DOE 23/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº134 | FORTALEZA, 23 DE JULHO DE 2026

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº12/2025 I - ESPÉCIE: 8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 12/2025; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE; III - ENDEREÇO: Av. Dr. Silas Munguba, 1700 – Itaperi; IV - CONTRATADA: LAR ANTONIO DE PADUA ; V - ENDEREÇO: Rua Fernando F de Melo, 752 – Vila Manoel Sátiro; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº. 12/2025 oriundo do Pregão Eletrônico nº 20240007 e Lei Federal nº. 14.133/2021; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Acréscimo referente ao aumento do percentual do provisionamento de mais 1% (um inteiro de percentual) ao valor original , totalizando 2% (dois pontos percentuais) sobre o valor do contrato nº12/2025 , conforme Deliberação COGERF nº 164/2026; IX - VALOR GLOBAL: Alteração do valor originalmente contratado, ficando acrescido de R$ 146.570,16; X - DA VIGÊNCIA: A mesma; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam em vigor as demais Cláusulas do Contrato Original não alterado por este documento; XII - DATA: 09/07/2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Profº. M.e. Hidelbrando dos Santos Soares - Presidente da FUNECE e Sra. Maria Carmina Oliveira de Araújo - Representante Legal da LAR ANTONIO DE PÁDUA.

Roberta Nunes ASSESSORIA JURÍDICA

NUP: 31032.005491/2026-89 CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº010/2026 Convênio de intercâmbio e ampla cooperação que entre se celebram a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE e a FUNDAÇÃO E CULTURA E APOIO AO ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO – FUNCEPE ; OBJETO: Ampla cooperação técnica, científica e cultural entre FUNCEPE e FUNECE visando a promoção e realização de programas e projetos de assistência técnica e pesquisa, assessoria e consultoria, treinamento e desenvolvimento em áreas de interesse mútuo, divulgação técnico-científica, fornecimento de pessoal, qualificação profissional, com observação ao regime da complementaridade em que pese a transferência de recursos financeiros, e que tenham por objeto a execução de projetos ou a realização de eventos; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Lei nº 14.133/2021; VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, podendo ser prorrogado nos termos da lei; FORO:Fortaleza-CE; DATA DE ASSINATURA:14/07/2026; SIGNATÁRIOS:Prof.Me.Hidelbrando dos Santos Soares - Presidente da FUNECE e Laura Maria de Melo Furlan - Presidente da FUNCEPE UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, em Fortaleza - CE, 14 de julho de 2026.

Hidelbrando dos Santos Soares

PRESIDENTE

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR – DEA O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no Processo nO 05723574/2022, e que o(a) beneficiário(a) tem direito ao valor a ser implantado, (Diferença de Ascensão Funcional), referente aos exercícios de 2022, no valor total de R$ 255,41 (duzentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e um centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de 255,41 (duzentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e um centavos), ao(a) servidor(a), PAULO MARCOS CARNEIRO TELES FILHO , matrícula 3007581-1, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada no processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 16 de junho de 2026.

Hidelbrando dos Santos Soares

PRESIDENTE

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR – DEA

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 31032.004882/2023-33, e que o beneficiário tem direito ao valor a ser implantado (Diferença de Gratificação de Incentivo Profissional) referente aos anos de 2023 e 2024, no valor total de R$ 7.707,54 (sete mil e setecentos e sete reais e cinquenta e quatro centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 7.707,54 (sete mil e setecentos e sete reais e cinquenta e quatro centavos) ao servidor, ALEXSANDRO MACEDO SARAIVA , a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada, às fls. 69, do processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 09 de julho de 2026.

Hidelbrando dos Santos Soares

PRESIDENTE

*** *** * TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 31032.006015/2026-85, e que o (a) beneficiário (a) tem direito ao valor a ser implantado – Progressão Funcional Exercício Anterior referente ao ano de 2023, no valor total de R$ 485,48 (quatrocentos e oitenta e cinco reais e quarenta e oito centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 485,48 (quatrocentos e oitenta e cinco reais e quarenta e oito centavos) à servidora (a) DANUSA MENDES ALMEIDA** , Matrícula 0068361-2 a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada nas fls. 62 do processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 08 de julho de 2026.

