DOE 24/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº135 | FORTALEZA, 24 DE JULHO DE 2026

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Nº78/2026.

TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº68/2025 FIRMADO ENTRE O SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA E A EMPRESA EUROSERV BUSINESS & NEGOCIOS TERCEIRIZADOS LTDA.

O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - SESA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecido na Avenida Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, doravante denominado CONTRATANTE, representada pela sua Secretária Executiva Administrativo-Financeira, SRA. ILUSKA DE ALENCAR SALGADO BARBOSA, inscrita no RG nº 97002343285 SSP CE e inscrita no CPF sob o nº 639.261.213-00, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, em conformidade com os elementos contidos no NUP 24001.041951/2026-34, com esteio nos arts. 137, I C/C 138, I, ambos da Lei 14.133/2021, resolve rescindir unilateralmente o Contrato no 68/2025, celebrado com a empresa a empresa Fortaleza/ CE, e a empresa EUROSERV BUSINESS & NEGOCIOS TERCEIRIZADOS LTDA., inscrita no CNP sob o nº 35.014.448/0001-49, com endereço na Rua Carlos Vasconcelos, nº 1991, Aldeota Fortaleza/CE, 60.115-171, doravante denominada CONTRATADA, devendo esta rescisão ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Todavia, os efeitos rescisórios ficam condicionados à celebração de novo contrato, a fim de se evitar violação aos princípios da eficiência e da continuidade do serviço público, considerando a natureza dos serviços prestados. Ainda, revoga-se, com base no art. 53 da Lei n.º 9.784/99 e na Súmula 473-STF o Termo de Rescisão n.º 77/2026, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) no dia 23 de julho de 2026.

Fortaleza/CE, 24 de julho de 2026.

Iluska de Alencar Salgado Barbosa SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

APOSTILAMENTO Nº511/2026 AO CONTRATO 234/2026

O estado do ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/Hospital Infantil Albert Sabin – SESA/HIAS, situada na Rua Tertuliano Sales, nº 544, Vila União, Fortaleza/CE, CEP.: 60.410-794, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.954.571/0038-04, neste ato representado pelo Diretor Administrativo Financeiro da Unidade Hospitalar, Sr. Edísio Jataí Cavalcante Filho, inscrito no CPF sob o nº 213.806.003-91, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no processo NUP 24001.061127/2026-09, resolve com fundamento no art. 124, inciso I, e art. 136 da Lei Federal nº 14.133/2021, fazer apostilamento ao Contrato supracitado , para nele INCLUIR a seguinte dotação orçamentaria: 1228114 - 24200204.10.302.171.20578.03.339039 .1.600.9231100.1.3.01 - SERVIÇO - FAE, conforme solicitado na Comunicação Interna nº 000163/2026/SESA/UNIF -HIAS (pág. 02), do processo em referência. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza/CE, 22 de julho de 2026.

Edísio Jataí Cavalcante Filho

DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA UNIDADE HOSPITALAR

CITAÇÃO POR EDITAL

A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13 de dezembro de 2017, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº nº 117/2017, VIPROC nº 101344057/2017 e NUP nº 24001.083596/202590, CITA e CONVOCA , por meio do presente edital, a Sra. CONSTÂNCIA CORREIA VIEIRA , Agente de Administração, matrícula nº 70042517, CPF nº 765.406.183 - 87, por se encontrar em local incerto e não sabido, após esgotadas as tentativas de contato, para que se apresente no prazo de 10 (dez) dias úteis.O comparecimento deverá ocorrer na sede deste Órgão, situada na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, Bloco “E”, sala da Célula de Provimento, Seleção e Regulação do Trabalho – CERET, a fim de sanar a irregularidade identificada e apurada no referido Processo Administrativo Disciplinar. O convocado deverá comparecer munido de declaração detalhada dos cargos exercidos, com indicação do vínculo empregatício, carga horária e escala de trabalho. Informa-se, ainda, que os autos do processo mencionado encontram-se disponíveis para consulta na sede desta Instituição, em horário comercial. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 22 de julho de 2026.

Iluska de Alencar Salgado Barbosa SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, RESPONDENDO - SEPGI PORTARIA Nº3168/2026, DE 02 DE JULHO DE 2026

EXTRATO ADITAMENTO Nº246/2026 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2025/08819

PREGÃO ELETRÔNICO Nº20250817

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA FORNECEDORA: HMD BRASIL COMERCIAL, IMPORTADORA, EXPORTADORA E REPRESENTACOES LTDA III – OBJETO: Constitui o objeto deste Aditamento, para TROCA DE MARCA E REGISTRO , em favor da empresa HMD BRASIL COMERCIAL, IMPORTADORA, EXPORTADORA E REPRESENTACOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 14.622.553/0003-52, representada pelo(a) Sr(a). Shih Ming Chi, inscrito(a) no CPF sob o nº: 212.578.498-08, a Ata de Registro de Preços nº 2025/08819 oriunda do Pregão Eletrônico nº 20250817. IV – ITEM; ITEM 1: MARCA LICITADA: 1084645 - LANCETA, REALIZACAO DE PUNCAO DIGITAL, OBTENCAO DE VOLUME A PARTIR DE 0,5 MICROLITROS, SISTEMA DE GATILHO EM CADA UNIDADE, MARCA: OK BIOTECH. -Registro de Anvisa: 80867159005; MARCA ALTERADA:1084645 - LANCETA, REALIZACAO DE PUNCAO DIGITAL, OBTENCAO DE VOLUME A PARTIR DE 0,5 MICROLITROS, SISTEMA DE GATILHO EM CADA UNIDADE, MARCA: HMD Biomedical - Registro de Anvisa: 80867159013. Gabriela Castelo da Silva

COORDENADORA DA COEXE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº893/2024 PROCESSO Nº24001.030688/2026-58 PRÉ-RESERVA 1453794000

ESPÉCIE: DOC. Nº 516/2026 - 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 893/2024; CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/ HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN – SESA/HIAS; ENDEREÇO: Rua Tertuliano Sales, nº 544, Vila União, Fortaleza/CE; CONTRATADA: COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATENDIMENTO PRÉ E HOSPITALAR LTDA - COAPH ; ENDEREÇO: Rua Joaquim Sá, 538, Dionísio Torres, Fortaleza/Ceará; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, os preceitos do direito público e do mais que consta dos documentos, atestos e manifestações técnicas registradas e acostadas ao procedimento epigrafado; OBJETO: prorrogar o prazo e o valor do Contrato nº893/2024 , cujo objeto se trata de serviço de TÉCNICO DE LABORATÓRIO – ANATOMIA PATOLÓGICA (horas/ano), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; VALOR GLOBAL: R$151.413,72 (cento e cinquenta e um mil, quatrocentos e treze reais e setenta e dois centavos); DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 29 de julho de 2026; FORO: FORTALEZA-CE DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; DATA: 16/07/2026; SIGNATÁRIOS: EDISIO JATAI CAVALCANTE FILHO E MONTEZUMA FEITOSA ALEXANDRINO.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira

COORDENADOR JURÍDICO