DOE 24/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº135 | FORTALEZA, 24 DE JULHO DE 2026

280

EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº20260579

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA FORNECEDORA: UNI HOSPITALAR CEARA LTDA; ONCOEXO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA; ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA; SULMEDIC COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA; HUB HEALTH DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA; SANTA BRANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA; NOVO NORDISK FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA. III – OBJETO: O Termo de Homologação para Registro de Preços que tem por objeto, futuras e eventuais aquisições de “MEDICAMENTO” , cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20260579 – SESA. IV – EMPRESAS E ITENS: UNI HOSPITALAR CEARA LTDA: ITEM: 1; QUANT.: 60; VALOR UNITÁRIO: R$ 439,7800; VALOR TOTAL: R$ 26.386,80; ONCOEXO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA: ITEM: 4; QUANT.: 3.150; VALOR UNITÁRIO: R$ 1,1300; VALOR TOTAL: R$ 3.559,50; ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA: ITEM: 6; QUANT.: 900; VALOR UNITÁRIO: R$ 39,1000; VALOR TOTAL: R$ 35.190,00; SULMEDIC COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA: ITEM: 7; QUANT.: 1.350; VALOR UNITÁRIO: R$ 9,2500; VALOR TOTAL: R$ 12.487,50; HUB HEALTH DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA: ITEM: 8; QUANT.: 6.300; VALOR UNITÁRIO: R$ 5,0800; VALOR TOTAL: R$ 32.004,00; ITEM: 11; QUANT.: 1.800; VALOR UNITÁRIO: R$ 6,7000; VALOR TOTAL: R$ 12.060,00; SANTA BRANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA: ITEM: 9; QUANT.: 15.300; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,3555; VALOR TOTAL: R$ 5.439,15; NOVO NORDISK FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA: ITEM: 10; QUANT.: 1.095; VALOR UNITÁRIO: R$ 744,0000; VALOR TOTAL: R$ 847.530,00; V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA: R$ 974.656,95. Gabriela Castelo da Silva

COORDENADORA DA COEXE

*** *** * EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO NOVO RESULTADO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20251801**

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA FORNECEDORA: PANORAMA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E FARMACEUTICOS LTDA . III – OBJETO: O Termo de Homologação para Registro de Preços que tem por objeto, futuras e eventuais aquisições de “MEDICAMENTO” , cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20251801 – SESA. IV – EMPRESA E ITEM: PANORAMA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E FARMACEUTICOS LTDA: ITEM: 2; QUANT.: 200.800; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,0324; VALOR TOTAL: R$ 6.505,92; V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA: R$ 6.505,92. Gabriela Castelo da Silva COORDENADORA DA COEXE

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº118/2026

PROCESSO NUP 24001.047606/2024-42

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ATENÇÃO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL – SEADE, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973 c/c art. 52, inciso IX, da Lei 17.527/2021, a fim de atender as necessidades da Coordenadoria de Regulação, Monitoramento, Avaliação e Controle dos Sistemas de Saúde - CORAC, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede nesta capital, na Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, CEP 60.060-440, nos termos do processo supra, considerando as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, resolve, fundamentado nos moldes do art. 37 c/c art. 63, §1º e §2º, da Lei nº 4.320/1964, bem como na alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 130,15 (cento e trinta reais e quinze centavos), junto a SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO - HOSPITAL CURA DAR’S , inscrita no CNPJ nº 60.975.737/0035-09, referente a prestação de serviços especializados médico-hospitalares e ambulatoriais de média e alta complexidade na área de oncologia aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS, durante o período de abril de 2024, em decorrência do Contrato nº 1276/2023, vigente até 29 de dezembro de 2025, sem vigência contratual, ensejando o pagamento por indenização, agora sob a égide de despesa do exercício anterior, à vedação ao enriquecimento sem causa, a fim de evitar qualquer indício de enriquecimento ilícito por parte da Administração Pública. Compromete-se, portanto, o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a pagar a dívida acima reconhecida, logo que concluídos os procedimentos administrativos para sua consecução.

