DOE 22/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº133 | FORTALEZA, 22 DE JULHO DE 2026

22

O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , de Ofício o(a) servidor(a) WELLINGTON DE SOUSA FROTA , matrícula 43091069, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Chefe de Plantão, símbolo DAS2, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, a partir de 01 de Julho de 2026. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 20 de julho de 2026. Luis Mauro Albuquerque Araujo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

PORTARIA Nº252/2026 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO o disposto no § 2º do art. 110 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974; CONSIDERANDO o disposto no art. 50, inciso XIV, da Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018; CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo NUP nº 18001.015961/2026-31; RESOLVE: Art. 1º Designar os SERVIDORES abaixo relacionados para compor a COMISSÃO DO PROJETO “HORTA E CAPINA” , da Unidade Prisional Desembargador Francisco Adalberto de Oliveira Barros Leal – UP CAUCAIA: Anderson Costa Lima, matrícula nº 430908-2-8; Antonio Antunes C. Araujo Pedrosa, matrícula nº 430387-1-0; Antonio Emerson Ferro Cruz Rodrigues, matrícula nº 431005-4-8; Carlos Eduardo Marinho Lima, matrícula nº 300648-1-X; Demetrius Regis de Oliveira Barros, matrícula nº 430437-1-4; Diego Feitosa Guedes, matrícula nº 300350-1-1 – Presidente; Eduardo Campos da Silva Neto, matrícula nº 431011-7-X; Francisco Leonardo Barros de Araujo, matrícula nº 430975-0-4; Gleidson Ferreira Bento, matrícula nº 3004241-7 – Adjunto; Ismael Gomes Oliveira, matrícula nº 472983-1-8; Italo Freitas Lima, matrícula nº 431014-4-7; Joao Batista de Sousa Medeiros, matrícula nº 472980-1-6; Joaquim Ribeiro Alves, matrícula nº 300704-1-0; Joelton Brasil de Lima, matrícula nº 473085-1-8; Jose Clesio Rocha Gois, matrícula nº 431000-5-X; Jose Humberto Almeida Junior, matrícula nº 430996-1-2; Manoel Fideles Ribeiro, matrícula nº 163160-1-6; Marilia Gabriela da Conceição Silva, matrícula nº 431014-6-3; Meirilandia Teixeira Mota Miteri, matrícula nº 473080-1-1; Patricia Almeida Siebra, matrícula nº 300972-1-1; Sebastião Ripardo Lira Neto, matrícula nº 472626-1-5 – Diretor; Thiago Dionisio Freitas, matrícula nº 473085-1-8; Thiago Granjeiro de Sales, matrícula nº 4730991-3 – Gerente; Victor Bruno Costa da Silva, matrícula nº 430926-0-X; Waldervan M. de Lima de Souza, matrícula nº 301000-1-8 – CSD. Art. 2º O Projeto “HORTA E CAPINA” tem por finalidade manter uma horta sustentável na Unidade Prisional Desembargador Francisco Adalberto de Oliveira Barros Leal – UP CAUCAIA, promovendo a ressocialização das pessoas privadas de liberdade por meio do trabalho produtivo, sustentável e educativo, além de contribuir para a melhoria da alimentação no âmbito da unidade prisional. Art. 3º A participação dos servidores na Comissão ocorrerá sem prejuízo das atribuições inerentes aos respectivos cargos e funções. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 07 de julho de 2026.

Luís Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

PORTARIA Nº262/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem com o intuito de receber veículos, atendendo a demanda da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará – SESA, no valor total de R$ 75.628,80 (setenta e cinco mil, seiscentos e vinte e oito reais e oitenta centavos), constante do processo NUP 18001.026138/2026-31, de acordo com o artigo 1º; art. 2º I, II, III e § 1º, art. 4º § 2º, I e II, arts. 7º e 15º, classe I do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, e a Portaria nº 9/2026, publicada no Diário Oficial do Estado em 05 de fevereiro de 2026, que torna público o reajuste dos valores das diárias, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIADA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza-CE, 26 de junho de 2026.

Rafael de Jesus Beserra

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO