DOE 22/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº133 | FORTALEZA, 22 DE JULHO DE 2026

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(quinze por cento) para 30% (trinta por cento), com vigência a partir de 16.06.2026, para o servidor FRANCISCO ONEZIMO PINHEIRO FERNANDES , Auditor-Fiscal da Fazenda Estadual, 2ª Classe, Referência A, matrícula n° 8003320-6 lotado nesta Secretaria da Fazenda, portador do título de MASTER OF SCIENCE IN INTERNATIONAL BUSINESS. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de junho de 2026.

Guilherme Franca Moraes

SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº181/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta NUP Nº 19001.217728/2026-34 RESOLVE ELEVAR , nos termos do Art. 25 da Lei nº 13.778, de 06 de junho de 2006, alterada pelas Leis n° 14.350 de 19.05.2009, 15.364 de 04.06.2013 e 17.393, de 26.02.2021, A GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO sobre o seu vencimento base de 15% (quinze por cento) para 30% (trinta por cento), com vigência a partir de 23.06.2026, para o servidor VITOR ROCHA SOARES , Auditor-Fiscal da Fazenda Estadual, 4ª Classe, Referência E, matrícula n° 4977451-6 lotado nesta Secretaria da Fazenda, portador do título de MASTER OF SCIENCE IN LEGAL STUDIES, EMPHASIS IN INTERNATIONAL LAW. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de junho de 2026.

Guilherme Franca Moraes

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº182/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta NUP Nº 19001.218744/2026-44 RESOLVE ELEVAR , nos termos do Art. 25 da Lei nº 13.778, de 06 de junho de 2006, alterada pelas Leis n° 14.350 de 19.05.2009, 15.364 de 04.06.2013 e 17.393, de 26.02.2021, A GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO sobre o seu vencimento base de 15% (quinze por cento) para 30% (trinta por cento), com vigência a partir de 24.06.2026, para a servidora CAMILA MIRANDA MONTENEGRO , Auditor-Fiscal da Fazenda Estadual, 1ª Classe, Referência A, matrícula n° 3000037-4 lotada nesta Secretaria da Fazenda, portadora do título de MASTER OF SCIENCE IN BUSINESS ADMINISTRATION. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de junho de 2026.

Guilherme Franca Moraes SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

*** *** * PORTARIA Nº198/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, da Portaria n°031/2026 , de 19.02.2026, publicada no D.O.E. de 06.03.2026, que designou o servidor SERGIO RICARDO ALVES BARROS** Auditor-Fiscal da Fazenda Estadual, 4ª Classe, Referência E, matrícula n° 105809-1-9, para o Posto Fiscal Pecém e designá-lo para a Núcleo de Monitoramento e Acompanhamento de Transportadoras. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de julho de 2026. Guilherme França Moraes

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

*** *** * PORTARIA Nº206/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS , a partir de 08.07.2026, da Portaria n°0359/2023 , de 01.08.2023, publicada no D.O.E. de 22.08.2023, que designou a servidora ELLEN DE CARVALHO ALMEIDA** , Auditor-Fiscal da Fazenda Estadual, 4ª Classe, Referência E, matrícula n° 497815-1-2, para a Célula de Gestão Fiscal dos Macrosegmentos Econômicos e designá-la para o Núcleo Setorial de Combustível. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de julho de 2026.

Guilherme França Moraes

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº209/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, da Portaria n°150/2026 , de 25.05.2026, publicada no D.O.E. de 29.05.2026, que designou a servidora VIVIANE TORQUATO GOMES , Auditor-Fiscal da Fazenda Estadual, 1ª Classe, Referência A, matrícula n° 300028-5-7, para a Coordenadoria de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito e designá-lo para a Posto Fiscal Penaforte ficando concedida gratificação de localização no percentual de 30%. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de julho de 2026.

Guilherme França Moraes

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA N°213/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o requerimento do interessado datado de 31.03.2026, conforme consta do NUP n° 19001.114234/2026-07, RESOLVE, com fundamento na Lei Complementar n° 64/90, art. 1°, II, “d”, AUTORIZAR O AFASTAMENTO do servidor JOSE AILTON DE SOUSA BRASIL , Auditor Fiscal Assistente da Fazenda Estadual, matrícula 067307-1-X, a partir de 03.04.2026, para concorrer a mandato eletivo, nas eleições de outubro/2026. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de julho de 2026.

Guilherme França Moraes

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

ATO DECLARATÓRIO Nº060/2026

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art. 40 da IN n° 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO em Parangaba, não atenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 106 /2026 (publicado no D.O.E. de 22/06/2026) RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F . os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Fortaleza em Parangaba, 14 de julho de 2026.

Jorge Luis Vidal de Queiroz ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

Registre-se e publique-se.

ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº060/2026, RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S) 106/2026

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº021/2026

A SUPERVISORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE ATENDIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM RUSSAS – CEXAT/NUAT RUSSAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 39 da IN nº 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Russas, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em consequência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO, DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Russas, 17 de julho de 2026.

Ana Mascarenhas de Oliveira

SUPERVISORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE ATENDIMENTO