Lauro Vieira Perdigão Neto SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ATENÇÃO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL Breno Melo Novais Miranda COORDENADOR – CORAC

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº132/2026

PROCESSO NUP 24001.039083/2026-22

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ATENÇÃO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL – SEADE, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973 c/c art. 52, inciso IX, da Lei 17.527/2021, a fim de atender as necessidades da Coordenadoria de Regulação, Monitoramento, Avaliação e Controle dos Sistemas de Saúde - CORAC, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede nesta capital, na Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, CEP 60.060-440, nos termos do processo supra, considerando as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, resolve, fundamentado no art. 63, §1º e §2º, da Lei nº 4.320/1964, reconhecer dívida no valor de R$ 3.803,80 (três mil, oitocentos e três reais, oitenta centavos), junto ao INSTITUTO DO CÂNCER DO CEARÁ - ICC (Hospital São Raimundo), inscrito no CNPJ nº 07.265.515/0005-96, referente a prestação de serviços especializados na área da saúde aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, viabilizando o acesso aos atendimentos cirúrgicos de média e alta complexidade, nas especialidades de ORTOPEDIA, GERAL, OTORRINO, UROLOGIA, GINECO, E DIGESTIVO, objetivando a redução da fila de espera de cirurgias eletivas e assim ofertando qualidade de vida aos regulados pela Central de Regulação do Estado do Ceará, respeitando os critérios de regionalização, procedimentos identificados no faturamento do mês de ABRIL de 2026, em decorrência do Contrato nº 560/2023, com vigência expirada em 07/06/2026, ensejando o pagamento por indenização, ante à vedação ao enriquecimento sem causa, a fim de evitar qualquer indício de enriquecimento ilícito por parte da Administração Pública. Compromete-se, portanto, o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a pagar a dívida acima reconhecida, logo que concluídos os procedimentos administrativos para sua consecução. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de julho de 2026.

Lauro Vieira Perdigão Neto SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ATENÇÃO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL Breno Melo Novais Miranda COORDENADOR – CORAC/SEADE

CORRIGENDA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2026/26479

No Diário Oficial nº 130, Fortaleza, 17 de julho de 2026, que publicou o EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - N°2026/26479 Onde se lê : ITEM:6; VALOR UNITÁRIO: R$ 1,900; II – EMPRESA(AS): DUMALE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA , DELCA PRODUTOS E SERVICOS LTDA Leia-se : ITEM:6; VALOR UNITÁRIO: R$ 136,5000 ; II – EMPRESA(AS): DUMALE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA , DELCA PRODUTOS E SERVICOS LTDA; 216 MATERIAL HOSPITALAR LTDA; Fortaleza, 22 de julho de 2026.

Gabriela Castelo da Silva

COORDENADORA DA COEXE

CORRIGENDA PREGÃO ELETRÔNICO Nº20250442

No Diário Oficial nº 118, Fortaleza, 01 de julho de 2026, que publicou o EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20250442 Onde se lê : ITEM 2: VALOR TOTAL: R$7.310,00 ITEM 3: VALOR TOTAL: R$ 5.500,00 ITEM 7: VALOR TOTAL: R$ 5.500,00 ITEM 8: VALOR TOTAL: R$ 5.500,00 ITEM 9: VALOR TOTAL: R$ 5.500,00 ITEM 10: VALOR TOTAL: R$ 5.500,00 ITEM 11: VALOR TOTAL: R$ 5.500,00 ITEM 16 Leia-se : ITEM 2: VALOR TOTAL: R$1.932,00 ITEM 3: VALOR TOTAL: R$ 3.315,00 ITEM 7: VALOR TOTAL: R$5.865,00 ITEM 8: VALOR TOTAL: R$2.880,00 ITEM 9: VALOR TOTAL: R$ 3.008,00 ITEM 10: VALOR TOTAL: R$ 1.792,00 ITEM 11: VALOR TOTAL: R$ 1.792,00 ITEM 6 No Diário Oficial nº 131, Fortaleza, 20 de julho de 2026, que publicou o EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 2026/25907 Onde se lê : INSTRUMENTAL HUECE ITEM 7: QUANT:287 VALOR UNITÁRIO: R$1.900,00 Leia-se : MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR ITEM 7: QUANT:17 VALOR UNITÁRIO: R$345,0000.

Gabriela Castelo da Silva COORDENADORA DA COEXE