DOE 24/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº135 | FORTALEZA, 24 DE JULHO DE 2026

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EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 002/2026 FUROPEN

CONTRATANTE: FUNDO ROTATIVO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ - FUROPEN, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 43.106.597/0001-66. CONTRATADA: COMERCIAL LIMA DE EQUIPAMENTOS SUPRIMENTOS E SERVISSE LTDA , inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 43.022.229/0001-30. OBJETO: aquisição de mesas para as oficinas de artesanato instaladas nas unidades prisionais do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará (ITEM 2) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico n°.20240036 e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA - CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contado da sua publicação, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação. VALOR GLOBAL: R$116.200,00 (cento e dezesseis mil e duzentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (2026) 18200005.06.421.197.12090.03.449052.1.759.1200070.1– 1228253 DATA DA ASSINATURA: 18/06/2026. SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO; EDIGLEILSON SILVA DE LIMA, COMERCIAL LIMA DE EQUIPAMENTOS SUPRIMENTOS E SERVISSE LTDA E FRANCISCA ROSILENE FEITOSA GUANABARA, GESTORA DO CONTRATO.

Luis Mauro Albuquerque Araújo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 003/2026/FUROPEN

CONTRATANTE: O FUNDO ROTATIVO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ - FUROPEN, inscrito no CNPJ Nº.43.106.597/000166, por intermédio da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18 CONTRATADA: empresa MANUPA COMÉRCIO EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS ADAPTADOS LTDA , inscrita no CNPJ nº 03.093.776/0011-63. OBJETO: aquisição de veículos Ambulância-Cela (PRIMEIRO USO) . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: a Ata de Registro de Preços Nº 018/2026, decorrente do N°.239/2025 PROCESSO Nº 1450.01.0097818/2025-83, gerenciada pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública/SEJUSP/NAV, do Estado de Minas Gerais, tendo observado as exigências previstas na Lei nº 14.133/2021 e no Decreto Estadual nº 35.323/2023. FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados contado a partir do s primeiro dia útil subsequente à publicação no Portal Nacional de Contratações (PNCP).. VALOR GLOBAL: R$ 307.290,00 (trezentos e sete mil, duzentos e noventa reais) pagos em até 30 (trinta) dias após o protocolo de entrada da Nota Fiscal devidamente atestada junto à CONTRATANTE. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (2026) 8200005.06.421.197.12071.03.4490 52.1.759.1200070.1– 28685. DATA DA ASSINATURA: 07/07/2026 SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO e MANUELLA JACOB MANUPA COMÉRCIO EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS ADAPTADOS LTDA FRANCISCO PEREIRA BRAGA JÚNIOR GESTOR DO CONTRATO.

Luis Mauro Albuquerque Araújo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 027/2026

CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18 CONTRATADA: VITA SAÚDE DISTRIBUIDORA LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 35.229.486/0001-19. OBJETO: aquisição de 350 (trezentos e cinquenta) unidades de máquinas de corte profissional . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Ata de Registro de Preços Nº 62/2025, decorrente do Pregão Eletrônico Nº 029/2025, e seus anexos, constante nos autos do Processo nº. 2025-W088F da Secretaria de Estado da Justiça do Governo do Estado do Espírito Santo, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 1 (um) ano contado da sua publicação, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação. VALOR GLOBAL: R$99.050,00 (noventa e nove mil e cinquenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (2026) - 18100010.06.421.197.11857.0 3.449052.1.5009100000.0 - 30275 DATA DA ASSINATURA: 13/07/2026 SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO; VICTOR HULLE MACHADO DOS SANTOS, VITA SAÚDE DISTRIBUIDORA LTDA E DANIELLE CARDOSO DE SOUZA SCHMITZHAUS, GESTORA DO CONTRATO.

Luis Mauro Albuquerque Araújo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 047/2026

CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18 CONTRATADA: J.R. SERVIÇOS DE TRANSPORTES LTDA – inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 08.269.988/0001-09. OBJETO: a prestação dos serviços de transporte diário e eventual para servidores e colaboradores da Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização, lotados nas unidades prisionais localizadas na Região Metropolitana de Fortaleza. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: tem como fundamento a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2026, com fulcro no artigo 75, inciso VIII da Lei nº 14.133/2021, os preceitos do direito público, a proposta do Contratada e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: 01 (um) ano, contado do(a) data da assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 1.729.899,52 (um milhão setecentos e vinte e nove mil oitocentos e noventa e nove reais e cinquenta e dois centavos) pagos em até 15 (quinze) dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (2026) - 18100004.06.421.197.20843.03.339033.1.500.9100000.0 – 18242 . DATA DA ASSINATURA: 20/07/2026 SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO JULIANA ROSA ALVARES J.R. SERVIÇOS DE TRANSPORTES EIRELI e DANIELLE CARDOSO DE SOUZA SCHMITZHAUS GESTORA DO CONTRATO.

Luis Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº105/2026

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 07.954.530/0001-18, COM SEDE NA RUA TENENTE BENÉVOLO, Nº 1055, MEIRELES, CEP: 60.160-040, NESTE ATO REPRESENTADA POR SEU SECRETÁRIO, SR. LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, PELO PRESENTE INSTRUMENTO RECONHECE A DÍVIDA , COM FULCRO NOS ART. 112º E 113º DA LEI ESTADUAL Nº 9.809/1973, RELATIVO AO PAGAMENTO DE DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR (DEA) REFERENTE A 2/12 AVOS DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO DO EXERCÍCIO DE 2025, DOS MESES DE JANEIRO E FEVEREIRO DE 2025, EM FAVOR DO SERVIDOR VALDOMIRO VIEIRA SANTOS SEGUNDO , EXONERADO A PEDIDO EM 10/04/2026, NO VALOR DE R$ 1.084,41 (MIL E OITENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS), CONFORME DISCRIMINADO NO NUP 18001.019718/2026-72. SEM PREJUÍZO DA REALIZAÇÃO DA DEVIDA APURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DE QUEM DEU CAUSA À MENCIONADA DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 28 de maio de 2026.

Luís Mauro Albuquerque Araújo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº111/2026

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 07.954.530/0001-18, COM SEDE NA RUA TENENTE BENÉVOLO, Nº 1055, MEIRELES, CEP: 60.160-040, NESTE ATO REPRESENTADA POR SEU SECRETÁRIO, SR. LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, POR MEIO DO PRESENTE INSTRUMENTO, RECONHECE DÍVIDA , COM FULCRO NOS ART. 112º E 113º DA LEI ESTADUAL Nº 9.809/1973, EM FAVOR DO SERVIDOR EDVAN JULIÃO CARVALHO , MF 111.756-1-9, NO VALOR DE R$ 6.869,98 (SEIS