DOE 22/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº133 | FORTALEZA, 22 DE JULHO DE 2026 31

POLÍTICA DE COTAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Nº Nº DA INSCRIÇÃO AGENTE CULTURAL MUNICÍPIO NOTA DA AVALIAÇÃO SITUAÇÃO 1 on-1621217696 ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS JUAZEIRO DO NORTE 58,5 Selecionado (Pessoa Beneficiária da Política de Cotas para Pessoas Com Deficiência)

Fortaleza, CE 13 de julho de 2026.

Maria Gorete Oliveira de Sousa RESPONSÁVEL POR: COORDENADORIA DE DIVERSIDADE, ACESSIBILIDADE E CIDADANIA CULTURAL - CODAC Rafael Cordeiro Felismino SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO

EXTRATO DO 1º ADITIVO AO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº499/2024 NUP: 27001.004309/2024-09 - PRÉ-RESERVA: 1466076

PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA CULTURA - SECULT, E O(A) AGENTE CULTURAL DESIGNADO, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA O Estado do Ceará, através da Secretaria da Cultura, pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ sob o nº. 07.954.555/0001-11, sediada à Rua Dr. João Moreira, nº 540, Centro, CEP 60.030-000, nesta capital, doravante denominada SECULT, neste ato representada por seu SECRETÁRIO DA CULTURA, EM EXERCÍCIO, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, portador da Matrícula Funcional de nº 3000013-7, residente e domiciliado nesta Capital e RAPADURA ATÔMICA ESTÚDIO DE ANIMAÇÃO E JOGOS DIGITAIS LTDA , pessoa jurídica de direito privado, regularmente inscrito(a) no CNPJ.: 24.800.280/0001-80, domiciliado(a) na Avenida Chanceler Edson Queiroz, * – Altos, Jardim Primavera, Cascavel/CE, CEP *850-, doravante denominado(a) AGENTE CULTURAL, RESOLVEM celebrar o presente Termo Aditivo ao Termo de Execução Cultural. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo na Lei Federal nº 14.399/2022 (PNAB); na Lei Federal nº 14.903/2024 (Marco Regulatório do Fomento à Cultura); no Decreto Federal nº 11.740/2023 (Decreto que regulamenta a PNAB); e no caput do art. 28 do Decreto Federal nº 11.453/2023, bem como nas disposições do Termo de Execução Cultural nº 499/2024 e no processo acima epigrafado. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto, para melhor atingimento do interesse público pretendido, nos termos e condições previstos nas cláusulas seguintes, prorrogar por mais 12 (doze) meses a data de vigência e execução do Termo de Execução Cultural nº499/2024* , com novo término para a data de 02/08/2027. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: Em razão do presente Termo Aditivo, fica prorrogado o prazo de vigência e execução do Termo de Execução Cultural até 02/08/2027. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: As demais Cláusulas e condições do Termo que não foram expressamente modificadas por este instrumento permanecem inalteradas, sendo ratificadas pelas partes. DO FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza/CE, para a solução de eventuais litígios decorrentes deste instrumento, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-CE, 12 de julho de 2026. SIGNATÁRIOS: RAPADURA ATÔMICA ESTÚDIO DE ANIMAÇÃO E JOGOS DIGITAIS LTDA

Lucas Carvalho de Almeida

AGENTE CULTURAL FOMENTADO Rafael Cordeiro Felismino SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO Adélia Cristina Martins Menezes Cavagnolli COORDENADORA JURÍDICA

EXTRATO DO 1º ADITIVO AO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº640/2025 NUP: 27001.004430/2025-11 - PRÉ-RESERVA: 1465952

PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA CULTURA - SECULT, E O(A) AGENTE CULTURAL DESIGNADO, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA O Estado do Ceará, através da Secretaria da Cultura, pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ sob o nº. 07.954.555/0001-11, sediada à Rua Dr. João Moreira, nº 540, Centro, CEP 60.030-000, nesta capital, doravante denominada SECULT, neste ato representada por seu SECRETÁRIO DA CULTURA, EXERCÍCIO, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, matrícula nº 3000013-7, residente e domiciliado nesta Capital, e JOSÉ FÁBIO DE SOUSA , brasileiro, regularmente inscrito(a) no CPF .247.763-*, residente e domiciliado(a) na Rua Honorato Silvestre da Silva, nº , Mangueiral, Horizonte/CE, CEP: .880-, doravante denominado(a) AGENTE CULTURAL, RESOLVEM celebrar o presente Termo Aditivo ao Termo de Execução Cultural. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo na Lei Federal nº 14.399/2022 (PNAB); na Lei Federal nº 14.903/2024 (Marco Regulatório do Fomento à Cultura); no Decreto Federal nº 11.740/2023 (Decreto que regulamenta a PNAB); e no caput do art. 28 do Decreto Federal nº 11.453/2023, bem como nas disposições do Termo de Execução Cultural nº 640/2025 e no processo acima epigrafado. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto, para melhor atingimento do interesse público pretendido, nos termos e condições previstos nas cláusulas seguintes, prorrogar por mais 02 (dois) meses a data de vigência e execução do Termo de Execução Cultural nº640/2025** , com novo término para a data de 23/09/2026. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: Em razão do presente Termo Aditivo, fica prorrogado o prazo de vigência e execução do Termo de Execução Cultural até 23/09/2026. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: As demais Cláusulas e condições do Termo que não foram expressamente modificadas por este instrumento permanecem inalteradas, sendo ratificadas pelas partes. DO FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza/CE, para a solução de eventuais litígios decorrentes deste instrumento, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-CE, 09 de julho de 2026. SIGNATÁRIOS:

José Fábio de Sousa AGENTE CULTURAL Rafael Cordeiro Felismino SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO Adélia Cristina Martins Menezes Cavagnolli COORDENADORA JURÍDICA

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº13/2025 NUP: 27001.002089/2026-32 - PRÉ-RESERVA: 1453114000

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT/CE E O INSTITUTO DRAGÃO DO MAR, NA FORMA E CONDIÇÕES A SEGUIR: CONTRATANTE/SECULT: O Estado do Ceará, por meio da SECRETARIA DA CULTURA, doravante denominada SECULT/CONTRATANTE, na qualidade de entidade supervisora, inscrita no CNPJ sob o no 07.954.555/0001-11, com sede nesta Capital na Rua Dr. João Moreira, n° 540, Centro, neste ato representada pelo Secretário da Cultura do Estado do Ceará, em exercício, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, regularmente inscrito na matrícula no 3000013-7, residente e domiciliado nesta Capital; CONTRATADO/IDM: O INSTITUTO DRAGÃO DO MAR , associação na forma da lei, pessoa jurídica de direito privado sem fins econômicos, qualificado como Organização Social, inscrito no CNPJ 02.455.125/0001-31, com sede nesta capital na Rua Dragão do Mar, n.º 81, em Fortaleza/CE, cujo Ato Constitutivo e respectivo Estatuto estão devidamente registrados no Cartório Melo Júnior 6.º Ofício de Notas e 3.º Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas e com escritório administrativo à Rua Rodrigues Júnior, 30, Fortaleza/CE, neste ato representado por RACHEL DE SOUSA GADELHA COSTA, inscrita no CPF n.º .655.213-*, residente e domiciliada nesta Capital. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo na Lei Estadual nº 12.781, de 30 de dezembro de 1997, e suas alterações, no art. 19 do Decreto Estadual nº 36.862, de 26 de setembro de 2025, nas disposições do Contrato de Gestão nº 013/2025, especialmente na Cláusula Décima Quarta, que trata da possibilidade de alteração contratual por Termo Aditivo, bem como no Processo Administrativo NUP nº 27001.002089/2026-32 e na Deliberação COGERF nº 126/2026. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de R$ 283.296,39 (duzentos e oitenta e três mil, duzentos e noventa e seis reais e trinta e nove centavos) ao valor do Contrato de Gestão nº013/2025** , em decorrência da aplicação de reajuste inflacionário de 3,97% sobre o valor anteriormente aprovado para o ano 02, destinado à recomposição parcial dos custos operacionais necessários à execução das atividades pactuadas no Plano de Trabalho, conforme deliberação do COGERF nº 126/2026. Em razão do referido acréscimo, o valor global atualizado do Contrato de Gestão passa de R$ 14.280.630,08 (quatorze milhões, duzentos e oitenta mil, seiscentos e trinta reais e oito centavos) para R$ 14.563.926,47 (quatorze milhões, quinhentos e sessenta e três mil, novecentos e vinte e seis