DOE 24/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº135 | FORTALEZA, 24 DE JULHO DE 2026
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9039.1.754.3220059.1.4.01. 30100014.14.422.169.12197.09.449039.1.754.3220059.1.4.01. 30100014.14.422.169.12197.11.449039.1.754.3220059.1.4.01. 30100014.14.422.162.14159.03.449039.1.754.3220059.1.4.01. 30100014.14.422.162.14159.03.449039.2.754.3220059.1.4.01. 30100014.14.422.161.1216 1.01.449039.1.754.3220059.1.4.01. 30100014.14.422.161.12161.02.449039.1.754.3220059.1.4.01. 30100014.14.422.161.12161.03.449039.1.754.3220059 .1.4.01. 30100014.14.422.161.12161.03.449039.2.754.3220059.1.4.01. 30100014.14.422.161.12161.06.449039.1.754.3220059.1.4.01. 30100014.14.422.1 61.12161.09.449039.1.754.3220059.1.4.01. 30100014.14.422.161.12161.11.449039.1.754.3220059.1.4.01. 30100014.14.422.162.12164.01.449039.1.754. 3220059.1.4.01. 30100014.14.422.162.12164.02.449039.1.754.3220059.1.4.01. 30100014.14.422.162.12164.03.449039.1.754.3220059.1.4.01. 30100014. 14.422.162.12164.03.449039.2.754.3220059.1.4.01. 30100014.14.422.162.12164.06.449039.1.754.3220059.1.4.01. 30100014.14.422.162.12164.09.44903 9.1.754.3220059.1.4.01. 30100014.14.422.162.12164.11.449039.1.754.3220059.1.4.01. 30100014.14.122.420.12313.03.449039.1.754.3220059.1.4.01. 3010 0014.14.122.420.12313.03.449039.2.754.3220059.1.4.01. 30100014.14.122.420.12308.03.449039.1.754.3220059.1.4.01. 30100014.14.122.420.12308.03. 449039.2.754.3220059.1.4.01. 30100014.14.422.162.12165.03.449039.1.754.3220059.1.4.01. 30100014.14.422.162.12165.03.449039.2.754.3220059.1.4. 01. 30100014.14.422.167.12231.01.449039.1.754.3220059.1.4.01. 30100014.14.422.162.12231.01.449039.2.754.3220059.1.4.01. 30100014.14.422.167.1 2231.02.449039.1.754.3220059.1.4.01. 30100014.14.422.167.12231.02.449039.2.754.3220059.1.4.01. 30100014.14.422.167.12231.03.449039.1.754.3220 059.1.4.01. 30100014.14.422.162.12231.03.449039.2.754.3220059.1.4.01. 30100014.14.422.167.12231.06.449039.1.754.3220059.1.4.01. 30100014.14.42 2.167.12231.06.449039.2.754.3220059.1.4.01. 30100014.14.422.167.12231.09.449039.1.754.3220059.1.4.01. 30100014.14.422.167.12231.09.449039.2.7 54.3220059.1.4.01. 30100014.14.422.167.12231.11.449039.1.754.3220059.1.4.01. 30100014.14.422.167.12231.11.449039.2.754.3220059.1.4.01. 301000 14.12.365.142.13249.03.449039.1.754.3220059.1.4.01. 30100014.12.365.142.13249.03.449039.2.754.3220059.1.4.01. 30100014.14.422.167.12226.01.44 9039.1.754.3220059.1.4.01. 30100014.14.422.167.12226.01.449039.2.754.3220059.1.4.01. 30100014.14.422.167.12226.02.449039.1.754.3220059.1.4.01. 30100014.14.422.167.12226.02.449039.2.754.3220059.1.4.01. 30100014.14.422.167.12226.03.449039.1.754.3220059.1.4.01. 30100014.14.422.162.1222 6.03.449039.2.754.3220059.1.4.01. 30100014.14.422.167.12226.06.449039.1.754.3220059.1.4.01. 30100014.14.422.167.12226.06.449039.2.754.3220059 .1.4.01. 30100014.14.422.167.12226.09.449039.1.754.3220059.1.4.01. 30100014.14.422.167.12226.09.449039.2.754.3220059.1.4.01. 30100014.14.422.1 67.12226.11.449039.1.754.3220059.1.4.01. 30100014.14.422.167.12226.11.449039.2.754.3220059.1.4.01. 30100014.14.422.169.12053.01.449039.1.754. 3220059.1.4.01. 30100014.14.422.169.12053.01.449039.2.754.3220059.1.4.01. 30100014.14.422.169.12053.03.449039.1.754.3220059.1.4.01. 30100014. 14.422.169.12053.03.449039.2.754.3220059.1.4.01. 30100014.14.422.169.12053.11.449039.1.754.3220059.1.4.01. 30100014.14.422.169.12053.11.44903 9.2.754.3220059.1.4.01. 30100014.14.422.166.12247.03.449039.1.754.3220059.1.4.01. 30100014.14.422.166.12247.03.449039.2.754.3220059.1.4.01. 3010 0014.12.183.142.12170.01.449039.1.754.3220059.1.4.01. 30100014.12.183.142.12170.01.449039.2.754.3220059.1.4.01. 30100014.12.183.142.12170.02. 449039.1.754.3220059.1.4.01. 30100014.12.183.142.12170.02.449039.2.754.3220059.1.4.01. 30100014.12.183.142.12170.03.449039.1.754.3220059.1.4. 01. 30100014.12.183.142.12170.03.449039.2.754.3220059.1.4.01. 30100014.12.183.142.12170.06.449039.1.754.3220059.1.4.01. 30100014.12.183.142.1 2170.06.449039.2.754.3220059.1.4.01. 30100014.12.183.142.12170.09.449039.1.754.3220059.1.4.01. 30100014.12.183.142.12170.09.449039.2.754.3220 059.1.4.01. 30100014.12.183.142.12170.11.449039.1.754.3220059.1.4.01. 30100014.12.183.142.12170.11.449039.2.754.3220059.1.4.01. 30100014.14.42 2.232.12203.01.449039.1.754.3220059.1.4.01. 30100014.14.422.232.12203.02.449039.1.754.3220059.1.4.01. 30100014.14.422.232.12203.03.449039.1.7 54.3220059.1.4.01. 30100014.14.422.232.12203.03.449039.2.754.3220059.1.4.01. 30100014.14.422.232.12203.06.449039.1.754.3220059.1.4.01. 301000 14.14.422.232.12203.09.449039.1.754.3220059.1.4.01. 30100014.14.422.232.12203.11.449039.1.754.3220059.1.4.01. 30100014.12.183.143.12169.03.44 9039.1.754.3220059.1.4.01. 30100014.12.183.143.12169.03.449039.2.754.3220059.1.4.01. 30100014.08.243.143.12192.03.449039.1.754.3220059.1.4.01. 30100014.08.243.143.12192.03.449039.2.754.3220059.1.4.01. 30100014.08.243.143.12192.11.449039.1.754.3220059.1.4.01. 30100014.08.243.143.1219 2.11.449039.2.754.3220059.1.4.01. 30100014.04.122.420.12311.03.449039.1.754.3220059.1.4.01. 30100014.04.122.420.12311.03.449039.2.754.3220059 .1.4.01. DATA DA ASSINATURA: 16 de julho de 2026. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da CASA CIVIL (CONTRATANTE), e Thalison Diogenes Dantas, representante legal da CONTRATADA.
Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BEM PATRIMONIAL Nº38/2026
TRANSMITENTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situada na Avenida Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza-CE, CEP 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02. BENEFICIÁRIA: SECRETARIA DA IGUALDADE RACIAL , com sede nesta capital, na Rua Silva Paulet, 334 - Meireles, Fortaleza-CE. CEP 60.120-020, inscrita no CNPJ sob o nº 50.187.229/0001-55. OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a transferência patrimonial, em caráter de doação, de material de consumo , do patrimônio da Casa Civil para a Secretaria da Igualdade Racial, código contábil: 1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL DE CONSUMO EM ALMOXARIFADO, no valor total de R$ 2.029,25 (dois mil e vinte nove reais e vinte e cinco centavos), conforme Relatório emitido pelo Sistema de Gestão de Almoxarifado –SIGA, anexado aos autos do NUP nº 67000.000283/2026-16. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente transferência patrimonial far-se-á com fundamento no disposto na Lei Estadual nº 18.310/2023, Lei Estadual nº 18.410/2023, e está vinculado ao NUP nº 67000.000283/2026-16. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Termo é a partir de sua assinatura, 22 de julho de 2026, devendo ser publicado o seu extrato no Diário Oficial do Estado. FORO: Fortaleza/CE. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Francisca Martír da Silva Secretária da Igualdade Racial, respondendo. Ramon Galvão Fernandes
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA, RESPONDENDO
HOMOLOGAÇÃO
A PRESIDENTE DO COMITÊ INTERSETORIAL DE GOVERNANÇA DO PROGRAMA CEARÁ SEM FOME, no uso de suas atribuições conferida através do Decreto Estadual Nº 35.597, de 24 de julho de 2023, que INSTITUI A UNIDADE CENTRAL DO PROGRAMA CEARÁ SEM FOME E DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA DOAÇÃO DE ALIMENTOS E PARA O CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES OU PESSOAS BENEFICIÁRIAS DE AÇÕES DO REFERIDO PROGRAMA, RESOLVE: HOMOLOGAR , conforme QUADRO ANEXO, o Credenciamento de ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL (PESSOAS JURÍDICAS) , voluntárias, aptas ao recebimento de doação de alimentos, que atuarão diretamente auxiliando o Estado do Ceará na produção e/ou distribuição gratuitas de alimentos / refeições à população em situação de insegurança alimentar e nutricional, nos termos da Lei Estadual nº. 18.312, de 17 de fevereiro de 2023 e do Edital de Chamamento Público nº 16/2023, publicado no D.O.E. de 06.10.2023, e 1º e 2º adendos no D.O.E. de 10.10.2023 e 09.11.2023, respectivamente. Fortaleza-CE, 22 de julho de 2026.
