DOE 22/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº133 | FORTALEZA, 22 DE JULHO DE 2026

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inscrito no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, localizada na Av. Alberto Craveiro, 2901, 2775 anexo, Boa Vista, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE, doravante denominada simplesmente INTERVENIENTE, neste ato representado por seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, MATRÍCULA: 30001575, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 424.082.963-15, e domiciliado nesta Capital , resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 272/2025, publicado no D.O.E de 17/07/2025,; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 111, e art.6º, inciso XVII da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações, mediante as condições seguintes: ; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O objeto do presente instrumento é a execução da obra de CONSTRUÇÃO DE UMA EEM TIPO II (12 SALAS DE AULA) , NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ – CE, nas condições estabelecidas neste contrato, nas Especificações Técnicas do edital e na proposta do CONTRATADO. ; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA QUINTA, que trata da execução ao contrato ora aditado, fica prorrogado a execução por mais 90 (noventa) dias, a partir de 02 de setembro de 2026 até 30 de novembro de 2026, conforme justificativa exarada no Despacho – COINF/SEDUC, fls. 58/59. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original.; XII - DATA: 16 DE JULHO DE 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Helder Nogueira Andrade- Secretária da Educação, em substituição.- Contratante, Benício Felizardo de Vasconcelos- Construtora Morais Vasconcelos Ltda.- Contratada, José Valdeci Rebouças - Superintendência de Obras Públicas- Interveniente. TESTEMUNHAS: 1. CARLOS RODRIGO BARROS DE SOUSA, 2. ITALO TEIXEIRA MESQUITA DO MONTE . Fortaleza 17 de julho de 2026.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº394/2025- NUP: 22001.007832/2026-27/IG: 1466112000 - SACC: 1397340

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 394/2025; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/ CE, CEP: 60.822-325, inscrita(o) no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pelo Sr. HELDER NOGUEIRA ANDRADE, Secretário da Educação, em substituição, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 93008028192 SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº 749.329.183-72, residente e domiciliado em Fortaleza/CE ; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE ; IV - CONTRATADA: FORTAL EMPREENDIMENTOS LTDA ., com sede na Rua Pinho Pessoa, 1001, Bairro Joaquim Távora, Fortaleza/CE, CEP: 60.135-170, inscrita no CNPJ sob o nº 03.807.885/0001-23, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato representada pela Sra. MARÍLIA LOPES CRUZ ROLIM, brasileira, casada, empresária, portadora da RG de n.º 99018008916 SSP/CE, CPF n.º 413.933.503-30, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 394/2025, publicado no D.O.E de 17.10.2025; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE ; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 135, II, §6º da Lei Federal n.º 14.133/2021 e suas alterações, mediante as condições seguintes I. Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº 394/2025; II. Nos termos que constam no Processo NUP 22001.007832/2026-27; III. Nas normas dos arts. 89 e 135, II, §6º, todos da Lei Federal nº. 14.133/2021 c/c art. 385 do Código Civil (Lei nº. 10.406/2002).; VII- FORO: Fortaleza/CE ; VIII - OBJETO: 2.1 Este Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do Contrato nº394/2025 , em decorrência do ajuste do salário-base, vale-alimentação, cesta básica, vale-transporte e plano de saúde, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2026 (Cuidador e Intérprete - CE000025/2026) registrado no MTE em 15.01.2026. ; IX - VALOR GLOBAL: 3.1 O valor mensal do contrato, em decorrência do ajuste do salário-base, vale-alimentação, cesta básica, vale-transporte e plano de saúde, Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2026 ((Empregados em Empresas de Asseio e Conservação e Terceirização de Mão de Obra) registrado no MTE em 15.01.2025, passa de R$ 1.660.991,17 (um milhão, seiscentos e sessenta mil novecentos e noventa e um reais e dezessete centavos), para R$1.749.551,28 (um milhão setecentos e quarenta e nove mil quinhentos e cinquenta e um reais e vinte e oito centavos), perfazendo o valor global de R$ 20.994.615,36 (vinte milhões, novecentos e noventa e quatro mil seiscentos e quinze reais e trinta e seis centavos) e o valor da diferença global a ser acrescida no contrato (valor do aditivo) de R$ 1.062.721,32 (um milhão, sessenta e dois mil setecentos e vinte e um reais e trinta e dois centavos), de conforme análise Cegost/Seplag datada de 19/06/2026, às fls. 103 a 105 e planilha, às fls. 78 e 79 e Despacho Gestão de Serv. Terceirizados, datado de 23/06/2026, às fls. 108 e 109 dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: 4.1 A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: 5.1 Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo.; XII - DATA: 10 de julho de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: HELDER NOGUEIRA ANDRADESecretário da Educação – Em substituição- Contratante, MARÍLIA LOPES CRUZ ROLIM- Fortal Empreendimentos Ltda.- Contratada. TESTEMUNHAS: 1. MARIANA VIDAL DE MELO, 2. MICHELLE CORREIA DA COSTA . Fortaleza 13 de julho de 2026.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22001.113032/2026-44/IG: 1458969

I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE VALOR AO CONTRATO Nº 16/2026; II - CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA EEMTI NOSSA SENHORA DA ASSUNÇÃO inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0036-55, com o endereço Rua João Tabosa Braga, n° 1400, distrito de Assunção, CEP 62.505-990, município de Itapipoca/CE, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela sua Diretora Sra. KARINA RODRIGUES MATOSO; III - ENDEREÇO: ITAPIPOCA – CE; IV - CONTRATADA: COOPERATIVA DE AGRICULTURA FAMILIAR DE ITAPAJÉ – COPITA , inscrita no CNPJ: 29.437.211/0001-78, situada à RUA TABELIÃO CLOVIS BRITO FIRMESA, BAIRRO ESMERINO GOMES, ITAPAJÉ – CE, CEP: 62.600-000, representado neste ato pela DANIELLE SILVA LUCAS; V - ENDEREÇO: ITAPIPOCA – CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com o Contrato nº 16/2026 publicado no DOE de 22/05/2026 e de acordo com o NUP nº 22001.113032/2026-44, regulamentado no art 124, inciso I, b c/c Art.125 da lei 14.133/21 e suas alterações; VII- FORO: ITAPIPOCA – CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade acrescentar valor ao contrato , que tem por objetivo atender as necessidades da comunidade escolar, da Escola Ensino Médio em Tempo Integral Nossa Senhora da Assunção, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: O valor previsto na CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA, que trata do valor, será acrescido no valor de R$ 15.541,50 (quinze mil e quinhentos e quarenta e um reais e cinquenta centavos), que representa 16,56%, e será pago em 1 (uma) parcela de acordo com o cronograma de fornecimento.; X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADA; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 22/06/2026,; XIII - SIGNATÁRIOS: KARINA RODRIGUES MATOSO - CONTRATANTE, DANIELLE SILVA LUCAS - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- MARIA ANDREZA FREITAS RODRIGUES, 02- JEAN TAYLON MAGALHÃES MESQUITA. Fortaleza, 20 de julho de 2026.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22001.110468/2026-81/IG: 1458368

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE VALOR AO CONTRATO Nº02/2026; II - CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA EEMTI TABELIÃO JOSÉ RIBEIRO GUIMARÃES inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/016714, com o endereço Avenida Tabelião Francisco Alves, nº 161., o bairro: centro Município Pentecoste/CE, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Diretor Sr. José Adailson dos Santos Albuquerque; III - ENDEREÇO: Pentecoste-Ce; IV - CONTRATADA: NERI DISTRIBUIDORA LTDA , inscrita no CNPJ sob nº 23.434.790/0001-19, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. Robson de Sousa; V - ENDEREÇO: Pentecoste-Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com o Contrato nº 02/2026 publicado no DOE de 06/03/2026 e de acordo com o NUP nº 22001.037654/2026-69, regulamentado no art 124, inciso I, b c/c Art.125 da lei 14.133/21 e suas alterações; VII- FORO: Pentecoste-Ce; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade acrescentar valor ao contrato , que tem por objetivo adquirir Gêneros alimentícios, da Escola EEMTI Tabelião José Ribeiro Guimarães, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição.; IX - VALOR GLOBAL: O valor previsto na CLÁUSULA SÉTIMA, que trata do valor, será acrescido no valor de R$ 6.703,80 (seis mil setecentos e três reais e oitenta centavos), que representa 24,99% (vinte e quatro virgula noventa e nove por cento), e será pago em 01 (uma) parcelas de acordo com o cronograma de fornecimento; X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADA ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 19/06/2026; XIII - SIGNATÁRIOS: José Adailson dos Santos Albuquerque - CONTRATANTE, Robson de Sousa - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- TATIANE OLIVEIRA SANTOS, 02- JOÃO ITALO MASCENA LOPES. Fortaleza, 20 de julho de 2026. Marcos Felipe Vicente

COORDENADOR/ASJUR