DOE 24/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº135 | FORTALEZA, 24 DE JULHO DE 2026

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n° 146/2025, que trata dos prazos. VII – FORO: Fortaleza/CE VIII – OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 146/2025, por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 22 de julho de 2026 a 21 de julho de 2027. IX – VALOR GLOBAL: O valor global do contrato é de R$ 49.079,00 (quarenta e nove mil e setenta e nove reais), o qual correrá sob a Dotação orçamentária: 30100003.04.122.421 .20178.15.339030.1.500.9100000.0.2.01. X – DA VIGÊNCIA: Por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 22 de julho de 2026 a 21 de julho de 2027. XI – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo. XII – DATA DA ASSINATURA: 20 de julho de 2026. XIII – SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, CONTRATANTE e Felipe Fontenele de Lins, CONTRATADO.

Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº236/2025

I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 236/2025. II – CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02. III – ENDEREÇO: com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP 60.120-000. IV – CONTRATADA: K G CONSTRUÇÕES LTDA , inscrita no CNPJ nº 10.922.543/0001-10. V – ENDEREÇO: Rua Francisco Nogueira da Silva, nº. 502, Bairro Boa Vista, Fortaleza/CE, CEP 60.867-670. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo no Processo NUP 30001.011607/2026-13, no Contrato nº 236/2025, nos arts. 124, inciso I, alínea b e 125 da Lei Federal nº 14.133/2021. VII- FORO: Fortaleza/CE VIII – OBJETO: Este Termo tem por objetivo o acréscimo de 9,8130% ao valor global do Contrato nº236/2025 . IX - VALOR GLOBAL: . O valor do contrato passará de R$ 198.841,27 (cento e noventa e oito mil e oitocentos e quarenta e um reais e vinte e sete centavos), com o acréscimo de R$ 19.512,35 (dezenove mil, quinhentos e doze reais e trinta e cinco centavos), equivalente a 9,8130%, para R$ 218.353,62 (duzentos e dezoito mil, trezentos e cinquenta e três reais e sessenta e dois centavos). Dotação Orçamentária: 30100003.04.122.421.20178.15.339039.1.500.9100000.0.2.01. X - DA VIGÊNCIA: sem alteração. XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo. XII – DATA DA ASSINATURA: 16 de julho de 2026. XIII – SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, CONTRATANTE e Maria Canildes Vieira Sales, CONTRATADA.

Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº163/2026

I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO. II – CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE. III – ENDEREÇO: Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza – CE. IV – CONTRATADA: M. ALEXSSANDRA DIOGENES RODRIGUES LTDA ., inscrita no CNPJ sob o nº 62.489.423/0001-74; V - ENDEREÇO: Avenida E, Conjunto Prefeito José Walter, nº 30, bairro Prefeito José Walter, Fortaleza-CE, CEP 60.750-040. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem como fundamento o constante no NUP 30001.0071372026-93, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 14.133/2021, o Decreto Estadual nº 35.341/2023, na Cotação Eletrônica nº 2026/23301 e na Ordem de Compra/Serviço nº 52838/2026. VII- FORO: Fortaleza/CE. VIII – OBJETO: Fica retificada o item 5.1 da Cláusula Quinta do Contrato nº163/2026 , que passa a ter a seguinte redação: “5.1. O preço contratual global importa na quantia de R$ 1.900,00 (um mil e novecentos reais).”. IX - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura; X - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo. Fica resguardado o direito da empresa de solicitar a repactuação salarial, em virtude do advento das Convenções Coletivas de Trabalho. XI - DATA: Fortaleza, 17 de julho de 2026. XII - SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, CONTRATANTE e Maria Alexssandra Diógenes Rodrigues, CONTRATADA.

