DOE 23/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº134 | FORTALEZA, 23 DE JULHO DE 2026 141
| ANEXO ÚNICO A | QUE SE REFERE A P | ORTARIA Nº1 | 718/2026 DE 09 DE J | ULHO DE | 2026 | |
|---|---|---|---|---|---|---|
| NOME | FUNÇÃO | VL. UNIT. | VL. UNIT. EXTRA | TURNOS | TURNOS EXTRA | TOTAL |
| ALANA FEITOSA MORAIS | Presidente | 104,00 | 156,00 | 6 | 3 | 1.092,00 |
| AUREA FATIMA MENDES MOURA | Coordenador | 78,00 | 117,00 | 6 | 3 | 819,00 |
| ELLEN DAYANA COELHO MACIEL | Membro | 65,00 | 104,00 | 6 | 3 | 702,00 |
| FRANCISCA SONNAYRA DE LIMA PINHEIRO | Membro | 65,00 | 104,00 | 6 | 3 | 702,00 |
| JEFTER QUEIROZ LIMA | Membro | 65,00 | 104,00 | 6 | 3 | 702,00 |
| JOZIMAR CRUZ FERNANDES JUNIOR | Coordenador | 78,00 | 117,00 | 6 | 3 | 819,00 |
| LUCAS LOPES DOS SANTOS MARTINS | Membro | 65,00 | 104,00 | 6 | 3 | 702,00 |
| RENNAN ITALO PAZ CORDEIRO | Membro | 65,00 | 104,00 | 6 | 3 | 702,00 |
| TOTAL | 6.240,00 |
*** *** * PORTARIA Nº1719/2026 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 210, inciso II, da Lei nº 9.826/74, de 14 de maio de 1974; e tendo em vista o que consta no processo NUP 08012.088813/2025-52 RESOLVE: determinar a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR , a ser realizado pela Comissão de Processo Administrativo Disciplinar do Detran/CE, composta pelos SERVIDORES** MIGUEL ELPIDIO DANTAS SILVEIRA JÚNIOR, mat. 2959.1.4, LÚCIA MARIA CRUZ BATISTA, mat. 266.1.1 e DOMINGOS DANIEL BATISTA GOMES, mat. 3006352-X, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional do despachante documentalista Luiz Alberto de Holanda, CRDDCE 21, com fulcro nos incisos VIII, X e XIII do artigo 17 da Portaria DETRAN/CE n. 610/2024. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 16 de julho de 2026.
Luciano Linhares Feijão SUPERINTENDENTE
Registre-se, publique-se.
*** *** *** P ORTARIA Nº1720/2026 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 210, inciso II, da Lei nº 9.826/74, de 14 de maio de 1974; e tendo em vista o que consta no processo NUP 08012.619161/2026-91 RESOLVE: determinar a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR , a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo Disciplinar – PROPAD, da Procuradoria-Geral do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional do servidor GILBER RAULISON RODRIGUES DA SILVA , SERVIDOR do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Ceará – DETRAN/CE, matrícula 30063554, acusado de haver praticado desobediência ao art. 191, incisos I, II, como também ter cometido ilícito tipificado no art. 199, inciso I, IX da Lei nº9.826/74 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), em razão da acusação de fraude quando da realização dos exames teóricos de habilitação. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 14 de julho de 2026.
Luciano Linhares Feijão SUPERINTENDENTE
Registre-se, publique-se.
