DOE 24/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº135 | FORTALEZA, 24 DE JULHO DE 2026

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PORTARIA COAFI CC Nº0953/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através de Portaria nº 079/2024, de 17 de dezembro de 2024, publicada em DOE nº 016, de 23 de janeiro de 2025 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER, 6 (seis) e 1/2 (meia) diárias , ao Militar Estadual da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, ANTÔNIO BRIEGEL MACIEL BERNARDO , ocupante da graduação de 3º SGT PM, Matrícula 8000585-7, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Autoridade, no município de JUAZEIRO DO NORTE / CE, no período 02/07/2026 a 08/07/2026, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando R$ 933,79 (novecentos e trinta e três reais e setenta e nove centavos), de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, classe II do anexo I da Portaria nº 09/2026 de 03 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 22 de julho de 2026. Francisco José Moura Cavalcante SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA COAFI CC Nº0954/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através de Portaria nº 079/2024, de 17 de dezembro de 2024, publicada em DOE nº 016, de 23 de janeiro de 2025 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER, 11 (onze) e 1/2 (meia) diárias , ao Militar Estadual da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, JOSÉ ROBÉRIO SALES DE SOUSA , ocupante da graduação de 3º SGT PM, Matrícula 8000585-7, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Autoridade, no município de JUAZEIRO DO NORTE / CE, no período 27/06/2026 a 08/07/2026, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando R$ 1.652,09 ( um mil seiscentos e cinquenta e dois reais e nove centavos), de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, classe II do anexo I da Portaria nº 09/2026 de 03 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 22 de julho de 2026. Francisco José Moura Cavalcante SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

*** *** * PORTARIA COAFI CC 957/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria 079/2024, de 17 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial de 23 de janeiro de 2025, RESOLVE CONCEDER 1/2 (meia) diária , ao servidor, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, WASHINGTON LUIS CRAVEIRO DOS SANTOS** , ocupante do cargo de Articulador, Matrícula 3000528-7, por viagem, para cumprimento de Agenda Institucional, à cidade de Baturité – CE, no dia 22 de julho do ano em curso, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando R$ 71,83 (setenta e um reais e oitenta e três centavos), de acordo com o art. 1°, art. 4º e seu § 1º; III, art.16, do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, classe II do Anexo I da Portaria nº 09/2026 de 03 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 23 de julho de 2026. Francisco José Moura Cavalcante SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA COAFI CC Nº959/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria 079/2024, de 17 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial de 23 de janeiro de 2025, RESOLVE CONCEDER 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), hospedagem no valor de R$ 1.038,55 (um mil e trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), e passagem aérea para o trecho FORTALEZA-CE/JUAZEIRO DO NORTE-CE/FORTALEZA-CE no valor de R$ 5.136,32 (cinco mil e cento e trinta e seis reais e trinta e dois centavos), totalizando R$ 6.390,36 (seis mil e trezentos e noventa reais e trinta e seis centavos), ao militar Estadual da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, MICHELLINY VASCONCELOS GOMES DE MENEZES , ocupante do posto de Tenente Coronel PM, matrícula nº 10853117, por viagem em objeto de serviço ao município de Juazeiro do Norte-CE, no período de 15 a 17 de julho de 2026, com a finalidade de participar do XIII Encontro Estadual de Ouvidores, de acordo com o art. 1°, art. 4º e seu § 2º; I, art.5º, art.16, do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, classe II do Anexo I da Portaria nº 09/2026 de 03 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 23 de julho de 2026.

Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

EXTRATO DO 2º ADITIVO AO CONTRATO Nº126/2024

ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO; CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/000102, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza-CE, representada pelo Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Francisco José Moura Cavalcante, denominada simplesmente CONTRATANTE; CONTRATADA: EXECUTIVE AIR TÁXI ÁEREO LTDA ., inscrita no CNPJ sob o nº 13.333.253/0001- 29, com sede na Rua Trajano da Costa Pereira, nº 348, bairro Bacacheri, Curitiba-PR, CEP 82.515-410, representada neste ato pelo Sr. Arilo Deodato Lima Filho, brasileiro, empresário, inscrito no CPF nº 613.558.523-15, doravante denominada CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo no art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021, nas Cláusulas 4.1 e 9.2 do Contrato nº 126/2024, e no processo NUP nº 30001.011571/2026-78. OBJETO: Efetuar a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 126/2024, por mais 12 (doze) meses, com alocação do seu valor global atualizado; e aplicar reajuste contratual com base no índice econômico IPCA. DA VIGÊNCIA: A vigência do Contrato nº 126/2024 fica prorrogada por mais 12 (doze) meses, a iniciar em 24 de Julho de 2026, até 23 de Julho de 2027. DO VALOR: O valor do contrato, reajustado pelo índice IPCA no percentual de 4,641330%, será acrescido de R$ 308.050,81 (trezentos e oito mil, cinquenta reais e oitenta e um centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.421.20178.15.339039.1.500.9100000.0.2.01 DA RATIFICAÇÃO: Permanecem em vigor e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato ora aditado e seus termos aditivos. DATA DA ASSINATURA: 20 de julho de 2026. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante – CONTRATANTE; Arilo Deodato Lima Filho – CONTRATADA.

Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº094/2022

I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/000102; III - ENDEREÇO: Com sede no Palácio da Abolição, situada na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza - CE; IV – CONTRATADA: PAZINI EMPREENDIMENTOS E NEGÓCIOS LTDA ., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 03.611.949/0001-16; V - ENDEREÇO: com sede na Av. Caiapo nº 1110, quadra 96, lote 2E, setor Santa Genoveva, Goiania-GO, CEP 74.672-400. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no art. 57, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e no NUP 30001.008465/2026-15. VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início no dia 06 de agosto de 2026 e término no dua 05 de agosto de 2027; IX - VALOR GLOBAL: O valor do contrato terá o acréscimo correspondente ao percentual de 4,109610% baseado no INPC, a ser pago através das seguintes dotações orçamentárias: 30100004.04.122.431.11715.15.339039.2.501.1100000.0.4.01; 30100004.04.122.431.117 15.15.339039.2.500.9100000.0.4.01; 30100004.04.122.431.11715.15.339039.1.500.9100000.0.4.01; X - DA VIGÊNCIA: A partir de sua assinatura; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este termo aditivo. XII - DATA: 20 de julho de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Contratante e Bruna Carvalho Emerich Pazini, Contratada.

Sabrine Gondim Lima

COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº146/2025

I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 146/2025. II – CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02. III – ENDEREÇO: com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP 60.120-000. IV – CONTRATADA: S SETE DISTRIBUIDORA LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 49.009.754/0001-00. V – ENDEREÇO: Av. Plácido Castelo, n° 333, Jardim das Oliveiras, Fortaleza-CE, CEP 60.820-290. VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se nos arts. 106 e 107 c/c art. 134 da Lei 14.133/2021, no Processo Administrativo NUP 30001.010910/2026-07 e na cláusula Quarta do Contrato