DOE 22/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº133 | FORTALEZA, 22 DE JULHO DE 2026
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reais e quarenta e sete centavos), conforme Plano de Trabalho aprovado no processo epigrafado, o qual integra o presente instrumento, independentemente de transcrição. DO VALOR: Um de acréscimo de R$ 283.296,39 (duzentos e oitenta e três mil, duzentos e noventa e seis reais e trinta e nove centavos). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: MAPP: 824 - Escola de Gastronomia Ivens Dias Branco Gestão/Unidade: 27000000 - SECRETARIA DA CULTURA Fonte de Recursos: - 500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS Elemento de Despesa: 335085 - CONTRATO DE GESTÃO Programa de Trabalho: 131 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ARTE, DIVERSIDADE E CULTURA CEARENSE Objetivo Específico: 131.5 - Garantir o acesso a uma programação permanente de atividades artísticas e culturais, nas diversas linguagens artísticas. Entrega PPA: 2001 - EQUIPAMENTO CULTURAL MANTIDO Ação: 20702 - Manutenção das Ações da Escola de Gastronomia Social Ivens Dias Branco. PF: 2700010092024G - Manutenção das Ações da Escola de Gastronomia Social Ivens Dias Branco - SECULT Dotação: 22173 - 27100016.13.392.131.20702.03.335085.1.5009100000.0 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: As demais cláusulas e condições do contrato de gestão original que não foram expressamente modificadas por este instrumento permanecem inalteradas, sendo ratificadas pelas partes. DO FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza (CE), para a solução de eventuais litígios decorrentes deste instrumento, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-CE, 10 de julho de 2026. SIGNATÁRIOS:
Rachel de Sousa Gadelha Costa DIRETORA PRESIDENTA DO INSTITUTO DRAGÃO DO MAR Rafael Cordeiro Felismino SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO Adélia Cristina Martins Menezes Cavagnolli COORDENADORA JURÍDICA
EXTRATO DO CONTRATO Nº147/2026 NUP: 27001.002127/2026-57 - PRÉ-RESERVA: 1465997000
CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA CULTURA E A EMPRESA A. C. B. LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA., ABAIXO QUALIFICADOS, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. CONTRATANTE: O estado do Ceará, por meio da SECRETARIA DA CULTURA, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.954.555/0001-11, sediada à rua Dr. João Moreira, n.º 540, bairro Centro, CEP: 60.030-000, nesta capital, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representada pelo Secretário da Cultura, em exercício, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, inscrito na matrícula n.º 3000013 7, residente e domiciliado nesta Capital. CONTRATADO: A empresa A. C. B. LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA ., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 09.262.747/0001-92, com sede na rua Camafen, n.º 01, bairro Alvorada, CEP: 69.043-004, Manaus/AM, e-mail: [email protected], telefone (92)3622-1603, neste ato representada por seu representante legal, ALESSANDRO CORREA BERGAMASCO, brasileiro, empresário, portador do RG sob n.º 3797, SESEG/AM, inscrito no CPF sob o n.º .952.942-*, residente e domiciliado na rua Marques do Maranhão, n.º , Condomínio Quinta das Laranjeiras, casa n.º , bairro Flores, CEP: .058-, Manaus/AM. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Ata de Registro de Preços n.º 0274/2024-1, gerenciada pela Centro de Serviços Compartilhados (CSC) da Secretaria de Estado da Casa Militar do Estado do Amazonas, decorrente do Pregão Eletrônico n.º 554/23-CSC e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto, bem como no contrato n.º 27001.002127/2026-57. DO OBJETO: Por força deste Contrato, a CONTRATADA obriga-se a prestar ao CONTRATANTE os SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LEVES: TIPO HATCH, SEDAN, SEDAN EXECUTIVO, PICK-UP EM SISTEMA DE DIÁRIA, SEM MOTORISTA, QUILOMETRAGEM LIVRE, SEM COMBUSTÍVEL E COM SEGURO TOTAL** , de acordo com o Edital e seus anexos, o Termo de Referência e a proposta, nas quantidades e especificações descritas abaixo:
| ITEM | ESPECIFICAÇÕES |
UNIDADE | QUANTIDADE | VALOR UNITÁRIO |
|---|---|---|---|---|
| SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, Descrição: contratação de empresa especializada para prestação de serviço de locação de veículo automotor; Tipo: SEDAN; Com capacidade para 5 passageiros; Motor bicombustível; Potência do motor (abastecido com etanol): entre 80 a 115 cv, zero quilômetro, 4 portas laterais, com ar condicionado, direção hidráulica ou elétrica, câmbio manual, |
||||
| 1 (ID-120225) | vidros e travas elétricas nas quatro portas, sistema de som, sem motorista e sem combustível, com jogo de tapetes de borracha, com todos os equipamentos e acessórios obrigatórios exigidos pela legislação em vigor, com quilometragem livre, com seguro total e manutenção corretiva e preventiva por conta da contratada, com substituição do veículo quando em manutenção, conforme Projeto Básico (Modelos: Prisma, Grand Siena, HB20, Novo K+, Voyage, Novo Logan, Versa, Cobalt e Etios ou similar). Código: 21058062 |
Diária | 1.095 | R$ 150,00 |
| 4 (ID-142009) | LOCAÇÃO DE VEÍCULO UTILITÁRIO, Contratação de empresa especializada na Locação de Veículo Utilitário, tipo PICK-UP, câmbio automático, tração 4x4, cabine dupla, quatro portas laterais, capacidade para 5 (cinco) passageiros com ar condicionado, motor a diesel, potência mínima de 180 CV, direção hidráulica, vidro e trava elétrica nas quatro portas laterais, jogo de tapetes de borracha, CD-Player, SEM MOTORISTA E SEM COMBUSTÍVEL. Características Adicionais: veículo limpo, higienizado, em adequadas condições de conforto e segurança e em conformidade com a legislação vigente, ficando a locadora responsável pela manutenção preventiva e corretiva, seguro total, substituição dos veículos quando estiverem em manutenção, com todos os equipamentos e acessórios de série e demais exigidospela legislação em vigor. Código: 21058063 |
Diária | 365 | R$ 308,00 |
DO PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS: O presente contrato obedecerá aos seguintes prazos: Os prazos de vigência e de execução deste Contrato são de 12 (doze) meses, contados do dia 06/07/2026, permitida a prorrogação mediante Termo Aditivo, devidamente justificado pela Administração, pelo prazo necessário à conclusão do objeto, conforme art. 6º, inciso XVII da Lei n.º 14.133/2021. DE INÍCIO: A CONTRATADA deverá iniciar os trabalhos no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contado a partir da assinatura deste Contrato. 8.1.3. DE CONCLUSÃO: O prazo máximo para a completa execução dos serviços é de 12 (doze) meses, contados da assinatura do instrumento contratual, findo o qual deverão estar inteiramente concluídos. Os prazos de início e de conclusão poderão ser prorrogados, a critério do CONTRATANTE, mantidas as demais cláusulas contratuais e demais regras aplicáveis. DO VALOR: Os serviços ora contratados serão executados sob o regime de empreitada por preço global de R$ 276.670,00 (duzentos e setenta e seis mil, seiscentos e setenta reais). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Gestão/Unidade: 27000000 - SECRETARIA DA CULTURA Programa de Trabalho: 421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ Objetivo: 421.1 - Prestar serviços administrativos eficientes, de qualidade e com agilidade. Entrega: 1886 - UNIDADE ADMINISTRATIVA MANTIDA Ação: 20172 - Manutenção dos Serviços Administrativos - SECULT Elemento de Despesa: 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO Fonte de Recursos: (500)-(501) Tesouro MAPP: 800 - MANUTENÇÃO - SECULT PF: 2700018042024M DOTAÇÃO: 19408 - 27100003.13.122.421.20172.03.339033.1.5009100000.0 DA PUBLICAÇÃO: O CONTRATANTE obriga-se a promover a publicação, em forma de extrato, do presente Contrato e eventuais alterações, no Diário Oficial Eletrônico do Estado do Ceará e, no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da assinatura, no Portal e-compras.am e no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, conforme art. 94 da Lei Federal nº 14.133/2021 e art. 152 do Decreto Estadual n.º 35.322/2023. DO FORO: O foro do presente contrato é o da cidade de Fortaleza(CE), com expressa renúncia da CONTRATADA a qualquer outro que tenha ou venha a ter, por mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-CE, 06 de julho de 2026. SIGNATÁRIOS:
Rafael Cordeiro Felismino
SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO (CONTRATANTE) Alessandro Correa Bergamasco A. C. B. LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA. (CONTRATADA) Adélia Cristina Martins Menezes Cavagnolli COORDENADORA JURÍDICA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
7º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº103-2022
IG :1466781
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO,inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 07.954.563/0001-68. CONTRATADA: CONSÓRCIO TPF , formado pelas empresas TPF CONSULTORES DE ENGENHARIA E ARQUITETURA S.A e TPF ENGENHARIA LTDA, inscrito no CNPJ nº 48.579.345/0001-78. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á pela Manifestação de Interesse (MI) nº. 20210003/ CEL 04/SDA/CE – Solicitação de Proposta – SDP nº. 01 – Método SMC (Seleção pelo Menor Custo) e por toda a legislação aplicável, especialmente pelo