DOE 23/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº134 | FORTALEZA, 23 DE JULHO DE 2026 173

PORTARIA Nº3350/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº24001.050523/2026-01 (Suite), RESOLVE autorizar o AFASTAMENTO do servidor WANDERLEY PINHEIRO DE HOLANDA JÚNIOR , ocupante do cargo de Farmacêutico, matrícula nº496.139-11, lotado no Laboratório Central de Saúde do Ceará, no período de 02 a 07 de agosto de 2026, a fim de que o mesmo possa viajar a cidade do Rio de Janeiro/RJ, com o objetivo de participar de Capacitação para o Fortalecimento das Análises de Contaminantes Químicos Inorgânicos no Sistema Nacional de Laboratórios de Saúde Pública, concedendo-lhe 5,5 (cinco e meia) diárias, no valor unitário de R$387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), perfazendo um valor de R$2.133,12 (dois mil cento e trinta e três reais e doze centavos), acrescido de 50% (cinquenta por cento), correspondente a R$1.066,56 (mil sessenta e seis reais e cinquenta e seis centavos), mais ajuda de custo no valor de R$387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), perfazendo um valor total de R$3.587,52 (três mil quinhentos e oitenta e sete reais e cinquenta e dois centavos), em conformidade com o Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, classe II, anexos I e III e Portaria no9/2026-SEPLAG, publicada em 05 de fevereiro de 2026, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 15 de julho de 2026.

Iluska de Alencar Salgado Barbosa

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, RESPONDENDO

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PORTARIA Nº3352/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº24001.047003/2026-11(Suite), RESOLVE autorizar o AFASTAMENTO das SERVIDORAS abaixo relacionadas, lotadas na Laboratório Central de Saúde Pública do Ceará, no período de 16 a 19 de agosto de 2026, a fim de que as mesmas possam viajar à Brasília/DF, com o objetivo de participar do 61º Congresso da Sociedade Brasileira de Medicina Tropical (MEDTROP 2026), concedendo-lhes diárias e ajuda de custo no valor total de R$4.848,00 (quatro mil, oitocentos e quarenta e oito reais), em conformidade com o Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, classe II, anexos I e III e Portaria nº9/2026-SEPLAG, publicada em 05 de fevereiro de 2026, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado.

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 15 de julho de 2026.

Iluska de Alencar Salgado Barbosa

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, RESPONDENDO

PORTARIA Nº3373/2026 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida à Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretária Executiva Administrativo-Financeira, Sra. Iluska de Alencar Salgado Barbosa, portadora do RG no 97002343285 –SSPDS/CE e inscrita no CPF sob o no 639.261.213-00, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: REVOGAR a MULTA aplicada por meio da portaria nº 1905/2025, publicada no D.O.E em 09/04/2025, em nome da empresa ONCOEXO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 08.958.628/000378, estabelecida em Av. Padre Paulino, n° 480, AACB, Cajazeiras, Fortaleza/CE, CEP: 60.864-240, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.032926/2024-06, quanto ao fornecimento do material hospitalar especificado na Nota de Empenho de Despesa nº 2024NE002075, emitida em 05/03/2024, derivado da ARP 2023/17106, oriunda do Pregão Eletrônico 2023/1079, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 16 de julho de 2025.

Iluska de Alencar Salgado Barbosa SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

PORTARIA Nº3380/2026 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida à Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pela Secretária Executiva Administrativo-Financeira, Sra. ILUSKA DE ALENCAR SALGADO BARBOSA, portadora do RG nº 97002343285 – SSPDS/CE e inscrita no CPF sob o nº 639.261.213-000, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA à empresa HUB HEALTH DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº42705829000130, estabelecida na Rodovia BR 166, n° 255, MODU/5- Bairro Parque Iracema, Fortaleza-CE, CEP: 60.824-155 , em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.022040/2026-16, referente a entrega do material farmacológico ÁCIDO TRANEXÂMICO, 50MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL, AMPOLA 5ML, AMPOLA 1.0 UNIDADE. MARCA: TRANSAMIN/ HYPOFARMA / ZYDUS, oriundo da Nota de Empenho n° 2026NE000328 emitida em 24/02/2026, ATA: 14719/2025. PE: 1247/2025. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de recurso, conforme disposto na Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 20 de julho de 2026.

Iluska de Alencar Salgado Barbosa SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

PORTARIA Nº3393/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, RESPONDENDO, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo NUP24001.091452/2025-15 do SUITE, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO DO TRABALHO, por fazer jus a 30% (trinta por cento) da redução na sua carga horária, (com reavaliação em 5 (cinco) anos, deste Laudo), da servidora ANA PAULA DE LIMA PEREIRA SILVA , matrícula funcional nº300337-8-7, que ocupa o cargo de Técnico de Enfermagem, pertencente ao Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, lotada nesta Secretaria, em exercício funcional no Hospital Geral de Fortaleza - HGF, (MÃE DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA (PcD)), de acordo com a Lei Estadual nº19.116, de 16, de dezembro de 2024, a partir da publicação desta Portaria. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de juho de 2026.

Iluska de Alencar Salgado Barbosa

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, RESPONDENDO

Nº05/2026.

TERMO DE ANULAÇÃO DO ITEM 02 DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240508– SESA/COEXE, CUJA FINALIDADE É O REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS. O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, doravante denominada CONTRATANTE, representada pela Secretária Executiva Administrativo-Financeira, Sra. Iluska de Alencar Salgado Barbosa, portadora do RG nº 97002343285 – SSPDS/CE e inscrita no CPF sob o nº 639.261.213-00,, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, com fulcro no art. 71, inciso III e § 1º, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, na Súmula 473 do STF, resolve ANULAR o item 02 (1323242 - conjunto de pás adesivas descartáveis para marcapasso, tamanho adulto, monitorização e desfibrilação, para uso em cardioversor) do Pregão Eletrônico nº 20240508– SESA/COEXE, cuja finalidade é o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos, tendo em vista o disposto nos processos NUP nº 24001.046850/2023-15, em especial em consonância com o Parecer PROLIC nº 393/2026 (fls. 731-733) e justificativa da unidade constante no bojo do processo (fls. 718). Registre-se que o certame não chegou a ser concluído. Portanto, não houve vencedor do certame. Todavia, em respeito aos princípios do contraditório e da