DOE 22/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº133 | FORTALEZA, 22 DE JULHO DE 2026
6
| ÓRGÃO | SIGLA | ORIGEM | APLICAÇÃO |
|---|---|---|---|
| 1.700.2231182 - Outras Transferências De Convênios Ou Instrumentos Congêneres Da União - Emenda Parlamentar Individual - Excesso - SETUR |
940.000,00 | ||
| 1.757.9200000 - Recursos de depósitos judiciais lides das quais o ente faz parte - Excesso - EGE | 36.229.303,91 | ||
| 2.501.1100000 - Recursos ordinários - Superávit - PGJ | 694.190,62 | ||
| 2.501.1100051 - Superávit financeiro - recursos convertidos - fonte tesouro - Superávit - SETUR | 2.000.000,00 | ||
| 2.501.1100051 - Superávit financeiro - recursos convertidos - fonte tesouro - Superávit - CASA CIVIL | 1.400.000,00 | ||
| 2.553.9200000 - Transferências de recursos do FNDE referentes ao programa nacional de apoio ao transporte escolar (PNATE) - Superávit - SEDUC |
296,66 | ||
| 2.600.9200000 - Transferências fundo a fundo de recursos do sus provenientes do governo federal - bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde - Superávit - FUNDES |
2.799,28 | ||
| 2.700.2200082 - Convênios com órgãos federais - Superávit - SCIDADES | 273,06 | ||
| 2.753.1200070 - Recursos diretamente arrecadados - Superávit - SEMACE | 2.161.875,00 | ||
| TOTAL | 592.997.280,31 | 592.997.280,31 |
Art. 2º – Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrem do Superávit Financeiro do Exercício Anterior, do Excesso de Arrecadação e de Anulação de Dotações Orçamentárias, conforme prevê o caput do art. 43 da Lei Federal n° 4.320/64, § 1°, incisos I, II e III.
Art. 3º– Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de julho de 2026.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR
Francisca Rejane Araujo Felipe Pessoa de Albuquerque SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, EM SUBSTITUIÇÃO
ANEXO DO DECRETO Nº37.492, DE 22 DE JULHO DE 2026
TOTAL SUPLEMENTADO R$ 592.997.280,31
ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO DIRETAS
| ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO REGIÃO |
GRUPO DE DESPESA | FONTE | ID. USO | VALOR |
|---|---|---|---|---|
| 08000000 - SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA 08100003 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO |
9.251.661,00 207.504,00 |
|||
| 04.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. 10505 - Realização de Obras de Reforma ou Ampliação da Estrutura Física Administrativa - SEINFR |
A. | 167.504,00 | ||
03 - GRANDE FORTALEZA |
INVESTIMENTOS |
1.500.9100000 | 0 | 167.504,00 |
| 04.128.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. |
4000000 | |||
| 10034 - Capacitação de Agentes Públicos para o Desenvolvimento das Atividades - SEINFRA. | ., | |||
| 03 - GRANDE FORTALEZA | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 40.000,00 |
| 08100004 - TRANSPORTES E OBRAS | 9.044.157,00 | |||
| 26.783.313 - MOBILIDADE, TRÂNSITO E TRANSPORTE. |
904415700 | |||
| 11070 - Implantação do Sistema Metroferroviário - Linha Leste (Comp. I - Obras Civis). | .., | |||
| 03 - GRANDE FORTALEZA |
INVESTIMENTOS | 1.500.9100000 | 0 | 9.044.157,00 |
| 10000000 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL | 5.667.540,00 | |||
10100001 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
5.667.540,00 | |||
| 06.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. 20141 - Manutenção dos Serviços Administrativos - SSPDS |
1.200.000,00 | |||
| 03 - GRANDE FORTALEZA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 1.200.000,00 |
| 06.126.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE. | ||||
20672 - Manutenção e Funcionamento Integrado da Área de TI das Unidades CIOPS COIN e COTI |
C da SSPDS | 500.000,00 | ||
| , 03 - GRANDE FORTALEZA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
1.500.9100000 | 0 | 500.000,00 |
| 06.126.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. |
650.000,00 | |||
| 20263 - Manutenção da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação - SSPDS | ||||
| 03 - GRANDE FORTALEZA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 650.000,00 |
| 06.181.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE. | ||||
20667 - Manutenção e Funcionamento Integrado da Atividade Fim da SSPDS |
3.300.000,00 | |||
03 - GRANDE FORTALEZA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 3.300.000,00 |
| 06.181.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE. 20668 - Manutenção e Funcionamento Integrado da CIOPAER da SSPDS |
17.540,00 | |||
| 03 - GRANDE FORTALEZA |
INVESTIMENTOS | 1.500.9100000 | 0 | 17.540,00 |
| 10100007 - PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ | 154.239,67 | |||
| Í Á | ||||
| 10100007 - PERCIA FORENSE DO ESTADO DO CEAR | 154.239,67 | |||
| 06181196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE | ||||
| .. . 11736 - Modernização e Adaptação das Unidades de Perícia Forense |
154.239,67 | |||
| 03 - GRANDE FORTALEZA | INVESTIMENTOS | 1.500.9100000 | 0 | 154.239,67 |
| 10100008 - ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ | 138.000,00 | |||
| 10100008 - ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ | 138.000,00 | |||
| 06.122.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE. | ||||
20569 - Manutenção da AESP/CE. |
80.000,00 | |||
03 - GRANDE FORTALEZA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 80.000,00 |
| 06.128.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE. |
58.00000 | |||
| 20926 - Realização de Cursos para Formação Inicial. 03 - GRANDE FORTALEZA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | , 58.000,00 |
| 15000000 - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA | 9.192.707,79 | |||
| 15100001 - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA | 9.192.707,79 | |||
| 03.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. 20154 Mtã d Si Adiitti PGJ |
598.517,17 | |||
| - anuenço os ervços mnsravos - 15 - ESTADO DO CEARÁ |
INVESTIMENTOS | 1.501.1100000 | 0 | 598.517,17 |
| 03.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. | 69419062 | |||
| 20154 - Manutenção dos Serviços Administrativos - PGJ | ., | |||
15 - ESTADO DO CEARÁ |
INVESTIMENTOS | 2.501.1100000 | 0 | 694.190,62 |
| 03.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. |
7.900.000,00 | |||
| 20395 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Complementar) - PGJ 15 - ESTADO DO CEARÁ |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 1.500.9100000 | 0 | 7.900.000,00 |
| 19000000 - SECRETARIA DA FAZENDA | 1.640.207,14 |
|||
| 19100001 - SECRETARIA DA FAZENDA | 1.640.207,14 | |||
| 04.122.412 - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO FISCAL. | ||||
13242 - Fortalecimento do Modelo de Contencioso Administrativo Tributário e Dívida Ativa - PROF |
ISCO III | 62.231,44 | ||
15 - ESTADO DO CEARÁ |
INVESTIMENTOS |
1.754.3220059 | 1 | 62.231,44 |
| 04.122.412 - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO FISCAL. |
122600000 | |||
| 13243 - Implementação do Modelo de Gestão de Tecnologia da Informação - PROFISCO III 03 GRANDE FORTALEZA |
INVESTIMENTOS | 17543220059 | 1 | .., 122600000 |
| - |
.. | .., | ||
| 04.122.412 - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO FISCAL. 13243 - Imlementaão do Modelo de Gestão de Tecnoloia da Informaão - PROFISCO III |
222.326,87 | |||
| pç g ç 15 - ESTADO DO CEARÁ |
INVESTIMENTOS | 1.754.3220059 | 1 | 222.326,87 |