DOE 24/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº135 | FORTALEZA, 24 DE JULHO DE 2026
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INTENÇÃO DE GASTO: 1412090000. EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 107/2026
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE. CONTRATADA: CERTARE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA . OBJETO: Prestação dos serviços de ESTUDOS, PROJETOS, ASSESSORAMENTO, SUPERVISÃO E SUPORTE TÉCNICO DE ENGENHARIA, MOBILIDADE E SEGURANÇA VIÁRIA E SEUS SERVIÇOS ASSOCIADOS NO ÂMBITO DE RESPONSABILIDADE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/CE, nas condições estabelecidas neste contrato, no Termo de Referência, na proposta do CONTRATADO e todos os anexos do Edital. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Concorrência Eletrônica n° 20260001/DETRAN/CE (Processo n° 08012012626202506) e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Processo nº 08012.012626/2025-06. FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 7.848.912,96 (sete milhões, oitocentos e quarenta e oito mil, novecentos e doze reais e noventa e seis centavos), pagos em recursos da dotação orçamentária. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.78 2.261.11197.01.449039.1.5011200070.1; 08200003.26.782.261.11197.01.449039.1.7529200000.1; 08200003.26.782.261.11197.02.449039.1.5011200070 .1; 08200003.26.782.261.11197.02.449039.1.7529200000.1; 08200003.26.782.261.11197.03.449039.1.5011200070.1; 08200003.26.782.261.11197.03.44 9039.1.7529200000.1; 08200003.26.782.261.11197.04.449039.1.5011200070.1; 08200003.26.782.261.11197.04.449039.1.7529200000.1; 08200003.26.7 82.261.11197.05.449039.1.5011200070.1; 08200003.26.782.261.11197.05.449039.1.7529200000.1; 08200003.26.782.261.11197.06.449039.1.501120007 0.1; 08200003.26.782.261.11197.06.449039.1.7529200000.1; 08200003.26.782.261.11197.07.449039.1.5011200070.1; 08200003.26.782.261.11197.07.4 49039.1.7529200000.1; 08200003.26.782.261.11197.08.449039.1.5011200070.1; 08200003.26.782.261.11197.08.449039.1.7529200000.1; 08200003.26. 782.261.11197.09.449039.1.5011200070.1; 08200003.26.782.261.11197.09.449039.1.7529200000.1; 08200003.26.782.261.11197.10.449039.1.50112000 70.1; 08200003.26.782.261.11197.10.449039.1.7529200000.1; 08200003.26.782.261.11197.11.449039.1.5011200070.1; 08200003.26.782.261.11197.11. 449039.1.7529200000.1; 08200003.26.782.261.11197.12.449039.1.5011200070.1; 08200003.26.782.261.11197.12.449039.1.7529200000.1; 08200003.26 .782.261.11197.13.449039.1.5011200070.1; 08200003.26.782.261.11197.13.449039.1.7529200000.1; 08200003.26.782.261.11197.14.449039.1.5011200 070.1; 08200003.26.782.261.11197.14.449039.1.7529200000.1; 08200003.26.782.261.11550.01.339039.1.5011200070.1; 08200003.26.782.261.11550.0 1.339039.1.7529200000.1; 08200003.26.782.261.11550.02.339039.1.5011200070.1; 08200003.26.782.261.11550.02.339039.1.7529200000.1; 08200003 .26.782.261.11550.03.339039.1.5011200070.1; 08200003.26.782.261.11550.03.339039.1.7529200000.1; 08200003.26.782.261.11550.04.339039.1.50112 00070.1; 08200003.26.782.261.11550.04.339039.1.7529200000.1; 08200003.26.782.261.11550.05.339039.1.5011200070.1; 08200003.26.782.261.11550. 05.339039.1.7529200000.1; 08200003.26.782.261.11550.06.339039.1.5011200070.1; 08200003.26.782.261.11550.06.339039.1.7529200000.1; 08200003 .26.782.261.11550.07.339039.1.5011200070.1; 08200003.26.782.261.11550.07.339039.1.7529200000.1; 08200003.26.782.261.11550.08.339039.1.50112 00070.1; 08200003.26.782.261.11550.08.339039.1.7529200000.1; 08200003.26.782.261.11550.09.339039.1.5011200070.1; 08200003.26.782.261.11550. 09.339039.1.7529200000.1; 08200003.26.782.261.11550.10.339039.1.5011200070.1; 08200003.26.782.261.11550.10.339039.1.7529200000.1; 08200003 .26.782.261.11550.11.339039.1.5011200070.1; 08200003.26.782.261.11550.11.339039.1.7529200000.1; 08200003.26.782.261.11550.12.339039.1.50112 00070.1; 08200003.26.782.261.11550.12.339039.1.7529200000.1; 08200003.26.782.261.11550.13.339039.1.5011200070.1; 08200003.26.782.261.11550. 13.339039.1.7529200000.1; 08200003.26.782.261.11550.14.339039.1.5011200070.1; 08200003.26.782.261.11550.14.339039.1.7529200000.1. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 20 de julho de 2026. SIGNATÁRIOS: LUCIANO LINHARES FEIJÃO - Superintendente – DETRAN/CE, CONTRATANTE e FILIPE RIBEIRO VIANA - Representante Legal – CERTARE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, CONTRATADA.
Marcos Antonio Sampaio De Macedo DIRETOR JURÍDICO
*** *** * INTENÇÃO DE GASTOS: 1445453000. TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO**
PROCESSO: NUP: 08012258849202691 Ref. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026/0006/DETRAN/CE - SISTEMA COMPRASNET: PREGÃO Nº : 2026/09280 OBJETO: Aquisição de água mineral natural, sem gás, acondicionada em garrafões retornáveis de 20 (vinte) litros, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência. Considerando o TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ UASG 943001, que no dia 15 de julho do ano de 2026, após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade competente, VALERIA DE OLIVEIRA RODRIGUES, HOMOLOGOU a adjudicação referente ao Processo NUP: 08012258849202691 – Pregão Comprasnet: nº 2026/09280 Considerando a decisão da Central de Licitações do Estado do Ceará CELIC, Pregoeiro (RAIMUNDO LIMA DE SOUZA), da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará,(OFÍCIO Nº 27300/2026/PGE/CELIC). Considerando ainda, o AVISO DO RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO, no Diário Oficial do Estado/DOE, (AVISO – Nº 022016/ PGE/SAL – EDOWEB), datado de 15/07/2026 , anexado aos autos do processo. Considerando o disposto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas alterações e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas no edital e seus anexos e tendo em vista a manifestação do Pregoeiro que, em análise aos documentos apresentados pelas empresas vencedoras, constatou o atendimento de todas as condições previstas no edital, ratifico a decisão do referido Pregoeiro, no qual ADJUDICO e HOMOLOGO , o objeto do Pregão Eletrônico, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do Edital e da Lei. Confirme-se pois, como vencedora a empresa abaixo: Empresa vencedora: LL FEITOSA DOS REIS - CNPJ nº.: 32.750.092/0001-13 Endereço: Rua Ednir Costa, 89, Bairro Planalto Pecém, Município de São Gonçalo do Amarante/CE - CEP 62.674-000 e-mail [email protected] - Telefone (85) 99998 4992
| ITEM | CÓDIGO CATALOGO |
DESCRIÇÃO | QUANT. | MARCA | VALOR UNIT.(R$) |
VALOR TOTAL(R$) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 15130 | ÁGUA MINERAL, NATURAL DA FONTE, SEM GAS, CONSUMO HUMANO, ACONDICIONADA EM GARRAFÃO DE 20L, RETORNÁVEL EM PLÁSTICO RESISTENTE, POLIPROPILENO OU POLICARBONATO, TRANSPARENTE COM NÍTIDA VISIBILIDADE, SEM MANCHAS, SEM ODOR, SEM FUROS OU MICROFUROS, SEM FISSURAS, SEM AMASSO, LACRADO COM TAMPA, ROTULO INTACTOS COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, DATA DO ENVASE, VALIDADE, CARACTERÍSTICAS FÍSICO-QUÍMICAS NOME DA FONTE, NOME DA EMPRESA ENGARRAFADORA, CNPJ, Nº DO REGISTRO MINISTÉRIO DA SAÚDE. FORNECIMENTO: GARRAFÃO 20(VINTE)LITROS |
15.000,00 | ÁGUA MINERAL LÍMPIDA |
10,94 | 164.100,00 |
| VALO | R TOTAL R$ | 164.100,00 | ||||
| **VALOR GLOBAL: R$ 164.100,0 ** | 0(CENTO E | SESSENTA E | QUATRO MIL E | CEM REAIS) |
Fortaleza/CE, 21 de julho 2026.
Guthemberg Holanda Bezerra de Souza - DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRA/ORDENADORA DE DESPESA – DIAF Luciano Linhares Feijão - SUPERINTENDENTE Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO
TERMO DE DÍVIDA Nº151/2026 NO PROCESSO NUP Nº08012.023301/2024-60
CREDOR: ZEDEQUIO SARAIVA QUEIROZ FILHO ; DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 112, parágrafo único, inciso I e artigo 113, da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, bem como no artigo 17, inciso I da resolução COGERF Nº 16/2025 e em conformidade com o Parecer nº 1155/2026 DIJUR/DETRAN/CE; OBJETO: Dívida reconhecida em face de ZEDEQUIO SARAIVA QUEIROZ FILHO, referente a Gratificação pela Execução de Trabalho em Condições Especiais, Inclusive com Risco de Vida, a partir do dia 20/06/2024, relativo aos exercícios de 2024 e 2025. VALOR: R$ 9.199,17 (nove mil, cento e noventa e nove reais e dezessete centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.122.313.20717.15.319092.1.5011200070.1; DATA: Fortaleza/CE, 21 de julho de 2026. Guthemberg Holanda Bezerra de Souza
ORDENADOR DE DESPESAS