*** *** * PORTARIA Nº1721/2026 O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº252/2025, de 03/02/2025, com fulcro na Lei nº12.965, de 22/11/1999, alterada pela Lei nº14.304, de 16/01/2009, Lei nº14.719, de 26/05/2010 e Lei nº15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo suíte de NUP 08012.854325/2026-25, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), Resolve Autorizar os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria a comporem a Comissão** De Exames De Habilitação Volante, bem como à Viajarem em objeto de serviço à cidade de Tianguá/CE, durante o período de 28/07/2026 a 30/07/2026, concedendo-lhes diária(s) e meia, com fundamento no Decreto Estadual n°35.922, de 27/03/2024, DOE de 04/04/2024 e alterado pela Portaria 09/2026, DOE 05/02/2026, devendo a despesa correr por conta da dotação orçamentária desta autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 10 de julho de 2026. Guthemberg Holanda Bezerra de Souza
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1721/2026 DE 10 DE JULHO DE 2026
| NOME | CARGO | CLASSE | ROTEIRO | PERÍODO | DIÁRIAS | UNIT. | VALOR | ACRÉS. | TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| ANA CAROLINA BATISTA GONCALVES FONTINELE |
VISTORIADOR | II | TIANGUA/CE - | 28/07/2026 à 30/07/2026 |
2.5 | R$ 143,66 | R$ 359,15 | R$ 0,00 | R$ 359,15 |
| ANDERSON TADEU MADEIRO DE LIMA FOFONKA |
VISTORIADOR | II | TIANGUA/CE - | 28/07/2026 à 30/07/2026 |
2.5 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
| FELIPE OLIVEIRA SENA | AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES |
II | TIANGUA/CE - | 28/07/2026 à 30/07/2026 |
2.5 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
| FERNANDO GOMES AGUIAR | ASSISTENTE DE ATIV DE TRÂNSITO E TRANSPORTES |
II | TIANGUA/CE - | 28/07/2026 à 30/07/2026 |
2.5 | R$ 143,66 | R$ 359,15 | R$ 0,00 | R$ 359,15 |
| GLEMERSON DE SOUSA MISSIAS | VISTORIADOR | II | TIANGUA/CE - | 28/07/2026 à 30/07/2026 |
2.5 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
| INACIO WELINGTON PARENTE GUIMARAES |
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES |
II | TIANGUA/CE - | 28/07/2026 à 30/07/2026 |
2.5 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
| LECIVANDO SIQUEIRA DE CARVALHO |
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES |
II | TIANGUA/CE - | 28/07/2026 à 30/07/2026 |
2.5 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
| LUANA DA CONCEICAO DE BRITO |
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES |
II | TIANGUA/CE - | 28/07/2026 à 30/07/2026 |
2.5 | R$ 143,66 | R$ 359,15 | R$ 0,00 | R$ 359,15 |
| MARIA KAMILA DE OLIVEIRA VIEIRA |
VISTORIADOR | II | TIANGUA/CE - | 28/07/2026 à 30/07/2026 |
2.5 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
| PEDRO VINICIOS DE SOUSA | ASSISTENTE DE ATIV DE TRÂNSITO E TRANSPORTES |
II | TIANGUA/CE - | 28/07/2026 à 30/07/2026 |
2.5 | R$ 143,66 | R$ 359,15 | R$ 0,00 | R$ 359,15 |
| PETRONIO MAGALHAES DE SOUSA |
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES |
II | TIANGUA/CE - | 28/07/2026 à 30/07/2026 |
2.5 | R$ 143,66 | R$ 359,15 | R$ 0,00 | R$ 359,15 |
| ROMARIO CASSIMIRO DA SILVA | AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES |
II | TIANGUA/CE - | 28/07/2026 à 30/07/2026 |
2.5 | R$ 143,66 | R$ 359,15 | R$ 0,00 | R$ 359,15 |
| VANESSA DE MESQUITA BRITO MORAES |
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES |
II | TIANGUA/CE - | 28/07/2026 à 30/07/2026 |
2.5 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
| TOTAL | R$ 2.154,90 |
PORTARIA Nº1727/2026 O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº252/2025, de 03/02/2025, com fulcro na Lei nº12.965, de 22/11/1999, alterada pela Lei nº14.304, de 16/01/2009, Lei nº14.719, de 26/05/2010 e Lei nº15.491, de 27/12/2013, Lei n° 19.701, de 01/04/2026 e considerando a documentação constante no processo suíte de NUP08012.854168/2026-58, Resolve Conceder Gratificação Por Serviços Executados aos SERVIDORES constantes na Portaria nº1342/2026, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, à comporem o Exame de Pratico, na cidade de Fortaleza/CE, de acordo com o Anexo Único desta Portaria, durante o período de 16/06/2026 a 30/06/2026, conforme o respectivo relatório de frequência, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 10 de julho de 2026.
Guthemberg Holanda Bezerra de Souza DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.