DOE 24/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº135 | FORTALEZA, 24 DE JULHO DE 2026
232
| NOME | FUNÇÃO | VL. UNIT. | VL. UNIT. EXTRA |
TURNOS | TURNOS EXTRA |
TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|
| ANA PATRICIA PEREIRA DA SILVA | Coordenador | 78,00 | 117,00 | 2 | 7 | 975,00 |
| ANTONIO GLEIMISOM ANASTACIO DA SILVA | Membro | 65,00 | 104,00 | 2 | 7 | 858,00 |
| ANTONIO RODRIGUES CARNEIRO | Membro | 65,00 | 104,00 | 2 | 7 | 858,00 |
| ANTONIO SEVERINO DE PINHO | Membro | 65,00 | 104,00 | 2 | 7 | 858,00 |
| CELIANE MENDES MOREIRA DA FONSECA | Membro | 65,00 | 104,00 | 0 | 0 | 0,00 |
| FELIPE DE SOUZA BENTO | Membro | 65,00 | 104,00 | 2 | 7 | 858,00 |
| FRANCISCO ADEILDO XAVIER | Membro | 65,00 | 104,00 | 2 | 7 | 858,00 |
| FRANCISCO JOSE DE LIMA | Membro | 65,00 | 104,00 | 2 | 7 | 858,00 |
| GLEICE RODRIGUES DE SOUSA | Membro | 65,00 | 104,00 | 2 | 7 | 858,00 |
| IAGGO FERREIRA DA SILVA | Coordenador | 78,00 | 117,00 | 2 | 7 | 975,00 |
| ISRAEL RODRIGUES DA SILVA FILHO | Membro | 65,00 | 104,00 | 2 | 7 | 858,00 |
| JAKCIANE SIMOES DOS SANTOS | Membro | 65,00 | 104,00 | 2 | 7 | 858,00 |
| JIMMY DOUGLAS DA SILVA IZIDIO | Membro | 65,00 | 104,00 | 2 | 7 | 858,00 |
| JOSUE VITORIANO DE HOLANDA NETO | Membro | 65,00 | 104,00 | 2 | 7 | 858,00 |
| LEANDRO CHAGAS BEZERRA | Membro | 65,00 | 104,00 | 2 | 7 | 858,00 |
| LUIS HORLANDO LOPES COSTA | Membro | 65,00 | 104,00 | 2 | 7 | 858,00 |
| MARIA LUANA DE LIMA XAVIER | Membro | 65,00 | 104,00 | 2 | 7 | 858,00 |
| RODOLFO LEANDRO RIBEIRO DA SILVA | Presidente | 104,00 | 156,00 | 2 | 7 | 1.300,00 |
| VERONICA MOREIRA DA ROCHA | Coordenador | 78,00 | 117,00 | 2 | 7 | 975,00 |
| TOTAL | R$ 19.669,00 |
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 23/2026
PROCESSO Nº: 08012.557712 / 2026-16 NUCON/DETRAN/CE. OBJETO: contratação do Serviço de manutenção (ajuste, calibração e testes de exatidão) com reposição de peças, bem como certificação metrológica junto ao INMETRO em 198 (cento e noventa e oito) unidades de etilômetros, marca Alcolizer, mod. LE5, equipamentos estes pertencentes ao Detran/CE, cuja fornecedora exclusiva do serviço é AGS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. JUSTIFICATIVA: CONTRATAÇÃO de Serviço de manutenção (ajuste, calibração e testes de exatidão) com reposição de peças, ajuste e também certificação junto ao INMETRO em 198 (cento e noventa e oito) unidades de etilômetros, marca Alcolizer, mod. LE5. VALOR GLOBAL: R$ 1.176.912,00 ( um milhão, cento e setenta e seis mil, novecentos e doze reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.122.313.20901.03.339039.1.5011200070.1; 08200003.26 .122.313.20901.03.339039.1.7529200000.1; 08200003.26.122.313.20901.03.339030.1.7529200000.1; 08200003.26.122.313.20901.03.339030.1.50112000 70.1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 72 e art. 74, IV, da Lei nº 14.133/2021, em conformidade com o Disposto no Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência. CONTRATADA: AGS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA , CNPJ nº 02.867.848/0001-48. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: declarada por GUTHEMBERG HOLANDA BEZERRA DE SOUZA - Diretor Administrativo Financeira – DETRAN/CE. RATIFICAÇÃO: ratificada por LUCIANO LINHARES FEIJÃO – Superintendente do DETRAN/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 28/2026
PROCESSO Nº: 08012.571045 / 2026-84 NUCON/DETRAN/CE. OBJETO: contratação direta, mediante inexigibilidade de licitação, dos serviços de manutenção (limpeza, ajuste, calibração e testes de exatidão) , com reposição de peças e certificação junto ao INMETRO dos etilômetros de propriedade do DETRAN/CE, a ser prestado pela RIBCO DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. ACOLHO, HOMOLOGO e RATIFICO o presente Processo de Inexigibilidade de Licitação. JUSTIFICATIVA: Empresa especializada na prestação de serviços de manutenção (limpeza, ajuste, calibração e testes de exatidão), com reposição de peças e certificação junto ao INMETRO, em 147 (cento e quarenta e sete) etilômetros, marca INTOXIMETERS, modelo Alco Sensor IV, pertencentes a este DETRAN/CE, conforme COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 000092/2026/DETRAN/DITRAN. VALOR GLOBAL: R$ 357.580,44 ( trezentos e cinquenta e sete mil, quinhentos e oitenta reais e quarenta e quatro centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.122. 