DOE 24/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº135 | FORTALEZA, 24 DE JULHO DE 2026

11

Nº DO NUP: 30001.010860/2026-50 EXTRATO DE FOMENTO Nº24/2026

CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, bairro Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, inscrita no CNPJ sob o nº CNPJ 09.469.891/0001-02 e o(a) INSTITUTO GENTE DO BEM , inscrito(a) no CNPJ sob o nº 36.079.149/0001-55. OBJETO: Constitui o objeto deste instrumento o apoio financeiro concedido ao convenente CIA TEATRAL ACONTECE, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 08.528.444/0001-06, com sede na Tv Juvenal de Carvalho, 160 - São Gerardo, Fortaleza – CE, CEP: 60.325-105, para o implemento do projeto “Curso de Iniciação Teatral Acontece: Formação e Desenvolvimento Humano de Jovens em Território de Vulnerabilidade Social em Pacajus (CE)” , a ser realizado nos dias 25/07/2026 a 20/12/2026, na comunidade de Lagoa Seca, no Sítio Aquarius, em Pacajus-CE, promovendo o atendimento a jovens estudantes em situação de vulnerabilidade social por meio de ações práticas que incluem oficinas formativas de teatro, exercícios de expressão corporal e jogos interpretativos, ensaios de montagem cênica e circulação de espetáculo teatral, focando diretamente no desenvolvimento humano, na inclusão social, no fortalecimento da cidadania e dos vínculos comunitários, conforme o Plano de Trabalho aprovado, parte integrante e indissociável deste instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo de fomento tem como fundamento a Lei Federal nº 13.019/2014, o Decreto nº 32.810/2018, a Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, a Portaria da CGE nº 218/2018, a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, o Edital de Chamamento Público nº 01/2026, e demais documentos integrantes do processo administrativo n° 30001.010860/2026-50. FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento será de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data de sua assinatura, podendo a mesma ser prorrogada mediante a celebração de termo aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100011.04.122.431.11724.03 .335041.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 21 de julho de 2026. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, e José Soares de Almeida Júnior, Presidente da Cia Teatral Acontece.

Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

Nº DO NUP: 30001.011220/2026-67 EXTRATO DE FOMENTO Nº28/2026

CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, bairro Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, inscrita no CNPJ sob o nº CNPJ 09.469.891/0001-02 e a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO NOVO MONDUBIM - AMCNM , inscrito(a) no CNPJ sob o nº 07.551.765/0001-69 OBJETO: Constitui o objeto deste instrumento o apoio financeiro concedido ao convenente ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO NOVO MONDUBIM - AMCNM, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 07.551.765/0001-69, com sede na Rua 106 nº 100 – Novo Mondubim, Fortaleza – CE, CEP: 60.764-290, para o implemento do projeto “TECENDO VÍNCULOS: OFICINAS DE ARTESANATO SOLIDÁRIO PARA INCLUSÃO SOCIAL NO NOVO MONDUBIM” , a ser realizado nos dias 20 de julho a 18 de dezembro de 2026, na sede da Associação dos Moradores do Conjunto Novo Mondubim da cidade de Fortaleza – CE, visando realizar um conjunto estruturado de atividades socioculturais voltadas à promoção da inclusão social, fortalecimento da participação comunitária e valorização de saberes tradicionais, por meio da oferta de oficinas de artesanato solidário direcionadas, prioritariamente, a pessoas idosas em situação de vulnerabilidade social residentes no bairro Novo Mondubim, nos termos do Plano de Trabalho aprovado, parte integrante e indissociável deste instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo de fomento tem como fundamento a Lei Federal nº 13.019/2014, o Decreto nº 32.810/2018, a Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, a Portaria da CGE nº 218/2018, a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, o Edital de Chamamento Público nº 01/2026, e demais documentos integrantes do processo administrativo nº 30001.011220/2026-67 . FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento será de 168 (cento e sessenta e oito), a contar da data de sua assinatura, podendo a mesma ser prorrogada mediante a celebração de termo aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100011.04.122.431.11724.03.335041.1.5009100000.0 DATA DA ASSINATURA: 16 de julho de 2026. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, e Simone Freitas da Silva, Presidente da Organização da Sociedade Civil Associação dos Moradores do Conjunto Novo Mondubim - AMCNM. Sabrine Gondim Lima

COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ

PORTARIA N°034/2026 . O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR CARLOS JORGE LIMA DE FREITAS , Gerente de Segurança da Informação da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará - ETICE, matrícula nº 135712, a viajar à cidade de São Paulo/SP, no período de 03 a 06 de agosto de 2026, com a finalidade de participar do Gartner Security & Risk Management Summit Brasil 2026. Fica concedida 3,5 (três) diárias e meia, no valor unitário de R$ 459,70 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos), acrescida do percentual de 50% (cinquenta por cento), por se tratar de evento realizado na cidade de São Paulo/ SP, bem como 1 (uma) ajuda de custo, no valor unitário de R$ 459,70 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos) totalizando um valor de R$ 2.873,13 (dois mil, oitocentos e setenta e três reais e treze centavos). As concessões de diária e ajuda de custo fundamentam-se no disposto no art. 1º; art. 2º, incisos I e III e § 1º; art. 4º e § 2º, inciso II; art. 12; Classe II do Anexo III; art. 16 e art. 17 todos do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 (DOE de 04/04/2024), bem como na Classe I do Anexo I da Portaria nº 9/2026, de 03 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado em 05 de fevereiro de 2026. Esclarece-se que as passagens aéreas serão custeadas pela ETICE. As despesas decorrentes da presente autorização correrão à conta da dotação orçamentária da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – ETICE. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, em Fortaleza, 10 de julho de 2026.

Hugo Santana de Figueirêdo Junior PRESIDENTE