Lia Gondim Araújo de Freitas
PRESIDENTE DO COMITÊ INTERSETORIAL DE GOVERNANÇA DO PROGRAMA CEARÁ SEM FOME
9ª HOMOLOGAÇÃO - EDITAL CHAMAMENTO PÚBLICO Nº16/2023 - PROGRAMA CEARÁ SEM FOME
| REGIÃO | MUNICÍPIO | NOME DA ENTIDADE | CNPJ | |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CENTRO SUL | IGUATU | INSTITUTO IGUATU DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL, CULTURA E CRIATIVIDADE |
23.583.331/0001-05 |
| 2 | GRANDE FORTALEZA - REGIÃO METROPOLITANA | CAUCAIA | INSTITUTO CASULO | 08.620.328/0001-12 |
| 3 | GRANDE FORTALEZA - REGIÃO METROPOLITANA | CHOROZINHO | ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DA AGRICULTURA FAMILIAR NOVA CANAÃ | 12.283.123/0001-66 |
| 4 | GRANDE FORTALEZA - REGIÃO METROPOLITANA | EUSÉBIO | INSTITUTO DE TECNOLOGIA REVIVA | 61.123.875/0001-75 |
| 5 | GRANDE FORTALEZA - REGIÃO METROPOLITANA | ITAITINGA | INSTITUTO CASA DO PAI MISERICORDIOSO | 62.783.172/0001-36 |
| 6 | GRANDE FORTALEZA – CAPITAL | FORTALEZA | ASSOCIAÇÃO CIVIL DRAGÕES DO MAR | 23.803.494/0001-48 |
| 7 | GRANDE FORTALEZA – CAPITAL | FORTALEZA | ASSOCIAÇÃO CULTURAL AFRO-BRASILEIRA BLOCO AFOXÉ CAMUTUÊ ALAXÉ – AFOXÉ ACABACA |
03.855.021/0001-87 |
| 8 | GRANDE FORTALEZA – CAPITAL | FORTALEZA | ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO C ENCANTADO EM TEIXEIRA | 16.798.640/0001-29 |
| 9 | GRANDE FORTALEZA – CAPITAL | FORTALEZA | ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA DIAS MACEDO BASQUETEBOL | 01.357.023/0001-10 |
| 10 | GRANDE FORTALEZA – CAPITAL | FORTALEZA | INSTITUTO HEBREUS 11 | 10.469.645/0001-21 |
| 11 | GRANDE FORTALEZA – CAPITAL | FORTALEZA | ASSOCIAÇÃO VOAR | 65.085.142/0001-44 |
| 12 | GRANDE FORTALEZA – CAPITAL | FORTALEZA | FUNDAÇÃO SOCIAL RAIMUNDO FAGNER | 22.059.126/0001-74 |
| 13 | GRANDE FORTALEZA – CAPITAL | FORTALEZA | GRUPO PRODUTIVO CRIART | 09.305.119.0001-47 |
| 14 | GRANDE FORTALEZA – CAPITAL | FORTALEZA | FEDERAÇÃO CEARENSE DE BICICROSS | 06.354.463/0001-38 |
| 15 | GRANDE FORTALEZA – CAPITAL | FORTALEZA | ASSOCIAÇÃO INSTITUTO POVOS | 57.357.509/0001-03 |
| 16 | LITORAL OESTE | IRAUÇUBA | ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE, DESPORTISTA E CULTURAL DO MANDACARU | 12.459.384/0001-94 |