DOE 22/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº133 | FORTALEZA, 22 DE JULHO DE 2026

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EXTRATO DO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº140/2026

CREDOR: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ – ADECE ; DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 112, parágrafo único, inciso I e artigo 113, da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, art. 35, inciso II e art. 37 da Lei n° 4.320/64, bem como o artigo 17, inciso I da resolução GOGERF Nº 16/2025 e em conformidade com o Parecer Jurídico nº 378/2026 – DIJUR/DETRAN/CE; OBJETO: reconhecida em face da empresa Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará – ADECE, oriundo dos Termos de Cessão de Uso nº10/2014 e nº05/2015 cujo objeto é a utilização de área situada no Distrito Industrial - do Cariri – DIC, no município de Crato/CE, destinada à implantação e funcionamento da área de exames de direção, depósito de veículos e instalações opera cionais do DETRAN/CE, em razão da ausência de pagamento do período de agosto de 2021 a novembro de 2025; VALOR: R$ 182.507,59 (cento e oitenta e dois mil, quinhentos e sete reais e cinquenta e nove centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.122.421.20137.15.339092.1.5011200070 .1; DATA: Fortaleza/CE, 01 de julho de 2026; SIGNATÁRIO: Guthemberg Holanda Bezerra de Souza - ORDENADOR DE DESPESA DO DETRAN/CE. Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

Registre-se e publique-se. TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº 95/2026, publicada no DOE em 16 de junho de 2026, série 3, ano XVIII n° 083. Republicada por incorreção.

EXTRATO DO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº145/2026

CREDOR: CONSORCIO DETRAN HORIZONTE AF-N2 ; DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 112, parágrafo único, inciso I e artigo 113, da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, art. 35, inciso II e art. 37 da Lei n° 4.320/64, bem como o artigo 17, inciso I da resolução GOGERF Nº 16/2025 e em conformidade com o Parecer Jurídico nº 675/2026 – DIJUR/DETRAN/CE, PROCESSO NUP Nº 08012.833338/2026-61; OBJETO: Dívida reconhecida em face da empresa CONSORCIO DETRAN HORIZONTE AF-N2, referente ao pagamento dos reajustes das 5º a 9º medições, oriundo do Contrato n.º 14/2025 cujo objeto é a construção do Terminal Rodoviário de Horizonte; VALOR: R$ 264.283,75 (duzentos e sessenta e quatro mil, duzentos e oitenta e três reais e setenta e cinco centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.782.313.11918.03.449092.1.5011200070.1; DATA: Fortaleza/CE, 03 de julho de 2026; SIGNATÁRIO: Guthemberg Holanda Bezerra de Souza - ORDENADOR DE DESPESA DO DETRAN/CE.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

INTENÇÃO DE GASTO: 1465962

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº11/2025

I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga, Fortaleza/ Ce; IV - CONTRATADA: CONSORCIO OBRAS CEARA-MV-CCS-SAMFER ; V - ENDEREÇO: Rua CEL JOÃO CARNEIRO, 172, bairro de Fátima, Fortaleza/Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NUP 08012.314175/2026-11, e a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021; VII - FORO: Fortaleza/ Ce; VIII - OBJETO: Alteração qualitativa e quantitativa do objeto contratado , importando em acréscimo do valor total orçado para a obra no percentual aproximado de 5,23% (cinco inteiros e vinte e três décimos por cento); IX - VALOR GLOBAL: após o replanilhamento do referido contrato com acréscimo e supressão que perfaz o importe de R$ 188.160,58 (cento e oitenta e oito mil, cento e sessenta reais e cinquenta e oito centavos) correspondente a 5,23 % do valor inicial do≅ contrato, o qual passa ao montante de R$ 4.136.032,85 (quatro milhões, cento e trinta e seis mil, trinta e dois reais e oitenta e cinco centavos); X - DA VIGÊNCIA: Sem alteração; XI – DA RATIFICAÇÃO: Sem alteração; XII - DATA: Fortaleza/CE, 10 de julho de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: LUCIANO LINHARES FEIJÃO – SUPERINTENDENTE DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO – DETRAN/CE; JOSÉ VALDECI REBOUÇAS- SUPERINTENDENTE SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP; MARCELO FLÁVIO MELO CORREIA LIMA - REPRESENTANTE DA CCS CONSTRUÇÕES LTDA; PAULO ROBERTO ALEXANDRINO BEZERRA FILHO - REPRESENTANTE DA CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA JMV LTDA; SAMUEL MELO GUILHERME - REPRESENTANTE DA SAMFER EMPREEMDIMENTOS E ENGENHARIA LTDA. Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

INTENÇÃO DE GASTO: 1464354 EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº11/2026

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga, Fortaleza/ Ce; IV - CONTRATADA: SARAIVA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA ; V - ENDEREÇO: RUA DOZE DE OUTUBRO, 152, SALA01, BAIRROFLORES, IGUATU-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NUP 08012.499910/2026-58, e a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021; VII - FORO: Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: Alteração qualitativa e quantitativa do objeto contratado , importando em acréscimo do valor total orçado para a obra no percentual aproximado de 41,34% (nove inteiros e setenta e dois décimos por cento); IX - VALOR GLOBAL: R$ 374.600,85 (trezentos e setenta e quatro mil, seiscentos reais e oitenta e cinco centavos), o valor contratual após replanilhamento passa ao montante de R$ 1.280.727,13 (um milhão, duzentos e oitenta mil, setecentos e vinte e sete reais e treze centavos); X - DA VIGÊNCIA: Sem alteração; XI – DA RATIFICAÇÃO: Sem alteração; XII - DATA: Fortaleza/CE e 30 de junho de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: LUCIANO LINHARES FEIJÃO - Superintendente – DETRAN/CE, CONTRATANTE; JOSÉ VALDECI REBOUÇAS - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, Bruno José Saraiva Silva - REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA SARAIVA Empreendimentos e Serviços Ltda, CONTRATADO.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

TERMO DE DÍVIDA Nº146/2026 NO PROCESSO NUP Nº08012.023000/2024-36 CREDOR: ALANNA CÂNDIDO DE OLIVEIRA BARROS ; DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 112, parágrafo único, inciso I e artigo 113, da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, bem como no artigo 17. inciso I da resolução COGERF Nº 16/2025 e em conformidade com o Parecer Jurídico n 995/2026 - DIJUR/NUPAD/DETRAN-CE; OBJETO: Dívida reconhecida em face de ALANNA CÂNDIDO DE OLIVEIRA BARROS, referente a Gratificação pela Execução de Trabalho em Condições Especiais, inclusive com Risco de Vida, a partir do dia 20/06/2024. VALOR: R$ 3.535,56 (três mil, quinhentos e trinta e cinco reais e cinquenta e seis centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.122.313.20717.15.319092.1.5011200070.1; DATA: Fortaleza/CE, 14 de julho de 2026. Guthemberg Holanda Bezerra de Souza

ORDENADOR DE DESPESAS

TERMO DE DÍVIDA Nº147/2026 NO PROCESSO NUP Nº08012.094062/2025-11

CREDOR: ALECIANE DE ALMEIDA VERAS ; DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/ CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 112, parágrafo único, inciso I e artigo 113, da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, bem como no artigo 17, inciso I da resolução COGERF Nº 16/2025 e em conformidade com o Parecer Jurídico n.º 1043/2026 – DIJUR/NUPAD/DETRAN-CE; OBJETO: Dívida reconhecida em face de ALECIANE DE ALMEIDA VERAS, relativo à Gratificação de Titulação sobre seu vencimento base, referente a conclusão do curso de nível superior, a partir de 22/07/2025. VALOR: R$ 2.156,20 (dois mil, cento e cinquenta e seis reais e vinte centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.122.313.20717.15.319092.1.5011200070.1; DATA: Fortaleza/CE, 15 de julho de 2025.

Guthemberg Holanda Bezerra de Souza

ORDENADOR DE DESPESAS

CORRIGENDA

No Diário Oficial de 11/03/2026, que publicou o Termo de Reconhecimento de Dívida nº 68/2026 de 06/03/2026, a qual concedeu valores referente à Gratificação de Risco de Vida da ex-servidora Natalia de Oliveira Matos, deste Departamento Estadual de Trânsito. Onde se lê : no importe de R$ 2.073,70 Leia-se : no importe de R$ 2.764,94. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em fortaleza de 07 de julho de 2026.

Guthemberg Holanda Bezerra de Souza

DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO