DOE 22/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº133 | FORTALEZA, 22 DE JULHO DE 2026

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II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. FORO: Itapajé - CE. VIGÊNCIA: 4.1. O prazo de vigência do contrato é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado da assinatura, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. 4.2 O prazo de execução do objeto contratual é de 240 (duzentos e quarenta) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. 4.3 O prazo de execução poderá ser prorrogado, nos termos da Lei n° 14.133/2021.. VALOR GLOBAL: R$ 9.440,80 (nove mil quatrocentos e quarenta reais e oitenta centavos). pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 15.1. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada: 22100022.12.362.143.20967.05.339030.50000.0 - 28311. DATA DA ASSINATURA: 24 de junho de 2026 SIGNATÁRIOS: REGIANE DE LIMA SALES - Representante legal do CONTRATANTE, RODRIGO LUIS LOPES REIS - Representante legal do CONTRATADO e TESTEMUNHAS: 1. ARTUR GOMES PINTO FERREIRA - CPF: 060.834.493-16, 2. FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - CPF: 112.481.158-30. Fortaleza 15 de julho de 2026. Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 38/2026 NUP Nº22001.115524/2026-74/IG: 1458351

CONTRATANTE: A EEEP PROFª ELSA MARIA PORTO COSTA LIMA, situada na Rua José de Alencar, 1930 – Centro, Município de Aracati/CE, Telefone (88) 3421-2194, inscrita no CNPJ 07.954.514/0327-52 doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela diretora Sra. MÁRCIA VIANA PORTO VIEIRA, CONTRATADA: Empresa DISTRIMIX SOLUCOES & SERVICOS BRASIL LTDA , com sede à RUA 20, Nº 80 – ALTO ALEGRE I – MARACANAÚ – CEARÁ – CEP: 61.922-190, inscrita no CNPJ sob nº 51.044.835/0001-84, doravante denominado CONTRATADO, representada neste ato pelo Sr. FABIO DOS SANTOS SILVA, . OBJETO: 3.1. O objeto do presente instrumento é a aquisição de MATERIAL DE CONSUMO - MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS , para o consumo dos alunos da EEEP. PROFª ELSA MARIA PORTO COSTA LIMA – ARACATI-CE, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2026/15914, Termo de Participação nº 2026/0012, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. 3.2. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2026/15914, Termo de Participação nº 2026/0012 e Termo de Referência. . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1.O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2026/15914 e Termo de Participação nº 2026/0012, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. FORO: RUSSAS/CE. VIGÊNCIA: 4.1. O prazo de vigência do contrato é de 300 (trezentos) dias, contado a partir da sua publicação do instrumento contratual em sítio oficial/Diário Oficial, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. 4.2 O prazo de execução do objeto contratual é de 240 (duzentos e quarenta) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. 4.3 O prazo de execução poderá ser prorrogado, nos termos da Lei n° 14.133/2021.. VALOR GLOBAL: R$ 2.688,84 (Dois mil, seiscentos e oitenta e oito reais e oitenta e quatro centavos). pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 15.1. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada: 2210002 2.12.362.231.20980.04.339030.50000.0 – 21322 . DATA DA ASSINATURA: 22 de junho de 2026 SIGNATÁRIOS: MARCIA VIANA PORTO VIEIRA -Representante legal do CONTRATANTE, FABIO DOS SANTOS SILVA - Representante legal do CONTRATADO e TESTEMUNHAS: 1. ALBANO OLIVEIRA NUNES- CPF: 913.760.924-68, 2. FRANCISCO EUDES FREIRE DOS SANTOS CPF: 485.357.613-49 . Fortaleza 15 de julho de 2026.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 100/2026/NUP 22001.064713/2026-71 IG: 1362592000 SACC: 1448228

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, CEP: 60.822-325, inscrita(o) no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pelo Sr. HELDER NOGUEIRA ANDRADE, Secretário da Educação, em substituição, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 93008028192 SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº 749.329.183-72, residente e domiciliado em Fortaleza/CE CONTRATADA: COMERCIAL EFICAZ LTDA , com sede na Rua Chico França 330 – LOJA 008 Messejana, Fortaleza/CE, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 51.186.050/0001-46, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. MARIA ELIZEUDA DA PENHA Brasileira, Empresaria, inscrita no CPF nº 040.796.823-79, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a prestação dos serviços de alimentação para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos das Escolas Estaduais de Ensino Médio em Tempo Integral e Escolas Estaduais de Educação Profissional de abrangência das Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento da Educação – CREDEs 10, 11 e 12 e alunos que estejam em intercâmbio nas ações pedagógicas, nas condições estabelecidas neste contrato, no GRUPO 23 - Serviço de alimentação para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos da Escola Estadual de Ensino Médio em Tempo Integral – EEMTI EMANUEL – CHORÓ, e no Termo de Referência do Edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20250011, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contado da sua assinatura, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma do art. 106 e 107 c/c o art. 94 tudo da Lei n° 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 783.804,00 O valor total da contratação é de R$ 783.804,00 (Setecentos e oitenta e três mil, e oitocentos e quatro reais) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20974.04.339039.1.5009100000.0 22100022.12.362.144.20974.09.339039.1.50091000 00.0 22100022.12.362.144.20974.10.339039.1.5009100000.0 22100022.12.362.144.20974.14.339039.1.5009100000.0 . DATA DA ASSINATURA: 15 DE JULHO DE 2026 SIGNATÁRIOS: HELDER NOGUEIRA ANDRADE Secretário da Educação, em substituição CONTRATANTE MARIA ELIZEUDA DA PENHA Empresa Comercial Eficaz Ltda-me CONTRATADA e Testemunhas: 1.ALEXANDRE VIDAL DE SOUSA. 2.LAURA RAQUEL DE OLIVEIRA LEITE. Fortaleza, 17 de julho de 2026.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 102/2026/NUP 22001.065064/2026-26 IG: 1362592000 SACC: 1448191

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, CEP: 60.822-325, inscrita(o) no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pelo Sr. HELDER NOGUEIRA ANDRADE, Secretário da Educação, em substituição, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 93008028192 SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº 749.329.183-72, residente e domiciliado em Fortaleza/CE CONTRATADA: COMERCIAL EFICAZ LTDA , com sede na Rua Chico França 330 – LOJA 008 - CEP 60.871-100, Messejana, Fortaleza/CE, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 51.186.050/0001-46, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. MARIA ELIZEUDA DA PENHA Brasileira, Empresaria, inscrita no CPF nº 040.796.823-79, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a prestação dos serviços de alimentação para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos das Escolas Estaduais de Ensino Médio em Tempo Integral e Escolas Estaduais de Educação Profissional de abrangência das Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento da Educação – CREDEs 10, 11 e 12 e alunos que estejam em intercâmbio nas ações pedagógicas, nas condições estabelecidas neste contrato, no GRUPO 30 - Serviço de alimentação para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos da Escola Estadual de Ensino Médio em Tempo Integral – EEMTI JOÃO