DOE 24/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº135 | FORTALEZA, 24 DE JULHO DE 2026
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MIL OITOCENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS), REFERENTE AO ABONO DE FALTA E RESTITUIÇÃO DE DESCONTOS DO MÊS DE OUTUBRO/2024 E JANEIRO /2025, CORRESPONDENTE AO DISCRIMINADO NO NUP 18001.020980/2026-60, SEM PREJUÍZO DA REALIZAÇÃO DA DEVIDA APURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DE QUEM DEU CAUSA À MENCIONADA DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 10 de julho de 2026. Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº112/2026
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 07.954.530/0001-18, COM SEDE NA RUA TENENTE BENÉVOLO, Nº 1055, MEIRELES, CEP: 60.160-040, NESTE ATO REPRESENTADA POR SEU SECRETÁRIO, SR. LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, POR MEIO DO PRESENTE INSTRUMENTO, RECONHECE DÍVIDA , COM FULCRO NOS ARTS. 112º E 113º DA LEI ESTADUAL Nº 9.809/1973, EM FAVOR DA EMPRESA KONPAX CONSTRUÇÕES LTDA , CNPJ Nº 11.655.258/0001-42 – CONTRATO 001/2022, NO VALOR DE R$ 22.996,83 (VINTE E DOIS MIL NOVECENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS), REFERENTE AOS SALDOS DOS REAJUSTES DE MEDIÇÕES JÁ EXECUTADAS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES, ALUSIVAS À OBRA DE CONSTRUÇÃO DE COBERTURA EM PÁTIO DE SOL NAS UNIDADES PRISIONAIS, CORRESPONDENTE AO DISCRIMINADO NO NUP: 18001.014391/2026-42, SEM PREJUÍZO DA REALIZAÇÃO DA DEVIDA APURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DE QUEM DEU CAUSA À MENCIONADA DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, me Fortaleza, 14 de julho de 2026. Luís Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº113/2026
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 07.954.530/0001-18, COM SEDE NA RUA TENENTE BENÉVOLO, Nº 1055, MEIRELES, CEP: 60.160-040, NESTE ATO REPRESENTADA POR SEU SECRETÁRIO, SR. LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, POR MEIO DO PRESENTE INSTRUMENTO, RECONHECE DÍVIDA , COM FULCRO NOS ARTS. 112º E 113º DA LEI ESTADUAL Nº 9.809/1973, EM FAVOR DA EMPRESA KONPAX CONSTRUÇÕES LTDA , CNPJ Nº 11.655.258/0001-42 – CONTRATO 001/2022, NO VALOR DE R$ 240.264,28 (duzentos e quarenta mil duzentos e sessenta e quatro reais e vinte e oito centavos), REFERENTE AOS SALDOS DOS REAJUSTES DE MEDIÇÕES JÁ EXECUTADAS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES, ALUSIVAS À OBRA DE CONSTRUÇÃO DE COBERTURA EM PÁTIO DE SOL NAS UNIDADES PRISIONAIS, CORRESPONDENTE AO DISCRIMINADO NO NUP: 18001.014392/2026-97 E 18001.004044/202610, SEM PREJUÍZO DA REALIZAÇÃO DA DEVIDA APURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DE QUEM DEU CAUSA À MENCIONADA DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 15 de julho de 2026. Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº114/2026
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 07.954.530/0001-18, COM SEDE NA RUA TENENTE BENÉVOLO, Nº 1055, MEIRELES, CEP: 60.160-040, NESTE ATO REPRESENTADA POR SEU SECRETÁRIO, SR. LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, POR MEIO DO PRESENTE INSTRUMENTO, RECONHECE A DÍVIDA POR INDENIZAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 149 DA LEI Nº 14.133/2021, NO VALOR DE R$549.740,67 (QUINHENTOS E QUARENTA E NOVE MIL, SETECENTOS E QUARENTA REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS), EM FAVOR DA EMPRESA SPACECOMM MONITORAMENTO S/A , RELATIVO AO PERÍODO DE 22 A 30 DE ABRIL DE 2026, REFERENTE AO CONTRATO Nº 028/2025, CORRESPONDENTE AO DISCRIMINADO NO NUP 18001.019986/202694, SEM PREJUÍZO DA REALIZAÇÃO DA DEVIDA APURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DE QUEM DEU CAUSA À MENCIONADA DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 16 de julho de 2026.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº115/2026
