DOE 22/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº133 | FORTALEZA, 22 DE JULHO DE 2026

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COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS

PORTARIA Nº141/2026-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os EMPREGADOS relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participar da operação do Metrô de Sobral, concedendo-lhes diárias e passagens terrestres, de acordo com o Decreto Nº. 35.922, de 27 de março de 2024 e Portaria Nº. 9/2026-SEPLAG, de 03 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 10 de julho de 2026. Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto

DIRETOR-PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº141/2026-DPR, DE 10 DE JULHO DE 2026

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

PORTARIA Nº75/2026 - A SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará nos termos do art.93, incisos I, III e VII da Constituição do Estado do Ceará, Lei Estadual nº18.310, de 17 de fevereiro de 2023, que cria a Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima - SEMA, e ainda o Decreto Estadual nº36.962, de 24 de novembro de 2025, que altera sua estrutura organizacional, e o Decreto Estadual nº33.406 de 18 de dezembro de 2019 que aprova o novo Regulamento da SEMA, e em conformidade com o disposto no anexo único do Art.1º do Decreto nº29.936, de 15 de outubro de 2009, Regulamento que dispõe sobre os procedimentos da concessão da medalha do mérito funcional a servidores/empregados públicos estaduais, alterado pelo Decreto nº35.674 de 14 de setembro de 2023 – DOE 15 de setembro de 2023; RESOLVE INSTITUIR a Comissão Setorial para que realize o processo de seleção de (um) servidor público para concorrer à “Medalha do Mérito Funcional 2026”, e do “Prêmio do Mérito Funcional” a qual será composta pelos seguintes SERVIDORES : Maik dos Santos Barbosa – Matricula 30000471- Coordenador Administrativo-Financeiro – Presidente; Ulisses José de Lavor Rolim – Matrícula no 3000082X - Representante dos Gestores – Membro; Marcilia Marques Vieira – Matricula no 30001052 – Representante dos Servidores – Membro; Hildanara Pereira de Lima– matrícula 30000994– Representante da área de recursos humanos – Membro. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, em Fortaleza, 07 de julho de 2026.

Vilma Maria Freire dos Anjos

SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº76/2026 - A SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará nos termos do art.93, incisos I, III e VII da Constituição do Estado do Ceará, Lei Estadual nº18.310, de 17 de fevereiro de 2023, que cria a Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima - SEMA, e ainda o Decreto Estadual nº36.962, de 24 de novembro de 2025, que altera sua estrutura organizacional, e o Decreto Estadual nº33.406 de 18 de dezembro de 2019 que aprova o novo Regulamento da SEMA, e em conformidade com o disposto no anexo único do Art.1º do Decreto nº29.936, de 15 de outubro de 2009, Regulamento que dispõe sobre os procedimentos da concessão da medalha do mérito funcional a servidores/empregados públicos estaduais, alterado pelo Decreto nº35.674 de 14 de setembro de 2023 – DOE 15 de setembro de 2023; RESOLVE INSTITUIR a Comissão Mista para que realize o processo de seleção de (um) servidor público para concorrer à “Medalha do Mérito Funcional 2026”, e do “Prêmio do Mérito Funcional” a qual será composta pelos seguintes SERVIDORES : Maik dos Santos Barbosa – Matrícula 30000471- Coordenador Administrativo-Financeiro – Presidente da Comissão e Wilma Jales de Brito– Matrícula nº 3000095-1 - Diretora Administrativa Financeira e Presidente da Comissão Setorial da SEMACE. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, em Fortaleza, 07 de julho de 2026.

Vilma Maria Freire dos Anjos SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

Registre-se e publique-se.

SECRETARIA DAS MULHERES

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº027/2025

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 027/2025/SEM; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DAS MULHERES, inscrita no CNPJ/MF sob o nº: 49.958.941/0001-21; III - ENDEREÇO: Avenida Barão de Studart, 598, Meireles, CEP: 60.120-000, Fortaleza/CE; IV-CONTRATADA: CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA , inscrita no CNPJ sob o número 07.468.050/0001-47. V- ENDEREÇO: Rua Desembargador Waldemar Alves Pereira, n° 515 - Engenheiro Luciano Cavalcante, Fortaleza/CE, CEP nº 60.810-700; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº. 14.133/2021; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo o reequilíbrio econômico-financeiro (repactuação) do Contrato Original nº027/2025 , firmado entre a empresa CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA e esta Secretaria, em decorrência do ajuste de salário base, vale alimentação, cesta básica e plano de saúde, conforme as seguintes Convenções: Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2026 de Assistente Social (CE000282/2026); Convenção Coletiva 2026/2026 de Motorista (CE000655/2026); Termo Aditivo à Convenção Coletiva 2026/2026 de Asseio e Conservação (CE000025/2026); Convenção Coletiva 2026/2026 de Informática (CE000176/2026), todas correspondentes ao período de 01 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026. IX - DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 9.1) Para o cumprimento do objeto do presente instrumento, fica acrescido o montante global de R$ 341.665,56 (trezentos e quarenta e um mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos), passando o valor global atual do contrato de R$ 7.446.456,00 (sete milhões, quatrocentos e quarenta e seis mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais) para R$ 7.788.121,56 (sete milhões, setecentos e oitenta e oito mil, cento e vinte e um reais e cinquenta e seis centavos). O valor mensal do contrato, após a repactuação, passará de R$ 620.538,00 (seiscentos e vinte mil, quinhentos e trinta e oito reais) para R$ 649.010,13 (seiscentos e quarenta e nove mil, dez reais e treze centavos); 9.2) O pagamento dos serviços objeto deste Aditivo serão oriundos das seguintes classificações orçamentárias: (2026) 62100001.14.422.167.21053.02.339034.1.500.9100000.0 (dotação 22234) (2026) 62100001.14.422.167.2105 3.02.339037.1.500.9100000.0 (dotação 23454) (2026) 62100001.14.422.167.21053.12.339034.1.500.9100000.0 (dotação 24043) (2026) 62100001.14.422.1 67.21053.12.339037.1.500.9100000.0 (dotação 25460) (2026) 62100001.14.422.167.21053.13.339034.1.500.9100000.0 (dotação 29791) (2026) 62100001.1 4.422.167.21053.13.339037.1.500.9100000.0 (dotação 26366) X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data de sua assinatura, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2026. XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo. XII - DATA DA ASSINATURA: 13 de julho de 2026. XIII - SIGNATÁRIOS: Marília Brindeiro da Silva - Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna - Secretaria das Mulheres do Estado do Ceará - CONTRATANTE; e Marinalva Lima Pereira - Certa Serviços Empresariais e Representações LTDA - CONTRATADA.

Manuella de Mesquita Guimarães COORDENADORA JURÍDICA

SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº002/2025

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2025-SEPA/CE; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL; III - ENDEREÇO: RUA HUMBERTO MORONA, Nº 185, CRISTO REI, CEP: 80050-420, CURITIBA/PR; IV - CONTRATADA: WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ; V - ENDEREÇO: AVENIDA WASHINGTON SOARES, 999, EDSON QUEIROZ, FORTALEZA/CE - CENTRO DE EVENTOS, PORTÃO D.; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O PRESENTE TERMO ADITIVO FUNDAMENTA-SE NO ART. 107 DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, BEM COMO NA CLÁUSULA DE VIGÊNCIA DO CONTRATO ORIGINAL.; VII- FORO: COMARCA DE FORTA-