Sabrine Gondim Lima

COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 177/2026

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situada na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, simplesmente denominada CONTRATANTE. CONTRATADA: JONIO CAVALCANTE DOS ANJOS 85437035315, inscrita no CNPJ sob o nº 32.554.714/0001-38, com sede na Rua Solon Pinheiro, n° 1443, Fátima CEP: 60050-145, Fortaleza – CE, neste ato representada pelo Sr. Jonio Cavalcante dos Anjos, brasileiro, portador do CPF nº 845.370.353-15, neste ato denominada CONTRATADA, representante exclusivo dos profissionais musicais do(a) cantor(a) ou grupo musical “JÉSSICA ROCHA”. OBJETO: Contratação musical para apresentação em evento oficial do Governo do Estado do Ceará , promovido através da Casa Civil, consubstanciado em “INAUGURAÇÃO DA RODOVIÁRIA” no dia 30 de JUNHO de 2026, às 17:00 hrs, no município de HORIZONTE– CE, com a participação da banda musical “JÉSSICA ROCHA”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital nº 001/2025 da 7ª Seleção de Talentos Musicais do Ceará, o qual teve o seu resultado final publicado no DOE Nº 227, de 02 de dezembro de 2025, da Lei Federal nº 14.133/2025, e Processo Administrativo NUP nº 30001.010878/2026-51. FORO: Fortaleza/ CE VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: O valor global do presente Contrato é de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), cujo pagamento será efetuado em parcela única, em até 30 (trinta) dias úteis contados a partir da data do evento, mediante crédito em conta-corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco BRADESCO S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012, comprovada sua regularidade fiscal nos termos da Lei nº 14.133/2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100004.04.122.431. 11715.03.339039.1.5009100000.2. DATA DA ASSINATURA: 29 de junho de 2026. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, CONTRATANTE e JONIO CAVALCANTE DOS ANJOS, CONTRATADO.

Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 195/2026

CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o n° 09.469.891/0001-02, com sede na Avenida Barão de Studart, nº 505, Palácio da Abolição, Bairro Meireles, Fortaleza – CE. CONTRATADA: T D DANTAS SOLUCOES LTDA ., inscrita no CNPJ sob o nº 30.865.998/000158, sediada na Avenida Nova do Contorno, nº 5800, Pires Façanha, Eusébio/CE, CEP: 61.775-510. OBJETO: É objeto deste Contrato a prestação de serviços de fornecimento de alimentação , a fim de atender às necessidades das ações desenvolvidas no âmbito do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência (PReVio), nos dez municípios abrangidos, nas condições estabelecidas no Contrato, no Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA, partes integrantes do presente instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato reger-se-á por toda legislação aplicável nos preceitos de direito público e fundamenta-se no Pregão Eletrônico nº 20260001/CASA CIVIL, Processo NUP nº 30001.021797/2025-04, na Lei Federal nº 14.133/2021, no Contrato de Empréstimo nº 5237/OC-BR, nas políticas de aquisição do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID e nas demais disposições legais aplicáveis à espécie. FORO: Fortaleza – CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e execução do contrato é de 01 (um) ano, contado a partir da assinatura do contrato, na forma do art. 105 c/c o art. 94, ambos da Lei nº 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com a CONTRATADA. VALOR GLOBAL: O valor global do presente contrato é de R$ 1.585.150,00 (um milhão, quinhentos e oitenta e cinco mil, cento e cinquenta reais), e os preços inicialmente contratados são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano contado da data do orçamento estimado, devendo o pagamento ser realizado conforme as condições previstas no Termo de Referência e no instrumento contratual, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, no Banco Bradesco S/A. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100014.04.183.420.12312.01.449039.2.754.3220059.1.4.01. 30100014.04.183.420.12312.02.449039.2.754.3220059.1.4.01. 30100 014.04.183.420.12312.03.449039.1.754.3220059.1.4.01. 30100014.04.183.420.12312.03.449039.2.754.3220059.1.4.01. 30100014.04.183.420.12312.06.4 49039.1.754.3220059.1.4.01. 30100014.04.183.420.12312.06.449039.2.754.3220059.1.4.01. 30100014.04.183.420.12312.09.449039.1.754.3220059.1.4. 01. 30100014.04.183.420.12312.09.449039.2.754.3220059.1.4.01. 30100014.04.183.420.12312.11.449039.1.754.3220059.1.4.01. 30100014.04.183.420.1 2312.11.449039.2.754.3220059.1.4.01. 30100014.04.183.420.12628.01.449039.1.754.3220059.1.4.01. 30100014.04.183.420.12628.02.449039.1.754.3220 059.1.4.01. 30100014.04.183.420.12628.03.449039.1.754.3220059.1.4.01. 30100014.04.183.420.12628.03.449039.2.754.3220059.1.4.01. 30100014.04.18 3.420.12628.06.449039.1.754.3220059.1.4.01. 30100014.04.183.420.12628.09.449039.1.754.3220059.1.4.01. 30100014.04.183.420.12628.11.449039.1.7 54.3220059.1.4.01. 30100014.14.422.169.12197.01.449039.1.754.3220059.1.4.01. 30100014.14.422.169.12197.02.449039.1.754.3220059.1.4.01. 301000 14.14.422.169.12197.03.449039.2.754.3220059.1.4.01. 30100014.14.422.169.12197.03.449039.1.754.3220059.1.4.01. 30100014.14.422.169.12197.06.44