DOE 23/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº134 | FORTALEZA, 23 DE JULHO DE 2026 43

Os pedidos de prorrogação de prazos serão dirigidos à CONTRATANTE, até 15 dias antes da data do término do prazo de execução contratual, deverão se fazer acompanhar de um relatório circunstanciado ou instrumento equivalente, e após a análise da fiscalização serão encaminhados à Contratante, a quem compete a elaboração e publicação dos aditivos, no caso da CONTRATANTE considerar pertinente tal prorrogação. Esses pedidos serão analisados e julgados pelo ENGENHEIRO/TÉCNICO FISCAL da Contratante.. VALOR GLOBAL: R$ 10.560,00 (DEZ MIL, QUINHENTOS E SESSENTA REAIS) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 15.1. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada: 22100022.12.362.144.20976.13.339039.50000.0 - 19010. DATA DA ASSINATURA: 23 de junho de 2026 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO ACRIZIO CARLOS SILVA -CPF:000.119.483-61-Representante legal do CONTRATANTE, AURÉLIA FERREIRA DE OLIVEIRA -CPF: 048.043.933-82 -Representante legal do CONTRATADO e 1. Testemunha: ARUIK CASTRO SOUSA - CPF: 859.567.125-70, 2. Testemunha: DAVI SEVERO DE CASTRO NETO- CPF: 070.796.473-39.Fortaleza 20 de julho de 2026. Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 13/2026 -22001.121104/2026-27 /IG: 1461275

CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA EEM Luiza Bezerra de Farias, estabelecida à Rua Monsenhor Sólon, 248 - Centro, Tururu – CE, 62655-000, Telefone (85) 3358-1841, inscrita no CNPJ: 07.954.514/0049-70, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por seu Diretor Geral, Sr. Romão Francisco de Oliveira Barros, CONTRATADA: A SSOCIAÇÃO FAMILIAR DO SÍTIO GUARIBUNA , situado à Rua Sitio Guaribuna S/N,Zona Rural município de Uruburetama CEP 62.650-000 inscrita no CNPJ sob n.º 51.066.624/0001-42, representado neste ato pela Sra. Juliana de Lima Mendes, . OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública n° 20260001, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição. . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Federal nº 14.660/2023 e demais Legislação relativas ao PNAE, inclusive a Resolução 06/2020 e suas alterações, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº 20260001, resolvem celebrar o presente contrato mediante as cláusulas que seguem: FORO: Tururu/Ce. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 200 (Duzentos) dias, contados a partir da data de publicação no Diário Oficial do Estado.. VALOR GLOBAL: R$ 52.611,50 (Cinquenta e dois mil seiscentos e onze reais e cinquenta centavos) . pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente contrato correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias: 22100022.12.362.143.20967.06.3390 30.50000.0 – 18777 do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE e Fonte do Tesouro.. DATA DA ASSINATURA: 30 de junho de 2026 SIGNATÁRIOS: Romão Francisco de Oliveira Barros - CONTRATANTE, Juliana de Lima Mendes CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1. FRANCISCO GILVAN SOARES RODRIGUES, 2. GEORGE GLEISON DE FREITAS ALMEIDA. Fortaleza 21 de julho de 2026.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 15/2026 - 22001.100245/2026-14/IG: 1461543

CONTRATANTE: O EEMTI Matias Beck, situado na rua Aida Balaio nº 38, Bairro Vicente Pinzón Município de Fortaleza/ce inscrito no CNPJ sob o nº 07.954.514/0447.69, doravante denominada(o) contratante, neste ato representada pela diretora virginia vilagran pinheiro CONTRATADA: F C ALVES DA SILVA EMBALAGENS – ME , com sede na RUA GOVERNADOR SAMPAIO, 126, CENTRO, CEP: 60055-050, Fone: 85 3253-1759, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 11.372.526/0001-19, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pelo FRANCISCO CARLOS ALVES DA SILVA. OBJETO: 3.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de AQUISIÇÃO - SERVIÇOS DE TERCEIROS - REPASSE PARA MANUTENÇÃO DE ESCOLAS , nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2026/19885 e Termo de Participação nº 32/2026, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. 3.2. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº2026/19885 e Termo de Participação nº 32/2026 e Termo de Referência.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1.O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2026/19885 e Termo de Participação nº 32/2026, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: 4.1. O prazo de vigência do contrato é de O prazo de vigência do contrato é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da sua publicação no D.O.E, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. 4.2 O prazo de execução do objeto contratual é de 340 (trezentos e quarenta) dias, contados a partir da sua publicação no D.O.E 4.3 O prazo de execução poderá ser prorrogado, nos termos da Lei n° 14.133/2021. . VALOR GLOBAL: R$ 3.900,00 (Três mil e novecentos reais). pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 15.1. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada: 22100022.12.362.144.20976.03.339039.50000.0- 25573. DATA DA ASSINATURA: 24 de junho de 2026 SIGNATÁRIOS: Virginia Vilagran Pinheiro- Representante legal do CONTRATANTE, Representante legal do CONTRATADO e 1.Testemunha: BRUNA GERMANA REGES DE OLIVEIRA CPF: 00801888344 , 2. Testemunha RAFAEL REGES DE VASCONCELOS CPF: 62971269337. Fortaleza 21 de julho de 2026.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 17/2026 -22001.110486/2026-63/IG: 1462912

CONTRATANTE: A Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL CAPELÃO FREI ORLANDO situada(o) na Rua: Paulino Barroso, n°1289, bairro: Imaculada Conceição,Municipio de Canindé-CE telefone: (85) 3343-6814 inscrita(o) no CNPJ sob o nº 079545140115-93 doravante denominada(o) CONTRATANTE, neste ato representada(o) pela a sua diretora geral a sra. Maria Idayana Bezerra Santiago CONTRATADA: M & M A N D R A D E C O M E R C I O V A R E J I S T A D E P R O D U T O S E I R E L I com sede na Rua: Mozart Pinto, n° 165 Centro em Canindé-CE, CEP: 62700000, Fone: (85) 9 87340843 e 33432044, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº15368126000190 doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pelo senhor Francisco Luis Almeida dos Santos,. OBJETO: 3.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO- GÊNEROS ALIMENTÍCIOS nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2026/23143 Termo de Participação nº17/2026 Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. 3.2. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2026/23143 Termo de Participação nº17/2026 e Termo de Referência. . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1.O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2026/23143 e o Termo de Participação nº 17/2026 e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. FORO: Canindé-CE. VIGÊNCIA: 4.1. O prazo de vigência do contrato é de 365 (TREZENTOS E SESSENTA E CINCO) DIAS contado do(a) PUBLICAÇÃO, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. 4.2 O prazo de execução do objeto contratual é de 320 (_TREZENTOS E VINTE) DIAS, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. 4.3 O prazo de execução poderá ser prorrogado, nos termos da Lei n° 14.133/2021.. VALOR GLOBAL: R$ 17.775,45 (DEZESSETE MIL, SETECENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 15.1. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada: Portaria 005/2026: 22100022.12.362.144.20974. 10.339030.50000.0 - 23044. DATA DA ASSINATURA: 30 de junho de 2026 SIGNATÁRIOS: Maria Idayana Bezerra Santiago -Representante legal do CONTRATANTE, Luis Almeida dos Santos - Representante legal do CONTRATADO e 1. Testemunha:MARIA VALDIANA FERREIRA OLIVEIRA , 2. FRANCISCA JANAERLE SILVA DE FREITAS . Fortaleza 20 de julho de 2026.

Marcos Felipe Vicente

COORDENADOR/ASJUR