DOE 22/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº133 | FORTALEZA, 22 DE JULHO DE 2026 15

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL- RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a concessão de pagamento de diárias e ajuda de custo, passagens, bagagem, taxa de embarque , correspondentes a viagem do servidor CARLOS GUSTAVO DE SOUSA MONTENEGRO , ocupante do cargo de Secretário Executivo do Turismo, matrícula nº 3000064-1, lotado na Secretaria do Turismo, para a cidade de Brasília - DF, nos dias 07 e 08 de julho de 2026, com o objetivo de representar o Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria do Turismo, participar de Audiência Pública na Câmara dos Deputados, destinada ao debate dos principais entraves regulatórios e operacionais que tem contribuído para redução da temporada de cruzeiros marítimos no Brasil, bem como cumprir agenda institucional no Ministério do Turismo para tratar de ações e projetos estratégicos voltados ao fortalecimento e ao desenvolvimento do turismo no Estado do Ceará., concedendo-lhe 1,5 (uma) diárias e meia, no valor unitário de R$ 459,70 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos), acrescidas de um percentual de 50% (cinquenta por cento), mais 01 (uma) ajuda de custo, no valor unitário de R$ 459,70 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos) e passagens aéreas para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza no valor de R$5.249,62 (cinco mil, duzentos e quarenta e nove reais e sessenta e dois centavos),de acordo com o art. 1º; art. 2º; art. 4º, §2º, inciso II; art. 12 e art.16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado no dia 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ em Fortaleza, de 07 de julho 2026.

José Flávio Barbosa Jucá de Araújo

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO

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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a concessão de pagamento de diárias e ajuda de custo, passagens, bagagem, taxa de embarque , correspondentes a viagem do servidor EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK , ocupante do cargo de Secretário do Turismo, matrícula nº 3000063-3, lotado na Secretaria do Turismo, para a cidade de Brasília - DF, nos dias 30 e 31 de março de 2026, com o objetivo de representar o Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria do Turismo participar da segunda edição do Visit Brasil Summit, concedendo-lhe 1,5 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 459,70 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos), acrescidas de um percentual de 50% (cinquenta por cento), mais 01 (uma) ajuda de custo, no valor unitário de R$ 459,70 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos) e passagens aéreas para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza no valor de R$ 11.593,71 (onze mil, quinhentos e noventa e três reais e setenta e um centavos),de acordo com o art. 1º; art. 2º; art. 4º, §2º, inciso II; art. 12 e art.16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado no dia 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ em Fortaleza, de 27 de março 2026.

Francisco das Chagas Cipriano Vieira

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

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O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pela Portaria n° 14/2025, de 27 de março de 2025, DOE de 28 de março de 2025, e tendo em vista o que consta no NUP 27001.003135/2026-11, RESOLVE AUTORIZAR, o pagamento de 2,5 (duas e meia) diárias , no valor unitário de R$ 206,86 (duzentos e seis reais e oitenta e seis centavos), à GECÍOLA FONSECA TORRES , ocupante do cargo de Secretária da Cultura do Estado do Ceará, matrícula n° 30000641, referente à viagem à cidade de Juazeiro do Norte/CE, que ocorreu no período de 30 de junho a 02 de julho de 2026, para participação durante a Certificação dos Lugares Sagrados de Juazeiros do Norte, reconhecidos pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) como Patrimônio Cultural do Brasil, em consonância com o artigo 1º; art. 4º, caput e inciso II do §2º; art. 12, §1º, anexo III; art. 16; art. 19; art. 21, parágrafo único do Decreto nº 35.922, de 04 de abril de 2024; classe I do anexo I, de acordo com a Portaria n° 09/2026, de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta SECRETARIA. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de junho de 2026.

Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

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