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 07.954.530/0001-18, COM SEDE NA RUA TENENTE BENÉVOLO, Nº 1055, MEIRELES, CEP: 60.160-040, NESTE ATO REPRESENTADA POR SEU SECRETÁRIO, SR. LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, PELO PRESENTE INSTRUMENTO RECONHECE A DÍVIDA , COM FULCRO NOS ART. 112º E 113º DA LEI ESTADUAL Nº 9.809/1973, RELATIVO AO PAGAMENTO DE DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR (DEA) EM FAVOR DO SERVIDOR PEDRO HENRIQUE PAIVA DE GÓIS , MATRÍCULA Nº 430.900-4-6, REFERENTE AO FINANCIAMENTO DO CURSO DE MESTRADO EM PSICOLOGIA CRIMINAL, PROMOVIDO PELO CENTRO UNIVERSITÁRIO FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA IBEROAMERICANA - FUNIBER CURSADO NO PERÍODO DE 15/02/2023 A 15/02/2025, NO VALOR DE R$ 10.560,00 (DEZ MIL QUINHENTOS E SESSENTA REAIS), CONFORME DISCRIMINADO NO NUP: 18001.002428/2023-47. SEM PREJUÍZO DA REALIZAÇÃO DA DEVIDA APURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DE QUEM DEU CAUSA À MENCIONADA DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 17 de julho de 2026.
Luís Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº116/2026, POR INDENIZAÇÃO
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 07.954.530/0001-18, COM SEDE NA RUA TENENTE BENÉVOLO, Nº 1055, MEIRELES, CEP: 60.160-040, NESTE ATO REPRESENTADA POR SEU SECRETÁRIO, SR. LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, PELO PRESENTE INSTRUMENTO RECONHECE A DÍVIDA POR INDENIZAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 149 DA LEI Nº 14.133/2021, NO VALOR DE R$1.804.322,86 (UM MILHÃO, OITOCENTOS E QUATRO MIL, TREZENTOS E VINTE E DOIS REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS) EM FAVOR DA EMPRESA SPACECOMM MONITORAMENTO S/A , CONTRATO Nº 028/2025 (VENCIDO), REFERENTE AOS SERVIÇOS DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO REALIZADOS FORA DA VIGÊNCIA CONTRATUAL, NO PERÍODO DE 01 A 30 DE JUNHO DE 2026, CORRESPONDENTE AO DISCRIMINADO NO NUP 18001.028112/2026-28, SEM PREJUÍZO DA REALIZAÇÃO DA DEVIDA APURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DE QUEM DEU CAUSA À MENCIONADA DÍVIDA. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Em Fortaleza, 20 de julho de 2026.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº118/2026
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 07.954.530/0001-18, COM SEDE NA RUA TENENTE BENÉVOLO, Nº 1055, MEIRELES, CEP: 60.160-040, NESTE ATO REPRESENTADA POR SEU SECRETÁRIO, SR. LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, PELO PRESENTE INSTRUMENTO RECONHECE A DÍVIDA , COM FULCRO NOS ART. 112º E 113º DA LEI ESTADUAL Nº 9.809/1973, RELATIVO AO PAGAMENTO DE DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR (DEA) NO VALOR DE R$ 116.707,88 (CENTO E DEZESSEIS MIL SETECENTOS E SETE REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS) EM FAVOR DA EMPRESA: KONPAX CONSTRU-