DOE 23/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº134 | FORTALEZA, 23 DE JULHO DE 2026 53

de Referência e na proposta do CONTRATADO. 3.2. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2026/23067, TERMO DE PARTICIPAÇÃO Nº 20260022 e Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1.O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2026/23067 e TERMO DE PARTICIPAÇÃO Nº 20260022 e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 4.1. O prazo de vigência do contrato é de 365 (Trezentos e sessenta cinco) dias, contado da publicação, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 330 (trezentos e trinta) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 8.000,00 (Oito mil reais) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.143.20970.03.339039.50000.0 - 26972. DATA DA ASSINATURA: 16 de Junho de 2026 SIGNATÁRIOS: Marília de Lima Costa- CONTRATANTE – FRANCISCO CARLOS ALVES DA SILVA – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01-REGINA FERREIRA DA SILVA, 02-SOLANGE MARIA DE SOUZA MOTA. Fortaleza, 09 de julho de 2026.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 22001.078369/2026-06 IG 1461125

CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA EEMTI GOVERNADOR LUIZ GONZAGA DA FONSECA MOTA, estabelecida à Rua Santa Rosa nº407 Bairro Parque Santa Rosa Município de F o r t a l e z a / C E , CEP: 60872- 370 Telefone (85) 3452-6184, inscrita no CNPJ/MF:07.954.514/0532-45, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) MARIA DE FATIMA BEZERRA CONTRATADA: A V DE ALMEIDA CONTABILIDADE , com sede na Rua Dr. João Pessoa N° 570, BAIRRO: Centro, Iguatu -Ce, CEP: 63500-092, inscrita no CNPJ sob o nº 11.761.562/0001-74, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pelo Sr. (a) ANTONIA VIVIANE DE ALMEIDA. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de SERVIÇO DE CONSULTORIA - ASSESSORIA CONTÁBIL - Obs: SERVIÇO SERÁ- GFIP DA ESCOLA E UEX DO PERIODO DE 13/2026 E01/2027, para elaboração e transmissão de declarações federais junto a RECEITA FEDERAL DO BRASIL e ao MINISTÉRIO DO TRABALHO, conforme legislação em vigor da Unidade Executora e da Escola, conforme especificações Abaixo: 01. . Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – DCTF. 02. Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte – DIRF. 03. Documento de Arrecadação Municipal - DAM (IPTU, ISS, TAXAS, Dívida Ativa e Outros). 04. Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica – DIPJ. 05. Pesquisa de Situação Fiscal e Cadastral (Certidão). 06. Escrituração Contábil Digital – ECD. 07. Escrituração Contábil Fiscal – ECF. NOTA: PRESTAR O SERVIÇO PELO PRAZO DE 1 (UM) ANO, COM A FINALIDADE DE ACOMPANHAR A TRANSMISSÃO DAS DECLARAÇÕES OBRIGATÓRIAS A RECEITA ,FEDERAL E DEMAIS ÓRGÃOS DO CNPJ DA ESCOLA E DA UNIDADE EXECUTORA. competentes; A Contratada deverá transmitir as declarações com seu certificado digital, mediante a procuração dando poderes para tal, lançando os envios e devidas informações sem acréscimo de valores dessa contratação, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2026/23546, Termo de Participação nº 2026/0021, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2026/23546 e Termo de Participação nº 2026/0021, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: prazo de vigência é de 365 (trezentos e sessenta ) dias corridos, contado a partir da sua publicação do instrumento contratual em sítio oficial/Diário Oficial, na forma do artigo 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO, nos termos do que dispõe o art. 107, da Lei Federal n° 14.133/2021. O PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo de execução do objeto contratual é de 340 (trezentos e quarenta) dias, Contado a partir da sua publicação do instrumento contratual em sítio oficial/ Diário Oficial, na forma do artigo 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO, nos termos do que dispõe o art. 107, da Lei Federal n° 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 100,00 (CEM REAIS) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20976.03.339039.50000.0 - 25573. DATA DA ASSINATURA: 22 de junho de 2026 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE – MARIA DE FATIMA BEZERRA CONTRATADA - ANTONIA VEBEANE DE ALMEIDA e TESTEMUNHAS: 1 - Taysa Maria Monteiro Pedrosa 2 - Josielton Alves Gonçalo Fortaleza, 21 de julho de 2026.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 22001.090316/2026-55/IG: 1456569

CONTRATANTE: A EEEP MARIA MADEIRO DIAS, situada(o) na Vila Bejamim Alves, Bairro Padre Alcides Tres, Nº 50 – Monsenhor Tabosa/Ceará, Telefone (88) 3696-1216 inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.514/0826-95, doravante denominada(o) CONTRATANTE, neste ato representada(o) pelo Sr. Mozart Galvão Monteiro Neto CONTRATADA: CE CERTIFICACAO DIGITAL LTDA , com sede na Rua Coronel Lúcio, 386 - Centro, Crateús - CE - CEP: 63700-001, Fone: (88) 8842-5857, inscrita no CNPJ sob o nº 27.842.417/0001-58, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pelo Sr. WILLAMES CLAY MACHADO AGUIAR. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de AQUISIÇÃO - SERVIÇOS DE TIC - OUTROS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO , nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2026/17762, Termo de Participação nº 20260010, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2026/17762 e Termo de Participação nº 20260010, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: Monsenhor Tabosa/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias, contado da publicação em Diário Oficial, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 280 (Duzentos e oitenta) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 398,00 (trezentos e noventa e oito reais) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.231.20980.12.339040.50000.0 – 73934 . DATA DA ASSINATURA: 26 de Junho de 2026. SIGNATÁRIOS: Mozart Galvão Monteiro Neto - CONTRATANTE – WILLAMES CLAY MACHADO AGUIAR – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- ILEGÍVEL, 02- ILEGÍVEL. Fortaleza, 21 de julho de 2026.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 22001.116328/2026-17/IG: 1457415

CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA EEMTI OTACÍLIO MOTA, estabelecida à Rua Coronel Manoel Mourão, nº 389, Bairro Centro, Município de Ipueiras/CE, CEP 62.230-000, Telefone (88) 3685-1542, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0369- 01, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por seu Diretor Geral, Sr. JOSÉ ROBERTO DE ARAÚJO CONTRATADA: KAUÃ DE LAVOR E SOUZA , CPF nº 041.161.283-25. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública nº 03/2026, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Federal nº 14.660/2023 e demais Legislação relativas ao PNAE, inclusive a Resolução 06/2020 e suas alterações, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº 03/2026 FORO: Ipueiras/CE. VIGÊNCIA: E EXECUÇÃO: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data de publicação no Diário Oficial do Estado. VALOR GLOBAL: R$ 37.700,00 (trinta e sete mil, e setecentos reais) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20974.12.339030.50000.0 – 19441. DATA DA ASSINATURA: 26 de Junho de 2026. SIGNATÁRIOS: JOSÉ ROBERTO DE ARAÚJO - CONTRATANTE – KAUÃ DE LAVOR E SOUZA – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- ILEGÍVEL, 02- ILEGÍVEL. Fortaleza, 21 de julho de 2026.

Marcos Felipe Vicente

COORDENADOR/ASJUR