DOE 22/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº133 | FORTALEZA, 22 DE JULHO DE 2026 27

municipal Sr(a). José Joeni Holanda de Araujo, já devidamente qualificado(a) no instrumento original, doravante denominado CONVENENTE,; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 365 dias, cujo termo final passará a ser o dia 15/07/2027.; III - VALOR GLOBAL: 298.830,03 ( duzentos e noventa e oito mil, oitocentos e trinta reais e três centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 14/07/2026; GIOVANNI DE CASTRO PACHECO (Superintendente Adjunto de Edificações da SOP) e José Joeni Holanda de Araujo (PREFEITO(A) DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO/CE).

Claudio Henrique Ferraz de Brito

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES, RESPONDENDO

Nº DO PROCESSO: 43022.004235/2026-72 EXTRATO QUARTO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº024/2024

I - ESPÉCIE: 4º ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 024/2024, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, e suas alterações, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.861- 211, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, servidor público, inscrito no CPF sob o nº 424.082.963-15, doravante denominado CONCEDENTE e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA/CE , devidamente qualificado no termo originário, representado neste ato pela Prefeita Municipal, Sra. MARIA IVONETH BRAGA DE SOUZA, devidamente qualificada no termo originário, doravante denominado CONVENENTE.; II - OBJETO: 1.1. O presente aditivo tem como finalidade alterar o Plano de Trabalho do Convênio nº024/2024 , cujo objeto é a construção de praças no Município de Pedra Branca/CE, nos Distritos Sede e Mineirolândia. 1.2. O valor da contrapartida permanecerá inalterado em R$ 69.000,09 (sessenta e nove mil reais e nove centavos); 1.3. O valor do repasse estadual, que antes era de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), será reduzido para R$ 2.949.027,87 (dois milhões, novecentos e quarenta e nove mil, vinte e sete reais e oitenta e sete centavos); 1.4. Com o novo Plano de Trabalho aprovado, o valor total do convênio, que antes era de R$ 3.069.000,09 (três milhões, sessenta e nove mil reais e nove centavos), será reduzido para R$ 3.018.027,96 (três milhões, dezoito mil, vinte e sete reais e noventa e seis centavos), representando um decréscimo de 1,66%.; III - VALOR GLOBAL: 3.018.027,96 ( três milhões, dezoito mil, vinte e sete reais e noventa e seis centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 17/07/2026; JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP) e MARIA IVONETH BRAGA DE SOUZA (PREFEITA DE PEDRA BRANCA/CE).

Claudio Henrique Ferraz de Brito SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES, RESPONDENDO

SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

EXTRATO DE CONTRATO DE CONCESSÃO ONEROSA DE USO DE BEM IMÓVEL Nº07/2026

CEDENTE: SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR – SECITECE, integrante da Administração Direta do Estado do Ceará, com sede na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, CEP: 60811-520, Fortaleza – Ceará; CESSIONÁRIO: ANDREZA BEZERRA SAMPAIO , inscrita no CPNJ nº 23.946.332/0001-69, com sede na Avenida Treze de Maio, 160, Fátima, Fortaleza, CEP – 60040-530; OBJETO: O objeto do presente instrumento é a concessão de uso, a título oneroso, de espaço físico para a exploração de espaços com serviços do tipo lanchonetes , mediante concessão administrativa de uso de áreas individuais para exploração e ocupação, através de locação para uso de espaços na área de convivência do Campus Multi-institucional Humberto Teixeira em Iguatu-CE, no município de Iguatu-CE, pertencentes à Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior do Estado do Ceará - SECITECE, com finalidades exclusivamente comerciais, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONCESSIONÁRIO; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Concorrência Eletrônica n° 20250001 - SECITECE, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto; PREÇO: O valor mensal da contratação é de R$ 544,00 (quinhentos e quarenta e quatro reais), perfazendo o valor total de R$ 65.280,00 (sessenta e cinco mil, duzentos e oitenta reais); VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 10 (dez) anos, contado da assinatura do contrato, na forma do art. 110, inciso I, c/c o art. 94, ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONCESSIONÁRIO; FORO: Fica eleito o foro do município da sede do CONCEDENTE, para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não puderem ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, §1º, da Lei nº 14.133/2021; DATA DA ASSINATURA: 11 de maio de 2026; SIGNATÁRIOS: Adeline de Araújo Lobão da Silva, Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna, pela CONCEDENTE, e Andreza Bezerra Sampaio, pela CONCESSIONÁRIA. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 11 de maio de 2026.

Sandra Maria Nunes Monteiro

SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

EXTRATO DE CONTRATO DE CONCESSÃO ONEROSA DE USO DE BEM IMÓVEL Nº08/2026

CEDENTE: SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR – SECITECE, integrante da Administração Direta do Estado do Ceará, com sede na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, CEP: 60811-520, Fortaleza – Ceará; CESSIONÁRIO: FRANKLIN FERREIRA PEREIRA - ME , inscrita no CPNJ nº 42.575.497/0001-16; OBJETO: O objeto do presente instrumento é a concessão de uso, a título oneroso, de espaço físico para a exploração de espaços com serviços do tipo lanchonetes , mediante concessão administrativa de uso de áreas individuais para exploração e ocupação, através de locação para uso de espaços na área de convivência do Campus Multi-institucional Humberto Teixeira em Iguatu-CE, no município de Iguatu-CE, pertencentes à Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior do Estado do Ceará - SECITECE, com finalidades exclusivamente comerciais, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONCESSIONÁRIO; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Concorrência Eletrônica n° 20250001 - SECITECE, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto; PREÇO: O valor mensal da contratação é de R$ 408,00 (quatrocentos e oito reais), perfazendo o valor total de R$ 48.960,00 (quarenta e oito mil, novecentos e sessenta reais); VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 10 (dez) anos, contado da assinatura do contrato, na forma do art. 110, inciso I, c/c o art. 94, ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONCESSIONÁRIO; FORO: Fica eleito o foro do município da sede do CONCEDENTE, para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não puderem ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, §1º, da Lei nº 14.133/2021; DATA DA ASSINATURA: 11 de maio de 2026; SIGNATÁRIOS: Adeline de Araújo Lobão da Silva, Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna, pela CONCEDENTE, e Franklin Ferreira Pereira, pela CONCESSIONÁRIA. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 11 de maio de 2026. Sandra Maria Nunes Monteiro

SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO

PORTARIA Nº0033/2026 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO-FUNCAP, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso I, do art.20, do Decreto nº 29.704, de 08/04/2009, RESOLVE DESLIGAR o ESTAGIÁRIO relacionado no anexo único desta Portaria, a partir de 18/07/2026, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da bolsa de estágio e auxílio-transporte autorizada pela Portaria nº 32/2025 publicada no DOE de 18/07/2025. FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, em Fortaleza, 13 de julho de 2026.

Raimundo Nogueira da Costa Filho

PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0033/2026, DE 13 DE JULHO DE 2026

Nº NOME 01 DOUGLAS SOUSA CARVALHO