DOE 24/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº135 | FORTALEZA, 24 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº293/2026 - SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso I, do art. 20, do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, resolve DESLIGAR os ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único desta Portaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de julho de 2026.

Luís Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº293/2026, DE 22 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº294/2026 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas e nos termos da Lei nº 17.869, de 30 de dezembro de 2021, considerando o constante nos autos do processo NUP 18001.028521/2026-24 , RESOLVE: Art. 1º Instituir a Comissão Setorial de Avaliação de Desempenho – CSAD, responsável pelos processos de avaliação de desempenho dos servidores da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização, para fins de concessão da Gratificação de Desempenho por Encargo de Apoio Administrativo à Atividade de Segurança Pública - GDEAS. Art. 2º Designar os SERVIDORES Maria Iolinda dos Santos Pinheiro, matrícula 3008831X; Luana Vieira Diógenes Fonseca, matrícula 47303516; Márcia Rodrigues Canuto, matrícula 47302218; Regys Silva Rebouças, matrícula 30095014; Adriano Nascimento da Silva, matrícula 47333415; e Andreilson Monteiro Rodrigues, matrícula 30099516, para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de que trata o Art. 1º desta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos a 1º de abril de 2026. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 14 de julho de 2026.

Luís Mauro Albuquerque Araújo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

PORTARIA Nº296/2026.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE REVISÃO DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ (COPEN) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DO CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ (COPEN), órgão vinculado à Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização (SAP), no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que lhe confere o Decreto Estadual nº 22.180, de 15 de outubro de 1992, CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo NUP nº 18001.028216/2026-32 e tendo em vista a necessidade de atualização e adequação das normas regulamentares deste colegiado, RESOLVE:

Art. 1º Designar a Comissão responsável pela revisão do Regimento Interno do Conselho Penitenciário do Estado do Ceará (COPEN), que passará a ser composta pelos seguintes membros:

• Presidente: HILTON DO COUTO COHEN

• Membro: MARCIO VITOR MEYER DE ALBUQUERQUE

• Membro: FRANCISCO ALEX ARAÚJO

• Membro: ANA CECÍLIA DA SILVEIRA DE MELO

• Membro: LUIZ CARLOS OLIVEIRA JÚNIOR

• Membro: ANTONIO LUIZ GOUVEIA DE MOURA

• Membro: ILANA CARLOS FERRO CASTRO

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 14 de julho de 2026.

Antonio Luiz Gouveia de Moura

PRESIDENTE DO CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 14 de julho de 2026. Luis Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO