DOE 23/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº134 | FORTALEZA, 23 DE JULHO DE 2026

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PORTARIA Nº3304/2026 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pela Secretária Executiva Administrativo-Financeira, Sra. Iluska de Alencar Salgado Barbosa, portadora do RG nº 97002343285 – SSPDS/CE, inscrita no CPF sob o nº 639.261.213-00, residente e domiciliado em Fortaleza/CE no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no Inciso I do Artigo 156 da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, e art. 5º da Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024 RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA à empresa UNI-SOS EMERGÊNCIAS MÉDICAS LTDA , inscrita no CNPJ sob nº 10.957.463/0001-08, estabelecida na Av. Independência, nº 2447, Jardim Sumaré, Ribeirão Preto/SP, CEP: 14.025-390, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.047951/2026-48, referente à locação de ambulâncias tipo D, unidade de suporte avançado usa, padrão SAMU 192 CEARA, descrito na Nota de Empenho 2026NE012667, emitida em 08/06/2026, decorrente do Contrato 1068/2025, vinculado a Dispensa de Licitação nº 366/2025. Concede-se o prazo de 05 (cinco) dias uteis para interposição de recurso, conforme disposto na Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 10 de julho de 2026.

Iluska de Alencar Salgado Barbosa SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

PORTARIA Nº3305/2026 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pela Secretária Executiva Administrativo-Financeira, Sra. Iluska de Alencar Salgado Barbosa, portadora do RG nº 97002343285 – SSPDS/CE e inscrita no CPF sob o nº 639.261.213-00, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e na Instrução Normativa nº 001/2024, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA , no valor de R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais), à empresa LLO DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA , inscrita sob o CNPJ de nº 04.948.334/0001-42, estabelecida na Rua Dom Rodolfo Pena, nº 316, Loja A, Fátima, Valença/RJ, CEP: 27.603-072, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.108562/2025-15, referente a entrega do equipamento descrito na Nota de Empenho 2025NE021238, emitida em 08/09/2025, Contrato nº 809/2025, decorrente da Ata de Registro de Preços nº 2025/12944, oriunda do Pregão Eletrônico nº 2023/1009. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis, para pagamento da multa ou interposição de recurso, conforme disposto nos termos do art. 157, da Lei n.º 14.133/2021 e na Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 10 de julho de 2026. Iluska de Alencar Salgado Barbosa

SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

PORTARIA Nº3311/2026 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pela Secretária Executiva Administrativo-Financeira, Sra. Iluska de Alencar Salgado Barbosa, portadora do RG nº 97002343285 – SSPDS/CE e inscrita no CPF sob o nº 639.261.213-00, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e na Instrução Normativa nº 001/2024, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA , no valor de R$ 6.340,32 (seis mil, trezentos e quarenta reais e trinta e dois centavos), à empresa HOSPFAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES S/A ., inscrita no CNPJ sob o nº 26.921.908/0001-21 estabelecida na RUA 3, nº975 QUADRA O LOTE 02-05/07-11, SET MORAIS, GOIÂNIA-GO, CEP;74.620-385, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.001856/2026-06, referente a entrega do medicamento objeto da Nota de Empenho de Despesa nº 2025NE031402, emitida em 17.11.2025, oriunda do Ata de Registro de Preços 2025/01114. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis, para pagamento da multa ou interposição de recurso, conforme disposto nos termos do art. 157, da Lei n.º 14.133/2021 e na Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 13 de julho de 2026. Iluska de Alencar Salgado Barbosa

SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

PORTARIA Nº3318/2026 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pela Secretária Executiva Administrativo-Financeira, Sra. Iluska de Alencar Salgado Barbosa, portadora do RG nº 97002343285 – SSPDS/CE e inscrita no CPF sob o nº 639.261.213-00, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e na Instrução Normativa nº 001/2024, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA , no valor de R$ 1.185,36 (mil cento e oitenta e cinco reais e trinta e seis centavos), à empresa G R O COMERCIO E SERVICOS LTDA , inscrita no CNPJ nº 14.941.072/0001-48, estabelecida na RUA 07, nº 14, unidade 201, N° 27, Cidade Operária, CEP: 650.582-32-São Luiz/MA, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.042028/2026-10, referente a MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA celebrado por meio do Contrato n° 926/2025, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024/0788. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis, para pagamento da multa ou interposição de recurso, conforme disposto nos termos do art. 157, da Lei n.º 14.133/2021 e na Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 13 de julho de 2026.

Iluska de Alencar Salgado Barbosa SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

PORTARIA Nº3320/2026 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pela Secretária Executiva Administrativo-Financeira, Sra. Iluska de Alencar Salgado Barbosa, portadora do RG nº 97002343285 – SSPDS/CE e inscrita no CPF sob o nº 639.261.213-00, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e na Instrução Normativa nº 001/2024, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA , no valor de R$ 1.503,81 (mil, quinhentos e três reais e oitenta e um centavos), à empresa ALPHA MEDICAMENTOS E SOLUÇÕES EM SAÚDE , inscrita no CNPJ sob o nº 55.544.727/0001-21, estabelecida na Rua COMEDIANTE CHICO ANISIO, n° 230, QUADRA 01 LOTE 20, CEP: 61.762-100, VEREDA TROPICAL, EUSEBIO/CE, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.000749/2026-52, referente a entrega do material hospitalar SERINGA DESCARTÁVEL S/AGULHA BICO LUER LOCK 60ML, objeto da nota de empenho 2025NE032386, emitida em 21/11/2025, decorrente da ARP nº 2025/27788, oriunda do P.E 2024/1626, da Ordem de Compra n° 100376/2025. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis, para pagamento da multa ou interposição de recurso, conforme disposto nos termos do art. 157, da Lei n.º 14.133/2021 e na Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 13 de julho de 2026.

Iluska de Alencar Salgado Barbosa SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

PORTARIA Nº3322/2026 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecido na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pela Secretária Executiva Administrativo-Financeira, Sra. Iluska de Alencar Salgado Barbosa, portadora do RG nº 97002343285 – SSPDS/CE e inscrita no CPF sob o nº 639.261.213-00, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA , no valor de R$ 8.532,10 (oito mil, quinhentos e trinta e dois reais e dez centavos), à empresa BELIEVE FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES , inscrita no CNPJ sob o nº 27.589.757/0001-19, estabelecida na Rodovia BR-116, n 9466, KM 8 5 - Barroso, Fortaleza - CE, CEP 60.862-764, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.022528/2026-35, quanto ao fornecimento do item ALFAEPOETINA, 10.000UI/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL, FRASCO/AMPOLA 1ML, prevista na ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 2025/08757 - PREGÃO ELETRÔNICO N° 2024/1469, objeto da nota de empenho nº:2026NE002240. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para o pagamento da multa ou interposição de recurso, conforme disposto na Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 13 de julho de 2026. Iluska de Alencar Salgado Barbosa

SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA