DOE 24/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº135 | FORTALEZA, 24 DE JULHO DE 2026

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ORDEM DE SERVIÇO Nº03/2026/SRH COORDENADORIA DE INFRAESTRUTURA – COINF/SRH

CONTRATO: Nº 04/SRH/CE/2026 CONTRATADA: CONSTRUTORA POTIGUAR LTDA - CNPJ Nº 11.324.661/0001-99 OBJETO DA LICITAÇÃO: Contratação de empresa especializada em serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças dos sistemas de dessalinização instalados em comunidades rurais difusas no âmbito do Programa Água Doce - PAD/CE, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos, no Contrato, no Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. PRAZOS CONTRATUAIS: Vigência: 24 (vinte e quatro meses), contado da publicação no Diário Oficial do Estado - DOE, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma do art. 106 e 107 c/c o art. 94 tudo da Lei n° 14.133/2021. Prazo de Execução: 12 (doze meses) de acordo com o Termo de Referência. VALOR DO CONTRATO: R$ 2.180.864,72 (dois milhões, cento e oitenta mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e setenta e dois centavos). MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Concorrência Eletrônica n° 20250004/SRH, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. AUTORIZAÇÃO: Autorizamos a Construtora Potiguar Ltda, a iniciar a execução do Contrato Nº 04/SRH/CE/2026, assinado em 09 de junho de 2026, publicado em Diário Oficial do Estado do Ceará – DOE, em 17 de junho de 2026, no valor total de R$ 2.180.864,72 (dois milhões, cento e oitenta mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e setenta e dois centavos). ORIGEM DOS RECURSOS: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: Gestão/Unidade: 29100005; Fonte de Recursos: 00; Programa de Trabalho: 342; Elemento de Despesa: 449039. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO CEARÁ, em Fortaleza-Ce, 21 de julho de 2026.

Ricardo Veras Paz COORDENADOR JURÍDICO

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº04 AO CONTRATO Nº01/PSGH/SRH/CE/2023

MANOEL DE SOUZA FREITAS JUNIOR

Nesta data, em cumprimento ao disposto na Cláusula 5. Subcláusula 5.4 do Contrato nº 01/PSGH/SRH/CE/2023, faço apostilamento da variação do valor contratual para fazer face ao reajuste de preços previsto no instrumento celebrado entre a SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS e MANOEL DE SOUZA FREITAS JUNIOR , inscrito no CPF nº. 388.787.808-63 e Identidade nº 33785368- 6 SSP-SP, cujo objeto é a PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO EM SEGURANÇA DE BARRAGEM NA ÁREA DE GEOTÉCNIA PARA COMPOSIÇÃO DE PAINEL DE SEGURANÇA DE BARRAGENS. Com o reajuste, no valor de R$ 6.015,76 (seis mil, quinze reais e setenta e seis centavos), o saldo contratual passará para o valor de 173.120,24 (cento e setenta e três mil, cento e vinte reais e vinte e quatro centavos), tendo como base de cálculos a data da assinatura do contrato, adotando o Índice Serviços de Consultoria, custo Nacional de Construção Civil – Coluna 39, constante da revista Conjuntura Econômica, editada pela Fundação Getúlio Vargas, e distribuído da seguinte forma entre remuneração e despesas reembolsáveis: Remuneração da Consultoria: a remuneração pelos serviços prestados passará de R$ 655,40 (seiscentos e cinquenta e cinco reais e quarenta centavos) para R$ 678,99 (seiscentos e setenta e oito reais e noventa e nove centavos) por hora, limitado ao saldo de 212 (duzentas e doze) horas, implicando no acréscimo de R$ 5.002,01 (cinco mil e dois reais e um centavo). O saldo contratual reajustado é de R$ 143.946,81 (cento e quarenta e três mil, novecentos e quarenta e seis reais e oitenta e um centavos). Das despesas reembolsáveis: o saldo contratual referente às despesas reembolsáveis reajustado passará para R$ 29.173,43 (vinte e nove mil, cento e setenta e três reais e quarenta e três centavos), sendo admitidos os seguintes valores: a) o valor unitário máximo estipulado para custear despesas de deslocamento de viagem passará de R$ 3.042,03 (três mil e quarenta e dois reais e três centavos) para R$ 3.151,54 (três mil, cento e cinquenta e um reais e cinquenta e quatro centavos), mediante comprovação, com saldo remanescente reajustado no valor de R$ 7.119,91 (sete mil, cento e dezenove reais e noventa e um centavos). b) o valor máximo estipulado para custear diárias com hospedagem passará de R$ 730,09 (setecentos e trinta reais e nove centavos), para R$ 756,37 (setecentos e cinquenta e seis reais e trinta e sete centavos), mediante comprovação, com saldo remanescente reajustado no valor de R$ 17.263,17 (dezessete mil, duzentos e sessenta e três reais e dezessete centavos).Documento assinado eletronicamente por: RAMON FLAVIO GOMES RODRIGUES em 08/07/2026, às 16:00 (horário local do Estado do Ceará), conforme disposto no Decreto Estadual nº 34.097, de 8 de junho de 2021. Para conferir, acesse o site https://suite.ce.gov.br/validar-documento e informe o código EA2C-2A3F-09B8-6A02. QUARTO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 01/PSGH/SRH/CE/2023 - PROCESSO Nº 29001.001109/2026-83 c) os valores máximos estipulados para custear despesas com alimentação e transporte no Estado do Ceará passará de R$ 243,35 (duzentos e quarenta e três reais e trinta e cinco centavos) para R$ 252,11 (duzentos e cinquenta e dois reais e onze centavos); para as despesas fora do Estado do Ceará, o teto passará de R$ 365,03 (trezentos e sessenta e cinco reais e três centavos), para R$ 378,17(trezentos e setenta e oito reais e dezessete centavos). O saldo remanescente reajustado é de R$ 4.790,35 (quatro mil, setecentos e noventa reais e trinta e cinco centavos). Assinado em Fortaleza, 08 de julho de 2026 por RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, Secretário Executivo de planejamento e gestão interna - SEXEC PGI, respondendo. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO CEARÁ, em Fortaleza-Ce, 13 de julho de 2026.