Hidelbrando dos Santos Soares

PRESIDENTE

CORRIGENDA

No Diário Oficial nº 104, fls. 18, série 3, ANO XVIII FORTALEZA, 11 DE JUNHO DE 2026, que publicou a PORTARIA Nº 1507/2026. Onde se lê : PALCIDO ADERALDO CASTELO NETO PROFESSOR ASSISTENTE, H 430636.1-C 02/07/2026 a 03/07/2026 FORTALEZA CANINDE FORTALEZA 01 e ½ 215,49 PALCIDO ADERALDO CASTELO NETO PROFESSOR ASSISTENTE, H 430636.1-C 16/07/2026 a 17/07/2026 FORTALEZA CANINDE FORTALEZA 01 e ½ 215,49 PALCIDO ADERALDO CASTELO NETO PROFESSOR ASSISTENTE, H 430636.1-C 23/07/2026 a 24/07/2026 FORTALEZA CANINDE FORTALEZA 01 e ½ 215,49 PALCIDO ADERALDO CASTELO NETO PROFESSOR ASSISTENTE, H 430636.1-C 27/07/2026 a 28/07/2026 FORTALEZA CANINDE FORTALEZA 01 e ½ 215,49 Leia-se : PLACIDO ADERALDO CASTELO NETO PROFESSOR ASSISTENTE, H 430636.1-C 02/07/2026 a 03/07/2026 FORTALEZA CANINDE FORTALEZA 01 e ½ 215,49 PLACIDO ADERALDO CASTELO NETO PROFESSOR ASSISTENTE, H 430636.1-C 16/07/2026 a 17/07/2026 FORTALEZA CANINDE FORTALEZA 01 e ½ 215,49 PLACIDO ADERALDO CASTELO NETO PROFESSOR ASSISTENTE, H 430636.1-C 23/07/2026 a 24/07/2026 FORTALEZA CANINDE FORTALEZA 01 e ½ 215,49 PLACIDO ADERALDO CASTELO NETO PROFESSOR ASSISTENTE, H 430636.1-C 27/07/2026 a 28/07/2026 FORTALEZA CANINDE FORTALEZA 01 e ½ 215,49 Fortaleza, 21 de julho de 2026.

Darcio Italo Alves Teixeira VICE-PRESIDENTE

SECRETARIA DA CULTURA

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº239/2024 MARACANAS VIAGENS E TURISMO LTDA NUP: 27001.002415/2026-10 - PRÉ-RESERVA: 1466837

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 239/2024 QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA DA CULTURA E A EMPRESA MARACANAS VIAGENS E TURISMO LTDA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. CONTRATANTE: SECRETARIA DA CULTURA, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.954.555/0001-11, com sede no Complexo Estação das Artes, Rua Dr. João Moreira, n.° 540, bairro Centro, CEP: 60.030-000, Fortaleza/CE, neste ato representada legalmente por seu SECRETÁRIO DA CULTURA, EM EXERCÍCIO, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, matrícula nº 3000013-7, residente e domiciliado nesta Capital. CONTRATADO: MARACANAS VIAGENS E TURISMO LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 06.133.408/0001-18, com sede na Rua Antônio Lisboa Carneiro, nº , Sala A, bairro Centro, CEP: 61.760- 220, Eusébio/CE, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por seus representantes legais, CARLOS EDUARDO SOUZA DA SILVA RABELO, brasileiro, inscrito no CPF sob o n.º .282.503-, e sr. RAFAEL RABELLO POZZOBON, brasileiro, inscrito no CPF sob o n.º .281.903-*, ambos residentes e domiciliados nesta Capital. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo no art. 57, inciso II da Lei Federal n.º 8.666 de 21 de junho de 1993 e