DOE 22/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº133 | FORTALEZA, 22 DE JULHO DE 2026

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FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº022/2022 IG: 1465096

I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº CT 222/2022 (22/2022-UVA); ; II - CONTRATANTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAU; III - ENDEREÇO: AV DA UNIVERSIDADE, 850, BETÂNIA; IV - CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE ;; V - ENDEREÇO: Rua Padre Valdevino, 150,Fortaleza Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993; VII- FORO: Comarca de Fortaleza Ce; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato original nº CT 222/2022 (22/2022-UVA) e a alteração do valor originalmente contratado , ficando acrescido de R$ 127.423,34; IX - VALOR GLOBAL: 127.423,34 (Cento e vinte e sete mil, quatrocentos e vinte e três reais e trinta e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: Início a partir de 04 de agosto de 2026 e término em 03 de agosto de 2027; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalterados todos os demais termos e condições pactuados pelas PARTES no CONTRATO, não expressamente modificados por este instrumento, os quais são ratificados pelas PARTES neste ato; XII - DATA: Sobral,07 de Julho de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque e Eloá da Silveira Santander Executiva de Clientes Governo.

Emmanuel Pinto Carneiro ASSESSOR JURIDICO

NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ

TERMO DE DISTRATO AO CONTRATO Nº007/2021

DA CONTRATANTE: NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC, inscrito no CNPJ sob o nº. 09.419.789/000194, pessoa jurídica de Direito Público vinculada à Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior do Estado do Ceará, passando à natureza jurídica de Autarquia conforme Lei nº. 17.002, de 27 de setembro de 2019, localizado à Rua Prof.: Rômulo Proença s/n, Campus do Pici, CEP: 60.440-552, Fortaleza-CE; DO CONTRATADO(A): GMF FROTAS LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 15.422.901/0001-49, com sede na Av. Monsenhor Tabosa, 1061, Meireles, Fortaleza-CE, CEP 60.165-065; DO OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a extinção formal, plena e irrevogável, por mútuo consentimento, do Contrato nº007/2021 e de todos os seus anexos e termos aditivos , encerrando-se, por conseguinte, todos os direitos e obrigações dele decorrentes, nos termos e condições aqui pactuados. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Distrato fundamenta-se no art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666 de 1993, que prevê a extinção consensual do contrato por acordo entre as partes. DA JUSTIFICATIVA: A Administração Pública, pautada por critérios de conveniência e oportunidade e visando à readequação de seu planejamento estratégico, financeiro e operacional, manifestou interesse em encerrar antecipadamente a execução do referido contrato, conforme despachos e pareceres constantes do Processo Administrativo nº 31042.000390/2026-01. DOS EFEITOS DA EXTINÇÃO: As Partes ajustam e reconhecem que a vigência e a execução do Contrato nº 007/2021 se encerram, para todos os fins de direito, em 13 de julho de 2026. DA DATA DA ASSINATURA: 06 de julho de 2026; DO FORO: Para dirimir as questões oriundas do presente instrumento, é competente o foro da Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará. DOS SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHÃES - PRESIDENTE DO NUTEC e MONIK DE CASTRO MOITA - REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA GMF FROTAS LTDA; NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC, Fortaleza, 07 de julho de 2026.

Francisco das Chagas Magalhães PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

SECRETARIA DA CULTURA

PORTARIA SECULT Nº162/2026 - O SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo NUP 27001.003331/2026-95, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de 3,5 (três e meia) diárias , no valor unitário de R$ 459,70 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos), totalizando R$ 1.608,95 (um mil, seiscentos e oito reais e noventa e cinco centavos); mais acréscimo de 35% (trinta e cinco por cento), no valor de R$ 563,13 (quinhentos e sessenta e três reais e treze centavos); mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 459,70 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos), perfazendo o total de R$ 2.631,78 (dois mil, seiscentos e trinta e um reais e setenta e oito centavos), e passagens aéreas ida e volta de Fortaleza/Maceió/Fortaleza, já acrescida da taxa administrativa, no valor total de R$ 5.406,35 (cinco mil, quatrocentos e seis reais e trinta e cinco centavos), ao servidor EMMANUEL BASTOS DE MAGALHÃES LOPES , matrícula nº 3000940-1, Orientador de Célula, lotado na Coordenadoria de Patrimônio Cultural e Memória - COPAM, referente à viagem à cidade de Maceió/AL, com o objetivo de representar a Secretária da Cultura do Estado do Ceará, Gecíola Fonseca Torres, no Encontro de Mestras e Mestres do Notório Saber no Brasil, que ocorrerá no período de 1 a 4 de julho de 2026, em consonância com o art. 4º, Caput, inciso II do §2º; art. 12, §1º, classe II do anexo I; art. 16; art. 17; art. 19; art. 21, parágrafo único e art. 22 do Decreto nº 35.922, de 04 de abril de 2024; atualizado de acordo com a Portaria n° 09/2026, de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta SECRETARIA. SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 09 de julho de 2026.

Rafael Cordeiro Felismino

SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO

Registre-se e publique-se.

PORTARIA SECULT Nº163/2026 - O SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo NUP 27001.003380/2026-28, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de 3,5 (três e meia) diárias , no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando R$ 502,81 (quinhentos e dois reais e oitenta e um centavos), à servidora ISABELLY DE ANDRADE POMPEU , Supervisora do Núcleo de Monitoramento do Sistema Estadual de Museus do Ceará, matrícula nº 3000922-3, referente à viagem ao município do Crato/CE, no período de 02 a 05 de julho de 2026, para participar do II Seminário de Ecomuseus e Geoparques do Ceará, em consonância com o art. 4º, Caput, inciso II do §2º; art. 12, §1º, classe II do anexo I; art. 16; art. 19; art. 21, parágrafo único e art. 22 do Decreto nº 35.922, de 04 de abril de 2024; atualizado de acordo com a Portaria n° 143/2025, de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta SECRETARIA. SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 09 de julho de 2026.

Rafael Cordeiro Felismino

SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO

Registre-se e publique-se.

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PORTARIA SECULT Nº164/2026 - O SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo NUP 27001.003366/2026-24, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de 3,5 (três e meia) diárias , no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando R$ 502,81 (quinhentos e dois reais e oitenta e um centavos), ao servidor JOSÉ VIANA LAVOR JUNIOR , Assessor Especial III, matrícula nº 3000058-7, referente viagem com o objetivo de realizar visitas aos Projetos Culturais, Pontos de Cultura e Coletivos de Arte e Cultura na Região do Litoral Norte do Estado, no período de 07 a 10 de julho de 2026, em consonância com o art. 4º, Caput, inciso II do §2º; art. 12, §1º, classe II do anexo I; art. 16; art. 19; art. 21, parágrafo único e art. 22 do Decreto nº 35.922, de 04 de abril de 2024; atualizado de acordo com a Portaria n° 09/2026, de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta SECRETARIA. SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 09 de julho de 2026.

Rafael Cordeiro Felismino

SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO

Registre-se e publique-se.

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PORTARIA SECULT Nº165/2026 - O SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo NUP 27001.003354/2026-08, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de 0,5 (meia) diárias , no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando R$ 71,83 (setenta e um reais e oitenta e três centavos), à servidora PAULIANA PEREIRA DE SOUSA , matrícula 300005-4-4, Supervisora de Núcleo Regional, referente à viagem ocorrida à cidade de Quixeramobim/