Ricardo Veras Paz COORDENADOR JURÍDICO

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS

PORTARIA Nº239/2026 - O SUPERINTENDENTE DA SOHIDRA, respondendo, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS , ao servidor JOSÉ INÁCIO SALDANHA DA SILVA , CPF 090.105.483-68, exercente da função de Operador de Compressor, matrícula nº 790133-1-5, lotado nesta AUTARQUIA, a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 2026NE000536, , a importância de R$ 1.000,00 (hum mil reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 2026NE000537, totalizando o valor de 3.000,00(três mil reais). A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS, em Fortaleza, 14 de julho de 2026.

Bruno Marinho Cavalcante de Oliveira SUPERITENDENTE

Registre-se e publique-se.

CORRIGENDA

No Diário Oficial nº 105, Série 3, ANO XVIII,, datado do dia 12 de Junho de 2026, página 351, que publicou a substituição de Cargo em Comissão. ONDE SE LÊ: 22/06/2026 á 01/07/2026 LEIA- SE: 29/06/2026 á 08/07/2026 Fortaleza, 14 de julho de 2026.

Bruno Marinho Cavalcante de Oliveira

SUPERITENDENTE

FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS

PORTARIA Nº075/2026 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO do servidor DIÓGENES PASSOS FONTENELE , mat. 3000343-8, ocupante do cargo de PESQUISADOR, a viajar à cidade de João Pessoa - PB, no período de 10 a 12/08/2026, com objetivo de conduzir a oficina “Mudanças Climáticas”, no âmbito do “Programa Enap Aqui”. As despesas serão sem ônus para o erário estadual, de acordo com o Art. 4º, § 1º, Inc. III, do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME, em Fortaleza-CE., 21 de julho de 2026. Francisco das Chagas Vasconcelos Júnior DIRETOR TÉCNICO, RESPONDENDO PELA PRESIDÊNCIA

*** *** * PORTARIA Nº076./2026 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME no uso de suas atribuições legais, que lhe foram delegadas pelo DECRETO Nº36.919, de 30/10/2025, Art. 43, inciso I, RESOLVE DESIGNAR o Diretor Técnico, FRANCISCO DAS CHAGAS VASCONCELOS JUNIOR** , para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Presidente,