DOE 22/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº133 | FORTALEZA, 22 DE JULHO DE 2026

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CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A.

EXTRATO 278ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

Aos 22/05/2026, na sede da CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE, com sede na Rodovia Dr. Mendel Steinbruch s/nº - Distrito Industrial I, Maracanaú/CE, realizou-se a 278ª Reunião do Conselho de Administração desta CEASA/CE, tendo sido aprovada por unanimidade a seguinte matéria: I)INDICAÇÃO DO NOME DO SR. LUIZ DE FRANAÇA SUBRINHO e da SRA.ANA ALAÍDE ROCHA DE QUEIROZ, como Membros Titular e Suplente da ASSOCIAÇÃO RECREATIVA E BENEFICENTE DOS SERVIDORES DESTA CEASA/CE-ASCECE, no Conselho de administração desta CEASA/CE, para cumprirem mandato de dois anos com início em 26/05/2026 e término em 25/05/2028 e II)OUTROS ASSUNTOS DE INTERESSE DA SOCIEDADE. CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE, em Maracanaú/CE, 06 de julho de 2026.

Maria Lucia Lacerda da Costa Araújo SECRETÁRIA

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº25/2026 - O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso XXIII, do art. 25; o parágrafo único, do art. 7º; e a alínea b), do inciso III, do art. 7º, do Decreto Federal nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, e, em cumprimento às disposições contidas no art. 49, da Instrução Normativa nº 52/2022, do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI), resolve: Art.1º Tornar pública a concessão de matrícula de Leiloeiro Público Oficial ao senhor FRANCISCO DAS CHAGAS ROCHA FILHO , na Junta Comercial do Estado do Ceará, sob o nº 79, após deferimento do processo 26/066.299-2, em 23/06/2026 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Fortaleza, 23 de junho de 2026.

Eduardo Jereissati de Azevedo

PRESIDENTE

AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ

PORTARIA Nº097/2026 - O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. – ADECE, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Art. 26, Parágrafo Único, do Estatuto Social da AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. – ADECE, RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor LUIS EDUARDO FONTENELLE BARROS , matrícula 000075.1-7, símbolo ADECE II, na função de DIRETOR DE FOMENTO, integrante da estrutura organizacional desta Agência, para substituir o Diretor-Presidente, Sr. Danilo Gurgel Serpa, em virtude de sua viagem, no período de 16 a 17 de julho de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A, em Fortaleza, 13 de julho de 2026.

Danilo Gurgel Serpa DIRETOR PRESIDENTE

COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 10/2026

CONTRATANTE: COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE CEARÁ CONTRATADA: SUL AMÉRICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA S.A . OBJETO: Contratação de empresa para efetuar as coberturas de seguro de vida em grupo (VG) para Diretores e Cargos Comissionados da Companhia Administradora da Zona de Processamento e Exportação do Ceará – ZPE CEARÁ. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o art. 29, inciso II, da Lei Federal Nº 13.303/2016, e suas alterações, os preceitos do direito privado, o art. 41, parágrafo sétimo, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da ZPE CEARÁ, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: São Gonçalo do Amarante/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e execução deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 33.458,04 (trinta e três mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e quatro centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da ZPE CEARÁ. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 02 de junho de 2026. SIGNATÁRIOS: Pela contratante, Luís Fernando Simões da Silva, Diretor de Governança, e Francisco Rafael Duarte Sá, Diretor Presidente, e pela contratada, Marcelo Medina Pantoja. COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE CEARÁ, São Gonçalo do Amarante/CE, 13 de julho de 2026.

Iris Kellry Freitas Brito de Alencar GERENTE JURÍDICA

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, tendo em vista o que consta no NUP 22001.122642/2026-39, e de acordo com no artigo 63, inciso I, da Lei 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE exonerar a pedido, o(a) servidor(a) FRANCISCA DANIELA DE JESUS SILVA , que ocupa o cargo de Professor, matrícula n° 97942846, lotado(a) no(a) Secretaria da Educação, a partir de 14 de julho de 2026. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 21 de julho de 2026.

Helder Nogueira Andrade

SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO

PORTARIA COADM Nº297/2026 - O SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, os ALUNOS(AS) e PROFESSOR(A) da EEEP PROFESSOR SEBASTIÃO VASCONCELOS SOBRINHO/CREDE 5, relacionados no anexo único desta portaria a viajarem à cidade de São José dos Campos/SP, no período de 27/07/2026 a 01/08/2026, a fim de participarem da Semana Avançada de Tecnologia/OBT, concedendo-lhes passagens aéreas para o trecho Fortaleza/São Paulo/Fortaleza, e ajuda de custo, de acordo com o § 2º do art. 1º; § 3º do art. 2º; art. 4º, art 6º, anexo I e art 12º do Decreto nº 31.425, de 10 de março de 2014 e Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024,com suas alterações publicadas no DOE de 04 de abril de 2025, e anexo I da Portaria N° 9/2026, publicada no Diário Oficial do Estado 05 de fevereiro de 2026, série 3, ano XVIII N° 024, página 87, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de julho de 2026.

Helder Nogueira Andrade

SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COADM Nº297/2026, DE 17 DE JULHO DE 2026 DECRETO Nº31.425, DE 10 DE MARÇO DE 2014