313.20901.03.339039.1.5011200070.1; 08200003.26.122.313.20901.03.339039.1.7529200000.1; 08200003.26.122.313.20901.03.339030.1.7529200000.1; 08200003.26.122.313.20901.03.339030.1.5011200070.1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 72 e art. 74, I, da Lei nº 14.133/2021, em conformidade com o Disposto no Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência, parte integrante desse processo. CONTRATADA: RIBCO DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA , CNPJ nº 05.591.590/0001-98. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: declarada por GUTHEMBERG HOLANDA BEZERRA DE SOUZA - Diretor Administrativo Financeira – DETRAN/CE. RATIFICAÇÃO: ratificada por LUCIANO LINHARES FEIJÃO – Superintendente do DETRAN/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO
EXTRATO DO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº149/2026 CREDOR: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ – ADECE ; DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 112, parágrafo único, inciso I e artigo 113, da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, art. 35, inciso II e art. 37 da Lei n° 4.320/64, bem como o artigo 17, inciso I da resolução GOGERF Nº 16/2025 e em conformidade com o Parecer Jurídico nº 729/2026 – DIJUR/DETRAN/CE, PROCESSO NUP Nº 08012.776585/2026-52; OBJETO: Dívida reconhecida em face da empresa Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará – ADECE, oriundo dos Termos de Cessão de Uso nº 10/2014 e nº 05/2015 cujo objeto é a utilização de área situada no Distrito Industrial do Cariri – DIC, no município de Crato/CE, destinada à implantação e funcionamento da área de exames de direção, depósito de veículos e instalações operacionais do DETRAN/CE, em razão da ausência de pagamento da competência de dezembro de 2025; VALOR: R$ 3.617,96 (três mil seiscentos e dezessete reais e noventa e seis centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.122.421.201 37.15.339092.1.5011200070.1; DATA: Fortaleza/CE, 17 de Julho de 2026; SIGNATÁRIO: Guthemberg Holanda Bezerra de Souza - ORDENADOR DE DESPESA DO DETRAN/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO
INTENÇÃO DE GASTO: 1448979000. EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 105/2026
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE. CONTRATADA: COPLATEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TECIDOS LTDA . OBJETO: AQUISIÇÃO DE 355 (TREZENTOS E CINQUENTA E CINCO) coletes de proteção balística nível III-A , destinados ao atendimento das necessidades operacionais do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará – DETRAN/CE, mediante adesão à Ata de Registro de Preços nº 17/2024, decorrente do Pregão Eletrônico SRP nº 014/2024 da Polícia Militar do Estado do Pará – PMPA, conforme especificações constantes no Termo de Referência, previstos abaixo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo NUP 008012.052818/2026-28 , Ata de Registro de Preço 017/2024 vinculada ao Pregão Eletrônico 014/2024 DL/PMPA- Polícia Militar do Estado do Pará – PMPA, os preceitos do direito público e a na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 c/c Lei Federal Nº 14.133/2021 e suas alterações, no Decreto n.º 7.892, de 23 de janeiro de 2013. FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 551.943,95 (quinhentos e cinquenta e um mil, novecentos e quarenta e três reais e noventa e cinco centavos), pagos em recursos da dotação orçamentária. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.782.313.11190.03.449052.1.50112 00070.1. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 16 de julho de 2026. SIGNATÁRIOS: LUCIANO LINHARES FEIJÃO - Superintendente DETRAN/ CE e VICTOR DE JESUS GALLO - COPLATEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TECIDOS LTDA, CNPJ 14.533.049/0002-03. Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO