DOE 24/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº135 | FORTALEZA, 24 DE JULHO DE 2026

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TERMO DE DÍVIDA Nº152/2026 NO PROCESSO NUP Nº08012.151543/2025-23

CREDOR: PAULO SÉRGIO PEIXOTO BENEVIDES ; DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 112, parágrafo único, inciso I e artigo 113, da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, bem como no artigo 17, inciso I da resolução COGERF Nº 16/2025 e em conformidade com o Parecer nº 163/2026 DIJUR/NUPAD-CE; OBJETO: Dívida reconhecida em face de PAULO SÉRGIO PEIXOTO BENEVIDES, relativo à horas-extras, referente ao mês de março de 2020 no Núcleo de Tecnologia da Informação. VALOR: R$ 1.436,48 (mil, quatrocentos e trinta e seis reais e quarenta e oito centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.12 2.313.20717.15.319092.1.5011200070.1; DATA: Fortaleza/CE, 21 de julho de 2026.

Guthemberg Holanda Bezerra de Souza ORDENADOR DE DESPESAS

COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 038/CEGÁS/2025

I - ESPÉCIE: 1º(PRIMEIRO)TERMO DE ADITAMENTO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS; III - ENDEREÇO: Avenida Washington Soares, nº 6475, Bairro José de Alencar, CEP.: 60.830-005, cidade de Fortaleza, estado do Ceará; IV - CONTRATADA: CAMILA FRAGOSO AGUIAR DOS ANJOS ; V - ENDEREÇO: situada na cidade de Fortaleza, no Estado do Ceará, na Rua Tenente Aurélio Sampaio, nº 150, Bairro Aerolândia, CEP: 60.850-690; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 72, da Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016, Artigo 81, II, § 1º, da Lei Federal nº 13.303, de 30 de maio de 2016 e Justificativa da Gerente de Administração com o de acordo do Diretor Administrativo e Financeiro da CEGÁS.; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Renovar o prazo de vigência por mais 14 (quatorze) meses e o prazo de execução por mais 12 (doze) meses, renovando assim o saldo contratual inicial; Conceder reajuste, conforme Cláusula Nona do contrato; IX – VALOR GLOBAL: R$ 16.360,27 (dezesseis mil trezentos e sessenta reais e vinte e sete centavos); X - DA VIGÊNCIA: a partir de 18/09/2026, com término previsto para 17/11/2027; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as disposições constantes do Contrato ora aditado; XII - DATA: Fortaleza-CE, 17 de julho de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: José Eduardo Marzagão Filho, Leandro Petsold dos Santos Araujo (CEGAS) e Camila Fragoso Aguiar dos Anjos (CAMILA FRAGOSO AGUIAR DOS ANJOS).

José Eduardo Marzagão Filho DIRETOR-PRESIDENTE

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 020/CEGÁS/2026

CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS; CONTRATADA: GASCAT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ; OBJETO: Aquisição de válvulas reguladoras de pressão e sobressalentes para válvulas reguladoras e válvulas de sobrepressão; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 30, inciso I, da Lei nº 13.303/2016 e os preceitos do direito privado e no Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CONTRATANTE; FORO: De Fortaleza/Ce; VIGÊNCIA: De 180 (cento e oitenta) dias contados a partir de sua celebração; VALOR GLOBAL: R$ 313.170,00 (trezentos e treze mil cento e setenta reais), pagamentos dos recursos até 15 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos oriundo da CEGÁS; DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 16 de julho de 2026; SIGNATÁRIOS: Gustav Souza Costa, José Eduardo Marzagão Filho (CEGÁS) e Gustavo Primi Nieto(GASCAT).

José Eduardo Marzagão Filho DIRETOR-PRESIDENTE

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 022/CEGÁS/2026

CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS; CONTRATADA: TORMENE AMERICANA DO BRASIL EQUIPAMENTOS PARA GÁS NATURAL LTDA ; OBJETO: Aquisição de válvula reguladora de pressão ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 30, inciso I, da Lei nº 13.303/2016 e os preceitos do direito privado e no Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CONTRATANTE; FORO: De Fortaleza/Ce; VIGÊNCIA: De 180 (cento e oitenta) dias contados a partir de sua celebração; VALOR GLOBAL: R$ 159.852,40 (cento e cinquenta e nove mil oitocentos e cinquenta e dois reais e quarenta centavos), pagamentos será efetuado até 15 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos oriundo da CEGÁS; DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 20 de julho de 2026; SIGNATÁRIOS: Gustav Souza Costa, José Eduardo Marzagão Filho (CEGÁS) e Savério Carenza (TORMENE).

José Eduardo Marzagão Filho DIRETOR-PRESIDENTE

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 045/CEGÁS/2026

CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS; CONTRATADA: FILUM GESTÃO LTDA ; OBJETO: Contratação de serviços profissionais para realização de consultoria e assessoria especializada em elaboração, implementação e acompanhamento do Planejamento Estratégico; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 30, I, da Lei Federal nº 13.303/2016 e o Art. 208, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CEGAS e ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, em conformidade com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta; FORO: De Fortaleza/Ce; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses dias, contados a partir de sua celebração; VALOR GLOBAL: R$ R$ 109.500,00 (cento e nove mil e quinhentos reais), O pagamento será efetuado no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa ; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios oriundos da CEGÁS; DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 17 de julho de 2026. SIGNATÁRIOS: Leandro Petsold Dos Santos Araújo, José Eduardo Marzagão Filho (CEGÁS) e Benito De Souza Baroni (FILUM GESTÃO LTDA).

José Eduardo Marzagão Filho

DIRETOR-PRESIDENTE

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 054/CEGÁS/2026

CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS; CONTRATADA: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A ; OBJETO: Serviços de Seguro Compreensivo Empresaria l; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 29, Inciso II, da Lei nº 13.303/2016 e os preceitos do direito privado e no Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CONTRATANTE; FORO: De Fortaleza/Ce; VIGÊNCIA: De 12 (doze) meses meses contados a partir de sua celebração; VALOR GLOBAL: R$ 8.193,40 (oito mil cento e noventa e três reais e quarenta centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos oriundo da CEGÁS; DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 17 de julho de 2026; SIGNATÁRIOS: Leandro Petsold dos Santos Araújo, José Eduardo Marzagão Filho (CEGÁS) e Carlos Eduardo Mamede Polízio, Andréa Nogueira Soares (MAPFRE).

José Eduardo Marzagão Filho

DIRETOR-PRESIDENTE

COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS

PORTARIA Nº142/2026-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE PRORROGAR A PERMANÊNCIA dos EMPREGADOS , relacionados no anexo único desta Portaria, que viajaram à cidade de Sobral-CE, conforme Portarias de Nº. 127 e 130/2026-DPR, com a finalidade de participar da operação do Metrô de Sobral, conceden-