Secretaria da Educação, a partir de 01 de julho de 2026. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 21 de julho de 2026. Helder Nogueira Andrade

SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO

*** *** *** O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento à decisão judicial proferida no processo nº 3060014-77.2025.8.06.0001, e tendo em vista o que consta no NUP 13001.025962/2026-51, resolve reintegrar de forma provisória ao Serviço Público Estadual, a partir da publicação deste Ato, o(a) servidor(a) DAVI SARAIVA PRUDENCIO , matrícula nº 97943397, ocupante do cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, com lotação na Secretaria da Educação do Estado do Ceará. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 21 de julho de 2026.

Helder Nogueira Andrade SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO

*** *** * PORTARIA COADM 299/2026 - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, EM SUBSTITUIÇÃO no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o(a) servidor(a) ANTÔNIO ELIVAL PEREIRA , lotado(a) na Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação do Icó – CREDE 17, desta Secretaria da Educação do Estado do Ceará, matrícula n° 159250-1-9, a viajar** à cidade de São Paulo/SP no período de 05 a 07 de agosto do corrente ano, a fim de participar do “Redes Aprendentes: Caminhos para Formação Continuada”, que promove a construção de parâmetros comuns sobre os melhores arranjos (regras, organizações e processos), para promoção de políticas de formação continuada, fortalecendo capacidades institucionais e a aprendizagem inter-redes, concedendo-lhe meia diária no dia 05/08/2026 e meia diária no dia 07/08/2026, para alimentação, devido o trecho Icó/Fortaleza/ Icó, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), no valor total de 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), de acordo com o Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, com suas alterações publicadas no DOE de 04 de abril de 2024, e anexo I da Portaria N° 9/2026, publicada no Diário Oficial do Estado 05 de fevereiro de 2026, série 3, ano XVIII N° 024, página 87, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Educação. As despesas com passagens aéreas, hospedagem, translado e alimentação em São Paulo/SP, no período de 05/08/2026 a 07/08/2026 serão custeadas pelo Instituto Unibanco. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de julho de 2026.

Helder Nogueira Andrade SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO

Republicada por incorreção.

PORTARIA COADM 305/2026 - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, EM SUBSTITUIÇÃO no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionadas em anexo único desta portaria, lotados na Coordenadoria de Acompanhamento e Desenvolvimento Escolar para Resultados de Aprendizagem – COADE, desta Secretaria, a viajarem à cidade de Brasília/DF no período de 18 a 19 de agosto do corrente ano, a fim de participarem do 3º Encontro pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) de Encarregados: Produção e Governança em Ação, concedendo-lhes passagens aéreas para o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA, diárias e ajuda de custo, de acordo com o Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, com suas alterações publicadas no DOE de 04 de abril de 2024, e anexo I da Portaria N° 9/2026, publicada no Diário Oficial do Estado 05 de fevereiro de 2026, série 3, ano XVIII N° 024, página 87, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de julho de 2026.

Helder Nogueira Andrade SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO