DOE 23/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº134 | FORTALEZA, 23 DE JULHO DE 2026

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ampla defesa, abre-se o prazo de 3 (três) dias úteis, contados a partir da publicação deste ato para quem tiver interesse se manifestem, com fundamento no artigo 165, inciso I, alínea “d” da Lei Federal Nº 14.133/2021.

Pelo que firma a presente revogação do Pregão Eletrônico nº 20240508 – SESA/COEXE, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Fortaleza/CE, 21 de julho de 2026.

Iluska de Alencar Salgado Barbosa

SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

Nº77/2026.

TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº68/2025 FIRMADO ENTRE O SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA E A EMPRESA EUROSERV BUSINESS & NEGOCIOS TERCEIRIZADOS LTDA.

O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - SESA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecido na Avenida Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, doravante denominado CONTRATANTE, representada pela sua Secretária Executiva Administrativo-Financeira, SRA. ILUSKA DE ALENCAR SALGADO BARBOSA, inscrita no RG nº 97002343285 SSP CE e inscrita no CPF sob o nº 639.261.213-00, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, em conformidade com os elementos contidos no NUP 24001.041951/2026-34, com esteio nos arts. 137, I C/C 138, I, ambos da Lei 14.133/2021, resolve rescindir unilateralmente o Contrato no 68/2025, celebrado com a empresa a empresa Fortaleza/ CE, e a empresa EUROSERV BUSINESS & NEGOCIOS TERCEIRIZADOS LTDA., inscrita no CNP sob o nº 35.014.448/0001-49, com endereço na Rua Carlos Vasconcelos, nº 1991, Aldeota Fortaleza/CE, 60.115-171, doravante denominada CONTRATADA, devendo esta rescisão ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fortaleza/CE, 21 de julho de 2026.

Iluska de Alencar Salgado Barbosa

SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

APOSTILAMENTO Nº428/2026 AO CONTRATO Nº1395/2024

O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA – LACEN/ SESA, inscrito no CNPJ sob o nº 07.954.571/0032-00, estabelecido na Avenida Barão de Studart, nº 2405, Dionísio Torres, Fortaleza/CE, CEP: 60.120-000, neste ato representado pelo Superintendente da Unidade, Sr. Ítalo José Mesquita Cavalcante, inscrito sob o CPF nº 983.340.933-49, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no processo NUP 24001.030210/2026-28, fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, e pelas demais disposições legais aplicáveis, fazer apostilamento ao contrato supracitado , para nele INCLUIR Dotação Orçamentária e ALTERAR o nome do Gestor e Fiscal, conforme Comunicação Interna nº 000026/2026/SESA/GETIC-LACEN (pág. 02), do processo em referência.

FUNÇÃO NOME DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS GESTOR DO FRANCISCO THIAGO CASTRO DANTAS, Cariri: 24200314.10.305.172.20635.01.339040.1.500.9100000.0.3.01 – 877754 CONTRATO CPF: 001.574.673-92 E MATRÍCULA: 30046560 Centro Sul: 24200314.10.305.172.20635.02.339040.1.500.9100000.0.3.01 – 875890 FISCAL DO LAURO SANTOS NETO, CPF: 220.968.333-53 Fortaleza: 24200314.10.305.172.20635.03.339040.1.500.9100000.0.3.01 – 60445 CONTRATO E MATRÍCULA: 008015-1-8 Sertão Central: 24200314.10.305.172.20635.09.339040.1.500.9100000.0.3.01 – 878495 Sertão dos Inhamuns: 24200314.10.305.172.20635.13.339040.1.500.9100000.0.3.01 – 877251

Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no contrato mencionado, devendo o presente apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza/CE, 21 de julho de 2026.

Ítalo José Mesquita Cavalcante SUPERINTENDENTE DA UNIDADE

APOSTILAMENTO Nº507/2026 AO CONTRATO Nº228/2024

O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, neste ato representado pelo Superintendente do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 CEARÁ, o Sr. Francisco Nilson Maciel Mendonça Filho, portador do RG nº 2004030058027 SSPDS CЕ, tendo em vista os elementos contidos no processo NUP 24001.057854/2026-63, resolve com fundamento no art. 124, inciso I, e art. 136 da Lei Federal nº 14.133/2021, fazer apostilamento ao Contrato supracitado , para alterar a designação do gestor do referido instrumento, substituindo o Sr. Ricardo Carlos Pereira da Silva pelo Sr. Sávio Fernandes Correia Lima, matrícula nº 3000572-5-2, CPF nº 671.040.373-49,conforme Comunicação Interna nº 000004/2026/SESA/DIAFI-SAMU (pág. 02), do processo em referência. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza/CE, 21 de julho de 2026.

Francisco Nilson Maciel Mendonça Filho SUPERINTENDENTE DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA – SAMU 192 CEARÁ

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecido na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, aqui representado pela Secretária Executiva Administrativo-Financeira, Sra. Iluska de Alencar Salgado Barbosa, portadora do RG nº 97002343285 – SSPDS/CE e inscrita no CPF sob o nº 639.261.213-00, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, considerando os autos do processo NUP 24001.011140/2026-17, NOTIFICA a empresa PROHOSPITAL COMERCIO HOLANDA LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 09.485.574/0001-71, estabelecida na Rua CAPITÃO HUGO BEZERRA, n 181 - Barroso, Fortaleza - CE, referente ao fornecimento de CAMA, FAWLER, ACOMPANHA COLCHAO, DIMENSOES 2.10X0.9M VARIAVEL +/- 10%, COMANDO POR MANIVELA, COM RODIZIOS, CAPACIDADE 180KG, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE. MARCA: PROCIRURGICA/ RIOFLEX , objeto da Nota de Empenho de Despesa nº 2025NE035964, emitida em 08/12/2025, oriunda de ORDEM DE COMPRA/SERVIÇO n.º 107341/2025 - ATA DE REGISTRO DE PREÇO n.º 2025/31820, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Outrossim, caso não seja regularizada a situação, fica, desde já, ciente sobre a possibilidade de aplicação das penalidades estabelecidas no instrumento contratual sob égide da Lei Federal n° 14.133/2021. Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

Iluska de Alencar Salgado Barbosa SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecido na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, aqui representado pela Secretária Executiva Administrativo-Financeira, Sra. Iluska de Alencar Salgado Barbosa, portadora do RG nº 97002343285 – SSPDS/CE e inscrita no CPF sob o nº 639.261.213-00, residente e domiciliada em Fortaleza/ CE, considerando os autos do processo NUP 24001.024113/2026-04, NOTIFICA a empresa MEDICAL CENTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ., inscrita no CNPJ sob o nº 07.032.320/0002-53, estabelecida na Avenida MONSENHOR TABOSA, n 578, LOJA B - Centro, Fortaleza - CE, 60.165-010, para entrega do material FORMULA, METABOLICA, MISTURA DE L-AMINOACIDOS, ADICIONADA DE CISTINA, TIROSINA, CRIANCAS MAIORES DE 1 ANO COM DISTURBIO DA UREIA, SUPLEMENTADA COM VITAMINAS, MINERAIS, OLIGOELEMENTO, UNIDADE 1.0 GRAMA. MARCA: Comidamed, objeto da Nota de Empenho de Despesa nº 2026NE000595, emitida em 04/02/2026, oriunda de ORDEM DE COMPRA/SERVIÇO n.º 02725/2026 ATA DE REGISTRO DE PREÇO n.º 2025/06549, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Outrossim, caso não seja regularizada a situação, fica, desde já, ciente sobre a possibilidade de aplicação das penalidades estabelecidas no instrumento contratual sob égide da Lei Federal n° 14.133/2021. Fortaleza/CE, 21 de julho de 2026.

Iluska de Alencar Salgado Barbosa

SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA